42 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

propostas pelo BE e pelo PS aos artigos 257.º e 385.º desse mesmo Código por considerar que se trata de um
aperfeiçoamento imprescindível à protecção das vítimas, com especial incidência às vítimas de violência
doméstica.
Trata-se, portanto, de um retoque, que não altera de fundo o Código de Processo Penal, pelo contrário, vai
ao encontro da intenção legislativa subjacente à revisão de 2007 de reforço da protecção das vítimas de
crimes (recorde-se, a título de exemplo, que o Código revisto consagrou a informação às vítimas sobre a fuga
e libertação de reclusos quando represente perigo para estas).
Os projectos de lei n.os 588/X (4.ª) (BE) e 590/X (4.ª) (PS) visam possibilitar a detenção do agressor fora de
flagrante delito, bem como obviar à sua libertação antes do seu julgamento em processo sumário, sempre que
isso seja necessário para proteger as vítimas de crimes.
Não ignoramos, e a prática tem-no demonstrado, que, na generalidade dos casos de violência doméstica,
os agressores são pessoas colaborantes com as autoridades judiciárias e apresentam-se espontaneamente
quando convocados e que o facto de habitarem na mesma casa torna as vítimas mais indefesas e expostas a
represálias.
As melhorias propostas representam, pois, um franco progresso em prol da segurança das vítimas, maxime
das vítimas de violência doméstica, a que não nos podemos alhear e, por isso, nos associamos.

Os Deputados do PSD, Paulo Rangel — Fernando Negrão — Miguel Macedo — Mendes Bota — António
Montalvão Machado — Agostinho Branquinho — Hugo Velosa — Duarte Pacheco — Ricardo Martins — Rui
Gomes da Silva — Luís Campos Ferreira.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Ribeiro Gameiro
Fernando Manuel de Jesus
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Maria Isabel Coelho Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Arménio dos Santos
Carlos Jorge Martins Pereira
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Mário Patinha Antão
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva