20 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

experimentalismo dos laboratórios da 5 de Outubro. A avaliação de professores é politicamente perversa, porque trata-se de pôr nas suas costas o ónus do insucesso, na ausência de políticas educativas e sociais sérias.
E o Ministério vai «sacudindo o capote». Não mexe nos currículos, não reduz o número de alunos por turma, não cria equipas multidisciplinares, corta horas às escolas para tutorias e projectos, não faz as reformas que realmente contam, não prevê apoio para muitos milhares de crianças com necessidades educativas especiais e não integra com dignidade crianças e jovens com necessidades educativas permanentes. Espera pelo milagre e, enquanto isso, vai pelo País dando uns premiozinhos ao alunos: mais um corta-fita e mais um número para a fotografia.
Milagre, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que os professores e as professoras continuam a fazer nas escolas, dia a dia, com esta realidade.
O que não há, finalmente, é maneira de termos um ministério a revelar algum conhecimento da realidade das escolas. O que falta, exactamente, é um ministério que conheça a realidade das escolas.
Para o Ministério não se passa nada! Fazem engenharia legislativa, cortam umas fitas, dão uns computadores, compram uma propaganda nos jornais e acham que não se passa nada. Mas passa! A instabilidade nas escolas é hoje verdadeiramente insuportável.
Há milhares de crianças com necessidades educativas especiais desprotegidas; há milhares de fichas de avaliação de professores, consoante as escolas e os poderes; há muitos milhares de professores e professoras que são obrigados, todos os dias, a fazer tudo menos a preparar aulas de qualidade; há dois modelos de gestão nas escolas em funcionamento; há presidentes de conselhos executivos que, tendo sido eleitos, têm hoje competências de directores; há professores avaliadores que estão verdadeiramente apavorados com as novas competências que lhes deitaram em cima, sem condições, sem formação específica e, na maioria dos casos, sem horas para o seu exercício desta função; e também há, evidentemente, alguns professores titulares que se esqueceram de que o são por mero acidente e por mero critério administrativo deste Ministério da Educação.
Há centenas e centenas de professores e de professoras que se reformam antes do tempo, perdendo parte do seu vencimento, porque não aguentam mais a humilhação e a indignidade de pessoas que escolheram esta profissão, mas para esta gente a palavra de Valter Lemos é: «Não há nada! Não se passa nada! Eles que se vão embora. O problema é deles, a nós não nos interessa!» Há de tudo nas escolas este ano lectivo — esta é a verdadeira fotografia! —, o que não há é tranquilidade e condições para um trabalho com qualidade.
Defender a escola pública, Sr.as e Srs. Deputados, é colocar as crianças e os jovens no centro das políticas, é combater as desigualdades de partida, é promover uma cultura de participação e de realização das pessoas. Mas estas prioridades continuam, por vossa culpa e por culpa do vosso Governo, à espera. Estamos a perder tempo, porque é preciso responder a esta pergunta: será que, hoje, as condições nas escolas portuguesas, para fazer aquilo que conta, que é ensinar e aprender com qualidade, melhoraram com este Governo? A esta pergunta simples respondemos: «Não! Pioraram dramaticamente!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar o PSD por trazer à discussão e ao debate a qualidade e a exigência do nosso sistema educativo.
O debate que hoje aqui estamos a fazer permite-nos reforçar a conclusão, que já tínhamos formulado por diversas vezes, de que há como que duas visões completamente distintas face ao nosso sistema educativo: de um lado a exigência e de outro o facilitismo. E as diversas intervenções públicas da Sr.ª Ministra da Educação são disso mesmo um bom exemplo. A famosa proclamação da Sr.ª Ministra na qual manifesta o desejo de que no 9.º ano de escolaridade haja 100% de aprovações é disso mesmo prova cabal.
Para nós, CDS, o importante é que todos os alunos que terminam o 9.º ano de escolaridade estejam bem preparados para frequentar o ano seguinte.