15 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. Bravo Nico (PS): — Propaganda, Srs. Deputados Pedro Duarte e Paulo Rangel, é dizer que se vai fazer o que não se vai fazer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do PCP.

Propaganda, Srs. Deputados, ç dizer que se faz o que não se faz;»

Protestos do PSD e do PCP.

» propaganda, Srs. Deputados — e permitam-me que me dirija agora ao PSD —, é dizer que não se fez o que está feito; e propaganda é o que os senhores fazem ao desqualificar o esforço dos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bravo Nico quer fotografias e trouxe fotografias. Vamos fazer, então, Sr. Deputado — e Grupo Parlamentar do Partido Socialista —, a «fotografia» deste ano lectivo, perguntando se os exemplos que vou apontar correspondem à «fotografia» que o senhor aqui quer trazer e que não passa de propaganda.
A primeira questão é muito simples: neste momento, nas escolas portuguesas há condições para fazer o que, de facto, conta, que é ensinar e aprender?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Por exemplo, Sr. Deputado, o Partido Socialista entende que as necessidades educativas especiais se reduzem à deficiência — é este o entendimento do seu Governo.
Posso apontar-lhe, Sr. Deputado, inúmeras situações de crianças com paralisia cerebral, com espinha bífida ou com muitos outros problemas que, neste momento, nas escolas portuguesas, não têm professor de ensino especial, não têm direito à intervenção precoce que tiveram no passado e não têm escolas ajustadas às suas necessidades.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto cabe nessa sua «fotografia», Sr. Deputado? Queria perguntar-lhe ainda, mesmo sabendo que o Natal vem longe, qual seria o seu entendimento se tivesse de preencher todas as fichas de avaliação no final do exercício das suas funções. O Ministério da Educação, como sabe, condenou as escolas a um modelo de avaliação burocrático, experimental e em que as pessoas estão condicionadas ao arbítrio desta situação.
Isto cabe na sua «fotografia», Sr. Deputado? Finalmente, perguntava-lhe qual é a responsabilidade que o seu Governo e o seu grupo parlamentar admitem assumir perante a situação escandalosa de centenas de professores se terem reformado, perdendo 20% e 30% do seu vencimento. Falo de profissionais que escolheram esta profissão, profissionais que deram tudo pelas escolas em Portugal.
Qual é a responsabilidade e como quer «pintar» esta fotografia, Sr. Deputado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bravo Nico informou a Mesa que responde no fim, em conjunto, aos