Debates Parlamentares - Diário 013, p. 14 (2008-10-15)

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14 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

esperavam propostas pragmáticas, com eficácia imediata, o que faz o Governo? Anuncia uma redução do IRC, com criação de dois escalões. Com aplicação, quando? 2010!! Em 2010, Srs. Deputados! Nessa altura, muitos dos beneficiários directos já não existirão. Fecharam as portas por falta de medidas de apoio neste grave momento — que é este que estamos a viver — em que precisam, efectivamente, de ajuda!

Protestos do PS.

Não é que a medida não vá no bom sentido. O PSD não põe em causa essa medida, aliás, já havia proposto, a criação de dois escalões, só que era um escalão de 100 000 € e não o escalão que o Governo aqui vem propor — proposta nossa que, aliás, foi «chumbada» pela maioria socialista. O problema é que o efeito é nulo, num momento de aperto como este.
E o que dizer da anunciada linha de crédito de 1000 milhões de euros, com recurso à garantia mútua e à bonificação do juro? Não temos dúvidas de que é uma medida correcta. O PSD afirma-o! Só que já em Janeiro de 2006, em Fevereiro de 2008, em projectos de resolução «chumbados» pelo Partido Socialista, tínhamos proposto medidas neste sentido: linhas de crédito às empresas com recurso à garantia mútua. Moral da história: o Governo chega a esta solução, mas muito atrasado — chega a esta solução com três anos de atraso, com todos os custos que a economia está a pagar!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Ao menos que o Governo aceite o desafio que o PSD lhe fez, de transparência na aplicação destas mesmas linhas; que efectivamente nos venham dizer onde é que foram aplicados os 750 milhões, da primeira linha; e qual o impacto real que essa linha teve na economia portuguesa. Era uma forma também de dar resposta às nossas questões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O resultado está à vista: no final da Legislatura, agrava-se a situação destas empresas, porque o Governo não ouviu e não agiu! Não ouviu a oposição que, de uma forma construtiva, apresentava soluções! Não ouviu a sociedade e os ecos que iam chegando. Mais uma vez, nos anúncios que faz, também não vai ao fundo da questão. Não percebe que, entre as dificuldades de cobrança — o Estado mau pagador, a banca a apertar, a pressão fiscal —, não deixa tempo aos empresários para gerirem as suas próprias empresas! Bom serviço ao País, Sr.as e Srs. Deputados, seria aceitar a proposta, apresentada pelo PSD, aqui, na Assembleia da República, de que o IVA passasse a ser pago depois da cobrança da factura. Ou reconhecer a injustiça que deriva de o Estado pagar mal, penalizar as empresas com esta prática e, ao mesmo tempo, exigir o IVA. Boa medida seria a de que o IVA ao Estado só fosse pago depois do bom pagamento por parte do Estado — isto também instituía liquidez nas empresas.
Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, ç imoral que o Estado execute as empresas ou os empresários,»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é imoral que o Estado execute as empresas ou os empresários, por dívidas ao fisco ou à segurança social, quando estes têm créditos vencidos sobre o Estado. Uma medida que poderia ajudar a economia era a de, efectivamente, aceitar as compensações de créditos.
Isto para já não falar do pagamento especial por conta. O Orçamento do Estado para 2009 faz uma ligeira redução, mas aquilo de que a economia precisaria, neste momento, era de uma medida de fundo, isto é, de uma valente redução que, efectivamente, introduzisse liquidez nas empresas.
Em última análise, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o momento é difícil, os sinais que o Governo apresentou vão em sentido positivo mas são perfeitamente insuficientes para fazer face a uma situação extremamente grave no seio das empresas portuguesas.

14 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008esperavam propostas pragmáticas, com eficácia imediata, o que faz o Governo? Anuncia uma redução do IRC, com criação de dois escalões. Com aplicação, quando? 2010!! Em 2010, Srs. Deputados! Nessa altura, muitos dos beneficiários directos já não existirão. Fecharam as portas por falta de medidas de apoio neste grave momento — que é este que estamos a viver — em que precisam, efectivamente, de ajuda!Protestos do PS.Não é que a medida não vá no bom sentido. O PSD não põe em causa essa medida, aliás, já havia proposto, a criação de dois escalões, só que era um escalão de 100 000 € e não o escalão que o Governo aqui vem propor — proposta nossa que, aliás, foi «chumbada» pela maioria socialista. O problema é que o efeito é nulo, num momento de aperto como este.
E o que dizer da anunciada linha de crédito de 1000 milhões de euros, com recurso à garantia mútua e à bonificação do juro? Não temos dúvidas de que é uma medida correcta. O PSD afirma-o! Só que já em Janeiro de 2006, em Fevereiro de 2008, em projectos de resolução «chumbados» pelo Partido Socialista, tínhamos proposto medidas neste sentido: linhas de crédito às empresas com recurso à garantia mútua. Moral da história: o Governo chega a esta solução, mas muito atrasado — chega a esta solução com três anos de atraso, com todos os custos que a economia está a pagar!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Ao menos que o Governo aceite o desafio que o PSD lhe fez, de transparência na aplicação destas mesmas linhas; que efectivamente nos venham dizer onde é que foram aplicados os 750 milhões, da primeira linha; e qual o impacto real que essa linha teve na economia portuguesa. Era uma forma também de dar resposta às nossas questões.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O resultado está à vista: no final da Legislatura, agrava-se a situação destas empresas, porque o Governo não ouviu e não agiu! Não ouviu a oposição que, de uma forma construtiva, apresentava soluções! Não ouviu a sociedade e os ecos que iam chegando. Mais uma vez, nos anúncios que faz, também não vai ao fundo da questão. Não percebe que, entre as dificuldades de cobrança — o Estado mau pagador, a banca a apertar, a pressão fiscal —, não deixa tempo aos empresários para gerirem as suas próprias empresas! Bom serviço ao País, Sr.as e Srs. Deputados, seria aceitar a proposta, apresentada pelo PSD, aqui, na Assembleia da República, de que o IVA passasse a ser pago depois da cobrança da factura. Ou reconhecer a injustiça que deriva de o Estado pagar mal, penalizar as empresas com esta prática e, ao mesmo tempo, exigir o IVA. Boa medida seria a de que o IVA ao Estado só fosse pago depois do bom pagamento por parte do Estado — isto também instituía liquidez nas empresas.
Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, ç imoral que o Estado execute as empresas ou os empresários,»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é imoral que o Estado execute as empresas ou os empresários, por dívidas ao fisco ou à segurança social, quando estes têm créditos vencidos sobre o Estado. Uma medida que poderia ajudar a economia era a de, efectivamente, aceitar as compensações de créditos.
Isto para já não falar do pagamento especial por conta. O Orçamento do Estado para 2009 faz uma ligeira redução, mas aquilo de que a economia precisaria, neste momento, era de uma medida de fundo, isto é, de uma valente redução que, efectivamente, introduzisse liquidez nas empresas.
Em última análise, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o momento é difícil, os sinais que o Governo apresentou vão em sentido positivo mas são perfeitamente insuficientes para fazer face a uma situação extremamente grave no seio das empresas portuguesas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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