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7 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Paulo Rangel para uma interpelação.
Tem a palavra.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e que está directamente relacionada com a admissão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009.
Pese embora o Sr. Presidente já tenha tido a amabilidade de me esclarecer pessoalmente, julgo que seria importante esclarecer igualmente a Câmara em que condições é que o Governo fez aqui a entrega do documento orçamental. Vou dizê-lo não por uma razão formal, mas porque considero inaceitável para o prestígio da Assembleia da República que o Governo, ontem, se tenha prestado ao papel de anunciar que entregou aqui o Orçamento, sem efectivamente o ter entregue. Mais: não só o entregou incompleto como, ontem, deu uma conferência de imprensa e, hoje de manhã, deu outra conferência de imprensa com detalhes.
Ontem, o Sr. Ministro das Finanças deu entrevistas, sem que os Deputados (a não ser hoje às 11 horas da manhã) tivessem acesso ao Relatório do Orçamento,»

Aplausos do PSD.

» que ç a peça-chave de leitura deste documento.
Numa democracia parlamentar, todos sabemos que a entrega do Orçamento é, por via de regra, o momento mais importante do ano parlamentar. Se o Governo queria entregar o Orçamento no dia 15 de Outubro, devia tê-lo anunciado. Porém, ter anunciado a sua entrega, ontem, para as 15 horas e 30 minutos, ter adiado para as 19 horas e 30 minutos, ter vindo aqui fazer a entrega de um documento que não estava completo (aliás, estava longe de estar), ter posto os Deputados à espera durante toda a noite da chegada de mapas, e ter entregue o Relatório hoje é uma ofensa ao prestígio da Assembleia da República e à dignidade do Parlamento.
Nessa medida, consideramos que o Governo deveria apresentar desculpas ao Parlamento por esta circunstância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no mesmo sentido.
Considero que o que aconteceu tem gravidade na relação entre o Governo e a Assembleia da República.
Escusa o Governo ou a bancada do Partido Socialista de dizer que se cumpriu a data legal, porque não é isso que está em causa. O Governo podia, e devia, com toda a naturalidade, ter assumido que não estava em condições de entregar o Orçamento ontem e que, portanto, o entregaria hoje de manhã, cumprindo plenamente o prazo legal a que está obrigado, e não teria havido qualquer problema.
Mas o que se passou foi uma encenação, utilizando a Assembleia da República como cenário e os Deputados como figurantes, que permitiu ao Governo (o qual, durante todo o dia, fez sair notícias sobre o Orçamento do Estado sem que a proposta de lei estivesse entregue) dar duas conferências de imprensa sobre o Orçamento, sem que os Deputados tivessem acesso à totalidade do seu conteúdo.
Penso que isto é inaceitável! Não o é por razões formais, de data de entrega do Orçamento; é-o porque tem de haver respeito entre as instituições e porque não se pode brincar assim com a entrega do Orçamento na Assembleia da República, entrega essa que podia, com toda a tranquilidade, ter sido feita hoje de manhã e teríamos assim poupado a relação entre dois órgãos de soberania a esta encenação absolutamente vergonhosa.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL QUEIROZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Medina
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE TADEU MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CUSTÓDIA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão