19 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. Bravo Nico (PS): — » e tambçm o devia preocupar a si.
Devia perguntar aos seus camaradas autarcas porque é que eles não assumem as suas responsabilidades na educação das suas crianças como os outros assumem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí o Governo não governa?!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Pergunte aos seus camaradas autarcas porque é que eles não assumem essa prioridade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que não investem nesses concelhos?! Isso é uma confissão!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, o parque escolar de que estamos a falar, ao nível do ensino secundário, é constituído por uma rede de 300 escolas, aproximadamente. Vamos falar claro e com os números reais: o parque escolar do ensino secundário tem, aproximadamente, 300 escolas. Sr. Deputado, sabe quantas escolas vão ser intervencionadas até 2015? Aproximadamente, 300 escolas, o que significa que, num período de sete anos, todo o parque escolar do ensino secundário irá ser intervencionado.
E sabe quem é que vai pagar essa intervenção, Sr. Deputado? São os fundos que já existem e que estão consignados no Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Portanto, fique descansado que não vai ficar uma única escola do ensino secundário sem ser requalificada.
E mais, Sr. Deputado: se queremos falar de qualidade e de exigência no ensino, temos de resolver os problemas estruturais, e não apenas com remédios de retórica e com provas de avaliação. Temos de mexer no «osso», e mexer no «osso» é mexer nas condições físicas das escolas e na carreira dos professores, é mexer naquilo que é fundamental para as pessoas aprenderem, que são as condições tecnológicas e pedagógicas das escolas, e também na estabilidade do corpo docente. Assim é que se garantem condições para que as escolas funcionem bem e as crianças e os jovens tenham aproveitamento.
Sr. Deputado José Paulo Carvalho, tenho apenas uma resposta para lhe dar, que é esta: é sempre muito mais exigente e dá sempre muito mais trabalho às escolas e aos professores integrar os alunos que têm percursos de aprendizagem difíceis. Ora, a vossa resposta para alunos difíceis é sempre a de os colocar fora da escola. Isso é muito fácil! Isso não é exigência! Isso é desresponsabilização do Estado perante aqueles que mais necessitam de apoio social! A nossa resposta para esses e outros casos é fazer com que as crianças e os jovens fiquem dentro da escola, porque só dentro da escola eles podem exercer, com alguma qualidade, um direito básico, que é o direito à educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Falemos com rigor e deixemos as fotografias.
Este Governo é, de facto, responsável pela maior instabilidade de sempre nas escolas públicas em Portugal. E, sem avaliar políticas, sem olhar a meios, a Ministra da Educação cumpre aquela que é a sua missão inicial: reduzir custos de pessoal e produzir resultados a qualquer custo.
E é preciso não esquecer que este Ministério da Educação começou por pedir a «cabeça» de professores e professoras, com estudos mentirosos sobre absentismo, atirando-lhes com a culpa do insucesso e do abandono escolares.
Mas, afinal, o Ministério da Educação até precisa dos professores, porque precisa de alterar dados rapidamente e arranjou uma engenhoca, que é mais ou menos assim: primeiro, estabelece-se uma cadeia de comando, em que o director cai sobre os professores titulares, que são coordenadores, que, por sua vez, caem sobre os professores não titulares, e a cadeia de obediência só tem de dar resultados no fim; depois, responsabiliza-se individualmente cada professor e cada professora pelo insucesso e pelo abandono, que é para isso mesmo que serve a avaliação, avaliação esta que é burocrática, tecnicamente inviável, fruto do