25 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

Depois, o PSD também foi dando provas ao longo desse seu período de oposição, e as provas que dá, etapa após etapa, momento após momento, são as provas de quem não fez nada quando estava no governo e de que sempre se opôs àquilo que outros foram fazendo, em prol da racionalização da rede escolar, da modernização do parque escolar, da avaliação do desempenho e do prémio, segundo o mérito, aos professores, da melhoria do serviço às famílias, do combate ao abandono escolar e da criação de novas oportunidades de formação.
Em todas estas matérias, o PSD podia ter acompanhado quem reformava, mas esteve — e está — sempre contra. E também nas propostas que realmente o PSD faz! E devo dizer que esta é a parte que mais me espanta no actual PSD. Porque foi o PSD que marcou este debate, foi o PSD que iniciou este debate e é o PSD que vai fechar este debate, portanto o PSD podia, por exemplo, dizer aqui, de novo, que a sua proposta para a gestão das escolas básicas e secundárias é uma proposta que prevê que os directores dessas escolas possam não ser professores, possam não ser profissionais da educação.
Porque é que o PSD esconde sempre essa sua proposta? Porque a posição do PSD é uma posição de hipocrisia política. O PSD, como pensa que agora deve apoiar os professores, quer esconder aos professores essa sua proposta, uma proposta que caracteriza, aliás, a natureza da sua política.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas nós estamos aqui para recordar que se o PSD fosse governo, hoje as escolas básicas e secundárias portuguesas podiam ser geridas por quem não percebesse nada de educação. Talvez com alguma presciência o PSD já estivesse então a pensar na possibilidade de alguma colocação profissional para aqueles que agora estão a ser «corridos» do mercado de capitais.
A incapacidade do PSD de considerar as questões do ensino revela-se também, surpreendentemente, por outra evidência, que é esta: o PSD marcou um debate sobre a exigência e a qualidade do ensino.
Neste momento, já ocupou mais de 20 minutos de intervenção e não há um segundo das intervenções do PSD que tenha sido dedicado às questões do ensino superior. Então, para o PSD o ensino superior não é ensino?! O ensino superior estará dispensado de exigência e de qualidade?! Ou o PSD quererá esconder a nós próprios que, tendo na sexta-feira o Ministro do Ensino Superior proposto o encerramento compulsivo da Universidade Internacional da Figueira da Foz, por manifesta ausência de cumprimento dos pressupostos mínimos para a existência como ensino superior, a primeira reacção contrária foi do próprio PSD? Exigente para os outros, mas laxista logo que vê que a exigência é levada à prática?! O PSD — que entende, portanto, o ensino truncadamente, porque ignora que ensino superior é ensino — não é capaz também de acompanhar aquilo de transformador que está a acontecer, hoje, no ensino superior português, como no ensino básico português.
Este é o momento de avaliação, de avaliação de políticas, de avaliação dos resultados dessas políticas.
Em primeiro lugar, no ensino superior, vem aumentando, ano após ano, o número total de diplomados, e vem aumentando também, pela primeira vez, o número de inscritos. Este ano, os candidatos colocados na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior representam o valor mais alto desde 1996.
Qualidade?! Isto não é qualidade?! Isto não é qualidade do nosso sistema, das nossas universidades, dos nossos politécnicos, dos nossos professores e dos nossos alunos?! Em segundo lugar, ano após ano, vem aumentando o número de alunos que frequentam todos os níveis de ensino — básico e secundário —, mercê, designadamente, da diversificação das ofertas formativas e da aposta no ensino profissional. Pergunto eu: isto não é um indicador de qualidade?! Não é um resultado de qualidade?! Mais: tem diminuído a taxa de insucesso e tem diminuído a taxa de abandono e desistência no ensino básico e secundário. Esse não é um indicador de qualidade?! Não se revela aqui a qualificação do nosso sistema de ensino e formação?! Com o Programa Novas Oportunidades, até hoje, 161 000 pessoas puderam completar certificação escolar e de formação profissional ao nível do básico e 4000 delas no ensino secundário. Não é a isto que se chama qualificação do que mais conta para o País, que são os seus recursos humanos, que são as pessoas?! Não é isto avançar na qualidade, avançar no apoio às famílias?! Não é avançar na qualidade enriquecer o currículo do 1.º ciclo do ensino?! Não é avançar na qualidade triplicar o número de beneficiários da acção