35 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

tem uma primeira razão, que é o facto de apenas ter mudado, com a mudança de ministro, o fluxo discursivo do ministro e do Ministério: o que antigamente era incontinente passou a ser, digamos, uma situação de oclusão, para usar os termos clínicos habitualmente utilizados. A Ministra, apesar de se tratar do seu município, nada disse sobre o encerramento de mais este serviço de atendimento permanente.
Creio que é necessário sublinhar que os cidadãos e a população não merecem uma tão grande falta de transparência na forma como se decide do futuro dos serviços públicos que directamente lhes interessam.
O segundo aspecto que quero sublinhar é o de que esta petição fala de um problema central da actualidade do Serviço Nacional de Saúde, o da falta de médicos, e remete-nos para uma questão essencial relativamente à qual o Partido Socialista e o Governo nada têm dito e não têm sabido responder: como é que se pode superar, num curto intervalo de tempo, a falta de médicos de que dão nota e que existe no Serviço Nacional de Saúde? Sobre isto, o Governo nada diz, nada faz, ou seja, faz o pior que podia fazer, que é deixar sair os médicos do Serviço Nacional de Saúde sem os substituir, sem os mudar, sem criar novas condições de atracção e de trabalho, para que mais facilmente nele se mantenham. Isto é o pior que o Governo pode fazer ao Serviço Nacional de Saúde e é o melhor que pode fazer à medicina privada neste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a apreciação desta petição vai atrasar muito pouco o início do período regimental de votações, porque a Mesa regista apenas a inscrição do Sr. Deputado José Augusto Carvalho.
Assim sendo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, que grande confusão, especialmente na Assembleia, entre atendimento permanente e serviço de urgências.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Esta petição é de Novembro de 2007 e em Junho último, perante a Deputada relatora, os próprios peticionários concluíram que os problemas ao nível das extensões de saúde estavam resolvidos. Reconheceram a chegada da viatura de suporte imediato de vida e não conhecem nenhuma situação de atendimento tardio no hospital de referência que tenha posto em perigo de vida qualquer utente.
Acresce, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é uma ideia simplista relacionar automaticamente o encerramento de um serviço de atendimento permanente com um acréscimo, consequente, de procura na urgência hospitalar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Os SAP foram constituídos para serem uma alternativa de consulta a quem não pode ser atendido, os SAP não podem ser entendidos como serviço de urgência: não há adequação entre meios e necessidades, não há nos SAP meios de diagnóstico e terapêutica e estão desligados de serviços de transporte.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Além disso, em relação à classe médica e ao seu inelutável envelhecimento, os Srs. Deputados sabem que, no horizonte temporal 2013-2015, cerca de 70% dos actuais médicos estarão aposentados.
Por isso, há que racionalizar recursos, há que valorizar a matriz essencial da medicina geral e familiar numa relação com as pessoas, as suas vidas concretas e os seus problemas concretos, e não é vocação dos centros de saúde tratar de patologias e de casos impessoais, como sucede nos serviços de urgência.