23 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A política do Governo tem tornado a escola num espaço de competição, de individualismo, de alienação colectiva, promovendo a formação de «banda estreita» para os estudantes das famílias mais pobres e o prosseguimento de estudos para as camadas mais ricas da população. A escola vaise, assim, tornando no meio de reprodução das assimetrias sociais do sistema. Os estudantes são, cada vez mais, números estatísticos em vez de seres humanos.
O apoio a alunos com necessidades educativas especiais foi reduzido a alunos com deficiência, sinalizados apenas através de um sistema absurdo de funcionalidade, com base em critérios exclusivamente médicos. A escola inclusiva é, por isso mesmo, cada vez mais uma miragem. E não há escola de qualidade, Srs. Deputados, se não for de qualidade para todos.
Os professores encontram-se sob a maior ofensiva de sempre aos seus direitos e à dignidade da sua profissão. Exaustos e desmotivados, dão o seu melhor para um projecto cada vez mais diferente daquele em que acreditaram quando escolheram a sua profissão. Perdidos em burocracias e em cadeias hierárquicas impostas à força, aplicam o seu esforço na organização administrativa da avaliação, em função de critérios em que não acreditam, assim preterindo, à força, a actividade docente, a preparação das aulas e o processo de ensino.
Os professores são hoje confrontados com um processo de avaliação que lhes exige que adoptem uma postura que sempre combateram: considerar o aluno como um produto. E não há qualidade de ensino, Srs. Deputados, sem a dignificação dos professores e a gestão democrática das escolas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os estudantes, porém, não são peças numa linha de montagem e os professores não são máquinas industriais. Ignorar isso é ignorar os mais elementares princípios da pedagogia.
Os funcionários das escolas vêem-se confrontados com a desvalorização do seu trabalho, com a ausência total de meios, havendo escolas que não abriram no início do ano lectivo por ausência do número suficiente destes profissionais.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Falar de rigor quando aos professores e alunos não são dados os instrumentos fundamentais para o cumprimento dos seus papéis, falar de igualdade quando uns frequentam escolas com tudo e outros escolas sem nada, falar de desenvolvimento quando o abandono e o insucesso atingem quase metade da população escolar em cada ano, falar de tecnologia quando o que o Governo faz é angariar clientes para empresas privadas é, no mínimo, ridículo, e isso torna-se cada vez mais evidente e mais claro aos olhos de toda a gente.
Romper com essa política não se fará com mais exames, como propõe a direita, nem com aquilo a que o PS, o PSD e o CDS insistem em chamar exigência mas, sim, com um verdadeiro investimento político e económico que envolva todos os agentes educativos, que assegure nas escolas uma gestão verdadeiramente democrática e que elimine as diferenças abismais que se verificam entre os estabelecimentos de ensino.
Essa política só será possível quando o Governo considerar efectivamente a escola como uma extensão do Estado e não como uma empresa e quando assumir as suas responsabilidades constitucionais perante o ensino.
Isso significa que a qualidade está intimamente relacionada com o papel do Estado. Por isso mesmo, quando dizemos que defendemos uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos é porque consideramos que a escola pública não pode ter qualidade se não for gratuita, se não for democrática e se não for para todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.