17 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, já conhecíamos o «Governo do PowerPoint», agora conhecemos a «bancada socialista do banco de imagens» que procura iludir o centro da questão.
Apesar de ter ido ao «banco de imagens» buscar dois ou três exemplos, a verdade é que, sobre a questão de fundo que hoje estamos a discutir e que deveria, da parte do partido que hoje sustenta o Governo, ter uma resposta cabal, o Sr. Deputado Bravo Nico disse zero!! Sobre as questões da exigência e da qualidade do ensino: zero!

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Aliás, não deixa de ser curioso — se tivermos alguma memória — que o Partido Socialista tenha vindo aqui com o discurso do «betão», esquecendo que, neste momento, o que importa discutir tem a ver com os estudantes, as famílias e os professores. E em relação a esses o Sr. Deputado disse zero, nada!! Isso não importa ao Partido Socialista nem ao Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sobre a exigência e a qualidade no ensino, nem uma mera referência de nota de rodapé V. Ex.ª fez na sua longuíssima intervenção! O Sr. Deputado, a dada altura, falou sobre a postura de verdade e de responsabilidade, indignou-se com a propaganda e até teorizou sobre ela. Ora, não podemos estar mais de acordo sobre a sua teorização sobre a propaganda, mas, Sr. Deputado, «no melhor pano cai a nódoa»! De facto, V. Ex.ª mostrou duas ou três imagens do «banco de imagens» sobre a situação do parque escolar, mas o parque escolar tem cerca de 7000 edifícios, pelo que, se V. Ex.ª não quisesse cair na demagogia, no populismo, teria ido um pouco mais longe e mostrado qual é, de facto, a real situação do parque escolar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ainda sobre a propaganda, Sr. Deputado, permita-me uma nota final para obter um esclarecimento de V. Ex.ª.
Como sabe, o seu Governo (como dizia o Deputado do meu partido, Pedro Duarte) encheu as malas dos carros oficiais e anda pelo País a distribuir o «Magalhães». Assumiu que esse era um acto, porventura, a panaceia que ia resolver todos os problemas do sistema educativo no nosso país — os problemas de indisciplina, de falta de manuais e da barafunda que é a avaliação dos professores.
Disse ainda que as famílias só iriam pagar ou zero ou 50 €. Mas o Governo não disse quem, de facto, vai pagar os custos reais do projecto «Magalhães»! O seu Governo enviou na segunda-feira, dia 6 de Outubro, uma circular a todas as câmaras que aderiram ao contrato-programa a sensibilizá-las — aquelas pressões que não são bem pressões» — para pagarem o modem, que custa 45 €, e a totalidade (ou parte) da assinatura anual da Internet, que se eleva a 250 €. Isto foi o que o Ministério da Educação mandou para todas as câmaras do País! Não contente com isso, a Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte (que já nos habituou, ao longo destes tempos, às suas atitudes completamente desfasadas da realidade), ainda antes de o Governo ter pedido às câmaras este auxílio, enviou a todas as escolas um ofício/circular, no dia 1 de Outubro, para que estas indicassem quais eram as situações anómalas, isto é, as autarquias que não vão comparticipar — obrigadas! — no custo da Internet de banda larga ou no custo da compra do modem, para que a Direcção Regional de Educação do Norte pudesse intervir.
Sr. Deputado, propaganda é, sobretudo, não ter vergonha. E, com toda a sinceridade, o Governo e o partido que o sustenta o que menos têm é vergonha!!