Debates Parlamentares - Diário 017, p. 19 (2008-11-06)

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19 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

orçamentais, entrados no fim da Legislatura, temos mesmo de perceber os resultados.
Já lá vai o tempo do canal Memória e já lá vai o momento em que o que se passou antes desta Legislatura servia para desculpar alguma coisa. E a pergunta é legítima: passados três anos, o País está ou não melhor do que antes? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de atingido o pior resultado dos últimos 21 anos, a taxa de desemprego fixou-se, para já, em 7,6%; as famílias portuguesas endividaram-se 129% acima do seu rendimento disponível, portanto, mais 29% em cada mês do que aquilo que ganham para sobreviver; a sua poupança é a menor dos últimos 40 anos, de apenas 7,9% do rendimento disponível; a dívida das empresas à banca já ascende a 14% do PIB.
Durante todo o tempo, os salários, os rendimentos e as pensões cresceram sempre abaixo da inflação. Em compensação, o preço dos bens essenciais foi crescendo muito acima dessa mesma inflação. Portugal exibe até o infeliz título de «país com maiores desigualdades da Europa», coisa que não sucedia.
Pagamos mais em todos os impostos e, em alguns casos, idosos que não pagavam impostos agora pagam, num exemplo de insensibilidade social que choca.
Os resultados têm sido, assim, Sr. Primeiro-Ministro, maus, sustentadamente, ano após ano. E esta é, depois de três anos de governação, a marca falhada dessa governação de esquerda de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A um governo não se pede que seja artificialmente optimista nas previsões — nenhum povo vive de esperanças frustradas —, também não se lhe pede que seja pessimista, pede-se-lhe apenas que seja realista.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas, em matéria orçamental, não foi assim em 2005, não foi assim em 2006, não foi assim em 2007 e não é assim em 2008, num Orçamento que já é apresentado pelo Secretário-Geral de um partido que, a um ano de eleições, despiu há muito o fato de Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, este Orçamento do Estado é virtual, porque afirma o que não será possível, prevendo na receita o que o Estado não tem como arrecadar. E quando nas previsões da receita se falha, em nada mais se acerta, como é fácil de ver. É que a administração fiscal já atingiu o ponto de optimização da sua capacidade de cobrança e a economia nacional, com um crescimento de 0,6% nas previsões do Governo, ou de 0,1% nas da Comissão Europeia — mais décima, menos décima —, e com previsões das exportações a passarem de 7,9%, no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005, para 1,2%, agora, praticamente estagnou. Já o percebeu o Governo, já o percebeu a Comissão Europeia, já o percebeu o FMI, e percebeu-o até o Presidente Chávez, porventura muito antes que alguns Deputados deste Parlamento.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, por isso, Sr. Ministro das Finanças, responda-nos se puder: onde é que vai buscar mais 5,6% de IRS, quando as famílias portuguesas já imaginam tudo e mais alguma coisa só para conseguirem gerir o seu orçamento até ao final do mês? Onde é que vai buscar 7,8% de imposto de selo, quando todos os contratos com a economia, assim, vão diminuindo? E, sobretudo, como é que conseguiu imaginar 5,8% de IVA com uma economia estagnada, em que a taxa, como é bom de ver, até já caiu um ponto percentual? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebam também que este Orçamento do Estado é, em segundo lugar, simulado, porque, se bem se recordam, esta governação tinha todos os méritos de uma consolidação orçamental conseguida sem recurso a receitas extraordinárias. Isso eram expedientes de outros tempos, era maquilhagem que já lá vai, mas de que, às vezes, ainda se lembra. Sr. Primeiro-Ministro, então, o que são se não receitas extraordinárias a transmissão do domínio hídrico da EDP com um valor de 832 milhões de euros?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

19 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008orçamentais, entrados no fim da Legislatura, temos mesmo de perceber os resultados.
Já lá vai o tempo do canal Memória e já lá vai o momento em que o que se passou antes desta Legislatura servia para desculpar alguma coisa. E a pergunta é legítima: passados três anos, o País está ou não melhor do que antes? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de atingido o pior resultado dos últimos 21 anos, a taxa de desemprego fixou-se, para já, em 7,6%; as famílias portuguesas endividaram-se 129% acima do seu rendimento disponível, portanto, mais 29% em cada mês do que aquilo que ganham para sobreviver; a sua poupança é a menor dos últimos 40 anos, de apenas 7,9% do rendimento disponível; a dívida das empresas à banca já ascende a 14% do PIB.
Durante todo o tempo, os salários, os rendimentos e as pensões cresceram sempre abaixo da inflação. Em compensação, o preço dos bens essenciais foi crescendo muito acima dessa mesma inflação. Portugal exibe até o infeliz título de «país com maiores desigualdades da Europa», coisa que não sucedia.
Pagamos mais em todos os impostos e, em alguns casos, idosos que não pagavam impostos agora pagam, num exemplo de insensibilidade social que choca.
Os resultados têm sido, assim, Sr. Primeiro-Ministro, maus, sustentadamente, ano após ano. E esta é, depois de três anos de governação, a marca falhada dessa governação de esquerda de Portugal.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A um governo não se pede que seja artificialmente optimista nas previsões — nenhum povo vive de esperanças frustradas —, também não se lhe pede que seja pessimista, pede-se-lhe apenas que seja realista.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas, em matéria orçamental, não foi assim em 2005, não foi assim em 2006, não foi assim em 2007 e não é assim em 2008, num Orçamento que já é apresentado pelo Secretário-Geral de um partido que, a um ano de eleições, despiu há muito o fato de Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, este Orçamento do Estado é virtual, porque afirma o que não será possível, prevendo na receita o que o Estado não tem como arrecadar. E quando nas previsões da receita se falha, em nada mais se acerta, como é fácil de ver. É que a administração fiscal já atingiu o ponto de optimização da sua capacidade de cobrança e a economia nacional, com um crescimento de 0,6% nas previsões do Governo, ou de 0,1% nas da Comissão Europeia — mais décima, menos décima —, e com previsões das exportações a passarem de 7,9%, no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005, para 1,2%, agora, praticamente estagnou. Já o percebeu o Governo, já o percebeu a Comissão Europeia, já o percebeu o FMI, e percebeu-o até o Presidente Chávez, porventura muito antes que alguns Deputados deste Parlamento.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, por isso, Sr. Ministro das Finanças, responda-nos se puder: onde é que vai buscar mais 5,6% de IRS, quando as famílias portuguesas já imaginam tudo e mais alguma coisa só para conseguirem gerir o seu orçamento até ao final do mês? Onde é que vai buscar 7,8% de imposto de selo, quando todos os contratos com a economia, assim, vão diminuindo? E, sobretudo, como é que conseguiu imaginar 5,8% de IVA com uma economia estagnada, em que a taxa, como é bom de ver, até já caiu um ponto percentual? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebam também que este Orçamento do Estado é, em segundo lugar, simulado, porque, se bem se recordam, esta governação tinha todos os méritos de uma consolidação orçamental conseguida sem recurso a receitas extraordinárias. Isso eram expedientes de outros tempos, era maquilhagem que já lá vai, mas de que, às vezes, ainda se lembra. Sr. Primeiro-Ministro, então, o que são se não receitas extraordinárias a transmissão do domínio hídrico da EDP com um valor de 832 milhões de euros?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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