Debates Parlamentares - Diário 017, p. 22 (2008-11-06)

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22 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

era defeito, agora já nem por isso? Para que não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, cito-lhe o título de uma edição recente de um diário galego, La Voz de Galicia: «Portugal não consegue superar uma crise que empobrece os seus cidadãos. O número de portugueses que cruzam a fronteira para trabalhar duplicou em dois anos».
E até pergunto, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro do Trabalho, Sr. Primeiro-Ministro: este Governo já calculou o efeito que o desemprego em Espanha terá no retorno dos portugueses, que ali deixam já de ter trabalho todos os dias?

Aplausos do CDS-PP.

Já agora, uma insistência, Sr. Presidente: na proposta do CDS que o Presidente do partido ontem avançou para que, ao menos nos casos em que marido e mulher estejam desempregados, se preveja uma majoração do subsídio de desemprego e um aumento do período da sua concessão, e para que se perceba que para o CDS a discussão é mesmo responsável, ajudámos o Governo, até dissemos como se faria, onde iria buscar, como resolveria esse problema e como pagaria.
Entramos, então, no oitavo aspecto que este Orçamento do Estado evidencia: a sua insensibilidade para aquilo que era a marca de água deste Governo em campanha, porque as pensões de reforma aumentam, neste Orçamento, entre 2,4% e 2,9%, bem abaixo da inflação real, perdendo, então, também neste caso, os reformados deste País poder de compra pelo quarto ano consecutivo.
E relembro-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que mais de um milhão de idosos têm, em Portugal, pensões fixadas entre 198 € e 236 €, muito abaixo do que devia ser, para o Governo, o limiar da dignidade humana.
O CDS, Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, propôs e mantém que se retire apenas um quarto da dotação prevista para o rendimento social de inserção — mantendo-se, então, a maior parte deste rendimento, apesar de tantas vezes injustamente atribuído e miseravelmente fiscalizado — para redistribuir esses 100 milhões de euros sob a forma de aumento de pensões pelos mais necessitados de todos os necessitados.
Ao Governo não fará sentido, mas ao CDS faz todo o sentido.

Aplausos do CDS-PP.

Entre apoiar quem, chegado ao fim da vida, depois de um trajecto em que contribuiu para o Estado, nem para sobreviver tem pensões de reforma condignas ou apoiar quem muitas vezes tem braços para trabalhar, tem força e tem a oportunidade, não hesitamos. Sem esquecer, obviamente, todos os outros casos que merecem a atenção do Estado, só que nesses casos revejam-se as prioridades deste Governo no aumento das pensões de reforma e no aumento do rendimento social de inserção. A desproporção é enorme, mas diz tudo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer que a memória política do País é quase sempre muito curta. E o Primeiro-Ministro pode continuar a cultivar aquele estilo de quem nunca se engana, de quem afirma todas as certezas ao mesmo ritmo com que se indigna com (porventura, no seu juízo) a impertinência com que a oposição o questiona — veja-se lá bem! Este Primeiro-Ministro, que hoje aqui está sentado, até poderá continuar a convencer razoavelmente o País. Afinal, nas suas imperfeições —»

Vozes do PS: — Ah»!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » as do País, obviamente, já que o Primeiro-Ministro não as tem —, ser-se de esquerda ainda vai fazendo alguma diferença. Todos os erros são menos graves e as virtudes são imensas.
Só que nós, no CDS, que teimamos em ser à direita neste País — de resto, porventura os únicos, mas não vamos voltar a entrar numa discussão de pendor ideológico —, não nos esquecemos.

22 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008era defeito, agora já nem por isso? Para que não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, cito-lhe o título de uma edição recente de um diário galego, La Voz de Galicia: «Portugal não consegue superar uma crise que empobrece os seus cidadãos. O número de portugueses que cruzam a fronteira para trabalhar duplicou em dois anos».
E até pergunto, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro do Trabalho, Sr. Primeiro-Ministro: este Governo já calculou o efeito que o desemprego em Espanha terá no retorno dos portugueses, que ali deixam já de ter trabalho todos os dias?Aplausos do CDS-PP.Já agora, uma insistência, Sr. Presidente: na proposta do CDS que o Presidente do partido ontem avançou para que, ao menos nos casos em que marido e mulher estejam desempregados, se preveja uma majoração do subsídio de desemprego e um aumento do período da sua concessão, e para que se perceba que para o CDS a discussão é mesmo responsável, ajudámos o Governo, até dissemos como se faria, onde iria buscar, como resolveria esse problema e como pagaria.
Entramos, então, no oitavo aspecto que este Orçamento do Estado evidencia: a sua insensibilidade para aquilo que era a marca de água deste Governo em campanha, porque as pensões de reforma aumentam, neste Orçamento, entre 2,4% e 2,9%, bem abaixo da inflação real, perdendo, então, também neste caso, os reformados deste País poder de compra pelo quarto ano consecutivo.
E relembro-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que mais de um milhão de idosos têm, em Portugal, pensões fixadas entre 198 € e 236 €, muito abaixo do que devia ser, para o Governo, o limiar da dignidade humana.
O CDS, Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, propôs e mantém que se retire apenas um quarto da dotação prevista para o rendimento social de inserção — mantendo-se, então, a maior parte deste rendimento, apesar de tantas vezes injustamente atribuído e miseravelmente fiscalizado — para redistribuir esses 100 milhões de euros sob a forma de aumento de pensões pelos mais necessitados de todos os necessitados.
Ao Governo não fará sentido, mas ao CDS faz todo o sentido.Aplausos do CDS-PP.Entre apoiar quem, chegado ao fim da vida, depois de um trajecto em que contribuiu para o Estado, nem para sobreviver tem pensões de reforma condignas ou apoiar quem muitas vezes tem braços para trabalhar, tem força e tem a oportunidade, não hesitamos. Sem esquecer, obviamente, todos os outros casos que merecem a atenção do Estado, só que nesses casos revejam-se as prioridades deste Governo no aumento das pensões de reforma e no aumento do rendimento social de inserção. A desproporção é enorme, mas diz tudo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer que a memória política do País é quase sempre muito curta. E o Primeiro-Ministro pode continuar a cultivar aquele estilo de quem nunca se engana, de quem afirma todas as certezas ao mesmo ritmo com que se indigna com (porventura, no seu juízo) a impertinência com que a oposição o questiona — veja-se lá bem! Este Primeiro-Ministro, que hoje aqui está sentado, até poderá continuar a convencer razoavelmente o País. Afinal, nas suas imperfeições —»Vozes do PS: — Ah»!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » as do País, obviamente, já que o Primeiro-Ministro não as tem —, ser-se de esquerda ainda vai fazendo alguma diferença. Todos os erros são menos graves e as virtudes são imensas.
Só que nós, no CDS, que teimamos em ser à direita neste País — de resto, porventura os únicos, mas não vamos voltar a entrar numa discussão de pendor ideológico —, não nos esquecemos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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