32 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

pode descurar, designadamente no combate à obesidade e numa atenção à dieta nas escolas, não apenas nas cantinas mas naquilo a que os nossos alunos têm acesso, designadamente nas máquinas e nos bares.
Já agora, quero relembrar também que, em Outubro deste ano, faz precisamente dois anos que a Assembleia da República votou favoravelmente um projecto de lei de Os Verdes que previa impor regras em termos da publicidade de bens alimentares destinada a crianças e jovens. Este diploma aguarda há dois anos na Comissão de Saúde que o Governo apresente o código da publicidade e até hoje nada aconteceu.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a terminar, Sr. Presidente, dizendo que Os Verdes já questionaram, em perguntas ao Governo, para quando esse código de publicidade, que visa impor regras na publicidade a bens alimentares, mas, até hoje, nada! Lamentamos, porque essa seria também uma vertente importante para combater a obesidade infantil no nosso país.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda encara com simpatia a iniciativa dos peticionários, repondo a centralidade da discussão acerca da dieta como modo preventivo de um conjunto de doenças que têm vindo a alastrar. São, elas mesmas, doenças sociais, doenças de civilização.
A centralidade da fruta, neste contexto, bem como o consumo de vegetais, é absolutamente essencial. O que haja a fazer, neste domínio, do ponto de vista da informação, da aculturação, das boas soluções dietéticas, é absolutamente bem vindo. Nesse sentido, compartilhamos toda a vivacidade e a intencionalidade crítica desta petição que hoje é aqui presente, para debate na Assembleia da República.
Tomamo-la não tanto como um apelo à criação de um dia legal — todos, mais ou menos, percebemos que é uma solução que está banalizada para a identificação de um debate importante — mas, sim, e isso é muitíssimo mais importante, como um apelo à legislação por parte da Assembleia da República.
Neste sentido, gostaria de informar os peticionários e, através deles, a opinião pública que o Bloco de Esquerda tem já preparada e pronta para debate uma iniciativa acerca do combate à obesidade infantil, entre várias, que se propõe trazer à discussão do Parlamento, com um conjunto de soluções, a vários níveis, para uma doença tão perniciosa e que tem vindo a minar a saúde pública, tendo em vista um equilíbrio justo, que possa favorecer socialmente as nossas crianças e o desenvolvimento da nossa sociedade.
Sr. Presidente, mais uma vez, e reiterando a simpatia com que encaramos esta iniciativa, tomamo-la, sobretudo, como um apelo legislativo à convergência das instituições, do Parlamento e do Governo, para o combate contra dietas desadequadas, o que é muito do domínio da informação e da aculturação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para intervir sobre a petição n.º 420/X (3.ª), vamos passar à apreciação da petição n.º 423/X (3.ª) — Apresentada por Carlos Jorge Segadães de Almeida Marques e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão de Moita dos Ferreiros.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema que os peticionantes da Lourinhã nos colocam é sentido por muitos concelhos e por muitas pessoas deste País e resulta do agravamento das condições de saúde por acção directa do Ministério da Saúde e responsabilidade do Partido Socialista.