22 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — »porque, realmente, aquilo que o Estado tem mesmo de assegurar é que todos tenham acesso a um bom sistema de ensino.
Infelizmente, o Partido Socialista continua agarrado a velhos preconceitos do passado. Talvez com o tempo cá cheguem, com o atraso típico que os caracteriza. E, por isso, o desafio que lhes lançamos é o seguinte: passem a encarar os estabelecimentos de ensino sem discriminar em função do proprietário, mas olhando à qualidade do serviço prestado.
Afinal, o que pretendem? Que todos tenham acesso a escolas do Estado ou que todos tenham acesso a uma boa rede de serviço público e de educação, que a todos integre e a todos sirva, independentemente da propriedade do estabelecimento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema educativo está, neste momento preciso momento em que falamos, numa situação de pressão política e administrativa que se faz sentir sobre todos os agentes da comunidade educativa.
Os estudantes usufruem de um sistema que se degrada anualmente, fruto das políticas aplicadas à escola pública, quer seja, agora, pelo PS, quer seja, antes, pelo PSD, às vezes alternadamente com o CDS.
As condições materiais das escolas estão em fase de cada vez mais avançada deterioração; algumas crianças desenvolvem, hoje, actividades em contentores, outras em edifícios que representam autênticos riscos e perigos; o número de auxiliares de acção educativa não garante sequer a segurança no interior das escolas; os serviços de cantina, de papelaria e de bar são concessionados a empresas privadas e perdem qualidade a um ritmo galopante.
Ao mesmo tempo, os estudantes são confrontados com um sistema que promove o individualismo e a exclusão social, que selecciona, através de um sistema em que os exames nacionais são a peça-chave, quem tem e não tem direito a prosseguir os estudos em função da sua posição social e económica.
Entre as escolas verifica-se um fosso alarmante: umas dispõem de todas as condições para a concretização dos seus projectos educativos, enquanto que outras não têm sequer salas de aula, e nas que têm chove lá dentro.
Já percebemos que o PS, pelos vistos, tem a perspectiva de favorecer as autarquias em que detém o poder, porque vem aqui dizer que nas autarquias comunistas é normal a escola estar degradada. Portanto, nas autarquias em que a escola é muito boa, e das quais o Sr. Deputado do PS nos mostrou fotografias, o louvor é dirigido ao Governo, mas nas autarquias em que a escola, por acaso, ainda não foi requalificada, porque o Governo aí não investiu, a culpa é da autarquia!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Seja rigoroso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ou seja, onde a coisa corre bem os louros são do Governo, onde corre mal a culpa é da autarquia. Isso revela uma coisa, Sr. Deputado: que este Governo escolhe onde investe para favorecer as autarquias do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E revela outra coisa, que é uma incongruência intolerável: quando a bancada do Partido Comunista lhe dirige perguntas escritas sobre intervenção física nas escolas onde a mesma se revela necessária, o Governo responde sempre da mesma maneira, como aconteceu agora, por exemplo, relativamente ao Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa, dizendo «isso não é connosco, é com a empresa Parque Escolar, EPE, é com uma empresa que criámos para tratar disso». Mas quando corre bem é com o Governo, já não é com a empresa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!