Debates Parlamentares - Diário 013, p. 13 (2008-10-15)

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13 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

cidades e vilas, hoje, em muitos casos, são mais as lojas que estão fechadas do que aquelas que estão abertas»! A política fiscal do Governo, sobretudo nas regiões transfronteiriças, a que é que levou? Levou a que se desse vantagem à economia espanhola, o que faz correr os portugueses, no sentido de Espanha, para abastecerem os seus automóveis e para comprarem os seus bens.
Também alertámos o Ministro da Economia e da Inovação de que a inovação devia estar no centro da política económica e que devia ser um aspecto para criar valor e não uma mera palavra da moda. O Governo nada disto ouviu e, por isso, estamos todos a pagar o resultado da ausência das políticas. E a crise internacional não pode ser o «bode expiatório» da situação grave que as empresas portuguesas vivem, neste momento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem de assumir os erros e as suas responsabilidades; tem de tomar medidas sem demagogia e sem o recurso permanente ao espectáculo, como já nos habituou, com um discurso completamente divorciado da realidade da economia portuguesa.
As empresas, de facto, estão cada vez mais endividadas e com insuficiência de capitais próprios. A banca todos os dias «aperta o garrote» a estas empresas e já não bastava o «fantasma» das regras de Basileia II! Agora, é também a banca que, fruto da conjuntura internacional, «aperta o garrote» e torna mais difícil a competitividade e a vida das empresas portuguesas.
Por outro lado, se já era difícil cobrar, hoje é quase um milagre. E o exemplo vem de cima: o Estado — leiase, aqui, o Governo —, paga «tarde e a más horas».

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em vez de apostar no pagamento das dívidas, como uma medida de estímulo à economia, opta por investimentos faraónicos, de duvidoso impacto na economia portuguesa.
Digamos que o Governo «poupa no farelo e gasta na farinha». É porque, Srs. Deputados — e, com certeza, concordarão comigo —, se neste momento o Governo aplicasse este recurso para pagar às empresas, teria, por certo, um efeito desmultiplicador da economia, muito mais interessante do que qualquer TGV ou do que qualquer obra faraónica, daquelas que estão anunciadas.

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Imaginem, Srs. Deputados, o impacto real que o pagamento das dívidas, superiores a 2000 milhões de euros, teria na economia e nas empresas! Esta é que era, de facto, uma medida que estimularia a economia portuguesa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as nossas condições acústicas não são as melhoras. Peço, pois, o máximo silêncio para se poder conseguir ouvir o orador.
Queira prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ao mesmo tempo, é esse mesmo Governo que diz ao fisco para pressionar a cobrança: assiste-se a uma voracidade fiscal sem precedentes na economia portuguesa. Penhora-se tudo e todos. Basta um dia de atraso nas declarações e lá está a coima sobre o empresário! O Governo, no seu melhor: «dois pesos e duas medidas» — um peso, quando não paga às empresas; e outra medida, quando, efectivamente, exige o pagamento das empresas.
Sr.as e Srs. Deputados: Há, pois, uma grande falta de liquidez nas empresas que as asfixia. E, quando se

13 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008cidades e vilas, hoje, em muitos casos, são mais as lojas que estão fechadas do que aquelas que estão abertas»! A política fiscal do Governo, sobretudo nas regiões transfronteiriças, a que é que levou? Levou a que se desse vantagem à economia espanhola, o que faz correr os portugueses, no sentido de Espanha, para abastecerem os seus automóveis e para comprarem os seus bens.
Também alertámos o Ministro da Economia e da Inovação de que a inovação devia estar no centro da política económica e que devia ser um aspecto para criar valor e não uma mera palavra da moda. O Governo nada disto ouviu e, por isso, estamos todos a pagar o resultado da ausência das políticas. E a crise internacional não pode ser o «bode expiatório» da situação grave que as empresas portuguesas vivem, neste momento.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem de assumir os erros e as suas responsabilidades; tem de tomar medidas sem demagogia e sem o recurso permanente ao espectáculo, como já nos habituou, com um discurso completamente divorciado da realidade da economia portuguesa.
As empresas, de facto, estão cada vez mais endividadas e com insuficiência de capitais próprios. A banca todos os dias «aperta o garrote» a estas empresas e já não bastava o «fantasma» das regras de Basileia II! Agora, é também a banca que, fruto da conjuntura internacional, «aperta o garrote» e torna mais difícil a competitividade e a vida das empresas portuguesas.
Por outro lado, se já era difícil cobrar, hoje é quase um milagre. E o exemplo vem de cima: o Estado — leiase, aqui, o Governo —, paga «tarde e a más horas».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em vez de apostar no pagamento das dívidas, como uma medida de estímulo à economia, opta por investimentos faraónicos, de duvidoso impacto na economia portuguesa.
Digamos que o Governo «poupa no farelo e gasta na farinha». É porque, Srs. Deputados — e, com certeza, concordarão comigo —, se neste momento o Governo aplicasse este recurso para pagar às empresas, teria, por certo, um efeito desmultiplicador da economia, muito mais interessante do que qualquer TGV ou do que qualquer obra faraónica, daquelas que estão anunciadas.Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.Imaginem, Srs. Deputados, o impacto real que o pagamento das dívidas, superiores a 2000 milhões de euros, teria na economia e nas empresas! Esta é que era, de facto, uma medida que estimularia a economia portuguesa.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as nossas condições acústicas não são as melhoras. Peço, pois, o máximo silêncio para se poder conseguir ouvir o orador.
Queira prosseguir, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ao mesmo tempo, é esse mesmo Governo que diz ao fisco para pressionar a cobrança: assiste-se a uma voracidade fiscal sem precedentes na economia portuguesa. Penhora-se tudo e todos. Basta um dia de atraso nas declarações e lá está a coima sobre o empresário! O Governo, no seu melhor: «dois pesos e duas medidas» — um peso, quando não paga às empresas; e outra medida, quando, efectivamente, exige o pagamento das empresas.
Sr.as e Srs. Deputados: Há, pois, uma grande falta de liquidez nas empresas que as asfixia. E, quando se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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