Debates Parlamentares - Diário 013, p. 11 (2008-10-15)

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11 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Este Orçamento começou sob o signo da aparência.

Protestos da Deputada do PS Helena Terra.

Devo dizer que, para o tal «Orçamento do rigor e da verdade», o começo foi bastante mau, relativamente a toda esta situação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque queremos rapidamente poder «mergulhar» no Orçamento e não recebê-lo: primeiro, em papel, na proposta de lei, às 20,30 horas ou às 21 horas; depois, mais tarde, ainda durante a noite, os mapas; e, hoje de manhã, o relatório.
Perante toda esta situação — vejo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já está na Sala —, considero que a instituição Governo apenas tem de dizer uma coisa muito simples à instituição Parlamento/Assembleia da República: «Houve um lapso, houve um erro, pedimos desculpas por ele!»

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, é sobre o mesmo assunto.
Quando o Governo tomou conhecimento de que o primeiro ponto da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que, hoje, se realiza, incidia sobre a crise financeira e que era útil e necessário que o Sr. PrimeiroMinistro fosse acompanhado pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças; que, neste mesmo dia, decorriam várias reuniões do Ecofin no sentido de preparar e apoiar a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo —, quando o Governo tomou conhecimento destes factos, na passada sexta-feira, solicitou a V. Ex.ª, Sr.
Presidente, que o processo de entrega do Orçamento fosse antecipado para o dia 14.
Do nosso ponto de vista era, e é, muito importante que o Ministro de Estado e das Finanças acompanhe o Primeiro-Ministro na Cimeira, importantíssima, que hoje se realiza. E não havia razão alguma para solicitar que este ano não fosse cumprido o limite da Lei de Enquadramento Orçamental que determina que o Orçamento seja entregue até ao dia 15, porque o Governo estava em condições de entregá-lo antes desse dia — o que fez, garantindo, portanto, um dia a mais, digamos assim, na preparação da discussão, que se iniciará com a vinda do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Orçamento e Finanças, marcada para de hoje a oito dias.
Verificou-se, contudo, um problema operacional que provocou atraso na entrega e, em resultado do qual — do ponto de vista do que conta, que é a plena disponibilização aos Srs. Deputados da proposta de lei — o articulado e os mapas só puderam ser disponibilizados no serão de ontem, e o relatório já hoje, de manhã cedo.

Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O Governo, que respeita escrupulosamente a Assembleia da República, fez, naturalmente, também adiar a sua própria apresentação do Orçamento, limitando-se às orientações gerais, na noite de ontem, e procedendo à explicação pormenorizada só depois de todos os documentos que fazem parte do Orçamento do Estado estarem ao dispor das Sr.as e dos Srs. Deputados.
Como Ministro dos Assuntos Parlamentares, sou o Ministro responsável pela ligação entre o Governo e o Parlamento. E, portanto, o processo de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República é uma das minhas responsabilidades principais. Assumo inteiramente a responsabilidade política pelo atraso verificado, pelos incómodos que isso causou às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, e peço, em meu nome,

11 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Este Orçamento começou sob o signo da aparência.Protestos da Deputada do PS Helena Terra.Devo dizer que, para o tal «Orçamento do rigor e da verdade», o começo foi bastante mau, relativamente a toda esta situação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque queremos rapidamente poder «mergulhar» no Orçamento e não recebê-lo: primeiro, em papel, na proposta de lei, às 20,30 horas ou às 21 horas; depois, mais tarde, ainda durante a noite, os mapas; e, hoje de manhã, o relatório.
Perante toda esta situação — vejo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já está na Sala —, considero que a instituição Governo apenas tem de dizer uma coisa muito simples à instituição Parlamento/Assembleia da República: «Houve um lapso, houve um erro, pedimos desculpas por ele!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, é sobre o mesmo assunto.
Quando o Governo tomou conhecimento de que o primeiro ponto da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que, hoje, se realiza, incidia sobre a crise financeira e que era útil e necessário que o Sr. PrimeiroMinistro fosse acompanhado pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças; que, neste mesmo dia, decorriam várias reuniões do Ecofin no sentido de preparar e apoiar a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo —, quando o Governo tomou conhecimento destes factos, na passada sexta-feira, solicitou a V. Ex.ª, Sr.
Presidente, que o processo de entrega do Orçamento fosse antecipado para o dia 14.
Do nosso ponto de vista era, e é, muito importante que o Ministro de Estado e das Finanças acompanhe o Primeiro-Ministro na Cimeira, importantíssima, que hoje se realiza. E não havia razão alguma para solicitar que este ano não fosse cumprido o limite da Lei de Enquadramento Orçamental que determina que o Orçamento seja entregue até ao dia 15, porque o Governo estava em condições de entregá-lo antes desse dia — o que fez, garantindo, portanto, um dia a mais, digamos assim, na preparação da discussão, que se iniciará com a vinda do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Orçamento e Finanças, marcada para de hoje a oito dias.
Verificou-se, contudo, um problema operacional que provocou atraso na entrega e, em resultado do qual — do ponto de vista do que conta, que é a plena disponibilização aos Srs. Deputados da proposta de lei — o articulado e os mapas só puderam ser disponibilizados no serão de ontem, e o relatório já hoje, de manhã cedo.Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O Governo, que respeita escrupulosamente a Assembleia da República, fez, naturalmente, também adiar a sua própria apresentação do Orçamento, limitando-se às orientações gerais, na noite de ontem, e procedendo à explicação pormenorizada só depois de todos os documentos que fazem parte do Orçamento do Estado estarem ao dispor das Sr.as e dos Srs. Deputados.
Como Ministro dos Assuntos Parlamentares, sou o Ministro responsável pela ligação entre o Governo e o Parlamento. E, portanto, o processo de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República é uma das minhas responsabilidades principais. Assumo inteiramente a responsabilidade política pelo atraso verificado, pelos incómodos que isso causou às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, e peço, em meu nome,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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