27 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

300 000 estudantes e professores que beneficiam do programa de generalização de computadores, está em contramão do mais de milhão de crianças que beneficiam do passe escolar, está em contramão das 90 autarquias que já estão envolvidas no processo de transferência de competências, está em contramão dos alunos que hoje existem em maior número e abandonam menos o nosso sistema educativo. E está, sobretudo, em contramão das escolas e em contramão dos professores,»

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque são as escolas e são os professores os responsáveis primeiros pela melhoria dos indicadores de qualidade, de inclusão — não tenho medo da palavra, pelo contrário tenho muita honra nela — e de exigência no nosso sistema de educação e de formação. E, porque estão em contramão disso, as Sr.as e os Srs. Deputados do PSD estão em contramão do País. E a proposta que fazem de privatização da educação terá o mesmo destino que a proposta que já fizeram de privatização da segurança social, isto é, o «caixote» da história.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o direito de defesa da honra da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares iniciou a sua intervenção com uma tirada de mau gosto sobre o meu grupo parlamentar. Essa tirada de mau gosto visa, única e exclusivamente, esconder, tentar criar uma «cortina de fumo» sobre a qualidade do debate que está a decorrer, sobre a recepção que este debate está a ter na sociedade portuguesa e, portanto, tal não dignifica o Sr. Ministro enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro, estamos aqui para discutir o presente e o futuro. Não vimos aqui para ouvir V. Ex.ª falar repetidamente sobre o passado. O passado foi e é julgado em cada momento eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas quero lembrar-lhe, Sr. Ministro, o que disse recentemente um dos membros da actual equipa governativa, a propósito de uma Secretária de Estado da equipa governativa da educação que o Sr. Ministro chefiava. Disse que era uma das piores equipas da educação que tivemos em Portugal. É um actual membro do seu Governo que faz essa avaliação sobre o percurso histórico do Partido Socialista na governação da pasta da educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, não temos medo de discutir quaisquer temas que V.
Ex.ª, o Partido Socialista ou os outros partidos políticos queiram apresentar aqui, nesta Câmara. Estamos abertos à discussão! Não fugimos à discussão! Quem fugiu a esta discussão foi a Ministra da Educação, foi a equipa da educação!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Esses é que fugiram à discussão! Estamos aqui, Sr. Ministro, para discutir, hoje, um tema sobre o qual V. Ex.ª disse nada — aliás, na senda daquilo que fez o Partido Socialista. Sobre exigência e qualidade de ensino disseram zero! Quer discutir o ensino superior? Quer discutir, por exemplo, por que razão a agência de avaliação ainda não existe? Amanhã, estamos disponíveis! O Sr. Ministro, o Governo, ou o Partido Socialista que agende o debate e amanhã estamos aqui para discutir. Mas estamos para discutir as coisas de um ponto de vista sério, não para fazermos chicana política,»