Debates Parlamentares - Diário 013, p. 10 (2008-10-15)

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10 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Protestos do PS.

O que é importante referir é que o Orçamento do Estado não é um documento qualquer! A Assembleia da República deve recebê-lo na íntegra e deve ser a primeira a recebê-lo! Ora, como já aqui foi referido, ontem, nem foi entregue o relatório, que é uma peça fundamental para o nosso conhecimento do Orçamento do Estado; não é um documento para ser entregue «à peça», é um documento para ser entregue na íntegra!! Mas — e é isto que gostaríamos de sublinhar — aquilo que não se percebe é por que é que o Governo criou a convicção de que estava a entregá-lo na íntegra, quando, na verdade, estava a entregar um bocado do Orçamento do Estado! O Sr. Presidente disse, ontem, e muito bem, que os Deputados, agora, iam «mergulhar» no Orçamento do Estado.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vazio!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o Governo pregava-nos uma partida: nós «mergulhávamos», mas ficávamos «com a água pelo joelho».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Nem mais!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é preciso termos atenção; é preciso lermos, agora, atentamente, o Orçamento do Estado, para ver se o Governo não nos está a «passar a perna» noutras matérias, relativamente às quais ainda não tenhamos tomado atenção.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, todos nós sabemos que a discussão e a votação do Orçamento é o momento mais solene que o Parlamento repete, ano a ano. Sabemos, aliás, que os parlamentos surgem precisamente para discutir e votar os orçamentos; são uma ocasião em que, de uma forma especial, os direitos da oposição e os direitos dos partidos políticos devem ser respeitados. Todos os anos se repete a apresentação do Orçamento pelo Ministro das Finanças e a resposta pelos diversos partidos políticos.
Este ano, o Governo atç fez o anõncio de que o Orçamento seria entregue no dia 14»! Ontem, durante a tarde, soube-se da existência de um problema informático, não duvidamos dele, mas, a ter existido esse problema informático, a solução era muito simples.

Protestos da Deputada do PS Helena Terra.

A solução era dizer: «Não é possível entregar o Orçamento no dia 14; ele será entregue no dia 15».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Seria essa a forma correcta de relacionamento institucional entre Governo, por um lado, e Assembleia da República, por outro.
Não estamos aqui, propriamente, a tratar com um grupo de amigos»! Quero também dizer que não vamos estar aqui a discutir se a pen estava meia vazia, meia cheia ou completamente vazia. Aquilo que nos interessa é que não seja possível ouvir-se, como ontem aconteceu nas notícias, em primeiro lugar, que o Presidente da Assembleia da República estava à espera de que lhe fosse entregue o Orçamento; e, em segundo lugar, que os Deputados não o tinham para poderem sequer fazer qualquer comentário sobre ele.

10 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Protestos do PS.O que é importante referir é que o Orçamento do Estado não é um documento qualquer! A Assembleia da República deve recebê-lo na íntegra e deve ser a primeira a recebê-lo! Ora, como já aqui foi referido, ontem, nem foi entregue o relatório, que é uma peça fundamental para o nosso conhecimento do Orçamento do Estado; não é um documento para ser entregue «à peça», é um documento para ser entregue na íntegra!! Mas — e é isto que gostaríamos de sublinhar — aquilo que não se percebe é por que é que o Governo criou a convicção de que estava a entregá-lo na íntegra, quando, na verdade, estava a entregar um bocado do Orçamento do Estado! O Sr. Presidente disse, ontem, e muito bem, que os Deputados, agora, iam «mergulhar» no Orçamento do Estado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vazio!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o Governo pregava-nos uma partida: nós «mergulhávamos», mas ficávamos «com a água pelo joelho».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Nem mais!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é preciso termos atenção; é preciso lermos, agora, atentamente, o Orçamento do Estado, para ver se o Governo não nos está a «passar a perna» noutras matérias, relativamente às quais ainda não tenhamos tomado atenção.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, todos nós sabemos que a discussão e a votação do Orçamento é o momento mais solene que o Parlamento repete, ano a ano. Sabemos, aliás, que os parlamentos surgem precisamente para discutir e votar os orçamentos; são uma ocasião em que, de uma forma especial, os direitos da oposição e os direitos dos partidos políticos devem ser respeitados. Todos os anos se repete a apresentação do Orçamento pelo Ministro das Finanças e a resposta pelos diversos partidos políticos.
Este ano, o Governo atç fez o anõncio de que o Orçamento seria entregue no dia 14»! Ontem, durante a tarde, soube-se da existência de um problema informático, não duvidamos dele, mas, a ter existido esse problema informático, a solução era muito simples.Protestos da Deputada do PS Helena Terra.A solução era dizer: «Não é possível entregar o Orçamento no dia 14; ele será entregue no dia 15».O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Seria essa a forma correcta de relacionamento institucional entre Governo, por um lado, e Assembleia da República, por outro.
Não estamos aqui, propriamente, a tratar com um grupo de amigos»! Quero também dizer que não vamos estar aqui a discutir se a pen estava meia vazia, meia cheia ou completamente vazia. Aquilo que nos interessa é que não seja possível ouvir-se, como ontem aconteceu nas notícias, em primeiro lugar, que o Presidente da Assembleia da República estava à espera de que lhe fosse entregue o Orçamento; e, em segundo lugar, que os Deputados não o tinham para poderem sequer fazer qualquer comentário sobre ele.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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