Debates Parlamentares - Diário 017, p. 26 (2008-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Aplausos do PS.

Ao mesmo tempo, com a verificação do agravamento dos encargos das famílias com a habitação, o Governo actuou prontamente para atenuar esses efeitos, especialmente sobre as famílias mais carenciadas, tendo aprovado a redução da taxa máxima do IMI e o alargamento do prazo de isenção desse imposto; a isenção regressiva nos valores de dedução à colecta com os encargos com a habitação, que pode chegar aos 50% para os escalões mais baixos de 1RS, beneficiando quase um milhão de famílias. Eliminamos também barreiras económicas ou legais, quer à renegociação das condições dos empréstimos quer à respectiva mobilidade entre instituições.
A própria proposta de criação dos fundos de arrendamento habitacional, beneficiando de um regime fiscal mais favorável, garantirá o acesso à habitação em condições mais vantajosas que as actualmente existentes.
Todas estas medidas ajudam a economia, pois apoiam um número muito significativo de empresas e de famílias.
Face à esperada retracção da procura externa, o Orçamento do Estado para 2009 dá assim um importante contributo para minimizar os efeitos sobre a procura interna que decorrem das condições financeiras menos favoráveis e da incerteza acrescida em que vivemos.
Por um lado, o investimento público aumenta 13,1% em 2009 face a 2008. Por outro lado, as políticas sociais, o aumento dos salários da função pública claramente acima da inflação esperada e as medidas de alívio fiscal preconizadas aumentam o rendimento disponível das famílias portuguesas. E este é um contributo importante não só para que o consumo cresça, ajudando a economia a crescer, mas também, e muito importante, para que a poupança aumente.
Sr.as e Srs. Deputados: Estas medidas, é bom sublinhar, só são possíveis porque conseguimos baixar o défice das contas públicas de forma tão significativa que permitiu pôr termo à situação de défice excessivo um ano antes do previsto. O défice orçamental foi de 2,6% do PIB em 2007 e em 2008 será de 2,2%, sendo assim o valor mais baixo dos últimos 30 anos.
É fundamental manter as contas públicas em ordem para que as políticas sociais e económicas sejam sustentáveis. Aproximarmo-nos dos 3% seria correr um sério risco de entrarmos mais uma vez em défice excessivo, o que teria consequências muito negativas para o País. Recordo que a indisciplina financeira do Estado gera dificuldades para todos, pois limita a obtenção do financiamento necessário para o desenvolvimento da actividade económica e implica taxas de juro ainda mais elevadas com implicações graves nos orçamentos familiares e das empresas.

Aplausos do PS.

Não posso, por isso, deixar de lamentar a irresponsabilidade de algumas propostas entretanto apresentadas por partidos da oposição com assento nesta Assembleia e que voltariam a colocar as contas públicas em situação difícil, como aquela que herdámos em 2005. Não podemos iludir os portugueses. A situação externa adversa não deixará, como disse, de nos afectar, e é nossa responsabilidade procurar atenuar os seus efeitos, mas de forma realista e responsável, sem gerar novas dificuldades e sem comprometer o nosso futuro colectivo.
O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da Legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009. Apesar de o combate aos efeitos da crise implicarem medidas de apoio do Governo às empresas e às famílias mais desfavorecidas, este esforço adicional de despesa, incluindo a chamada despesa fiscal, é suportado num quadro de não agravamento do défice orçamental.
Para esse quadro de rigor e saúde das contas públicas muito têm contribuído os resultados das reformas empreendidas pelo Governo na Administração Pública, e o ano de 2009 traduzirá o culminar da plena vigência dessas reformas. Antecipa-se, assim, uma fase de intensificação da monitorização da aplicação dos vários eixos das reformas da Administração Pública, assegurando-se a gestão da mudança que se tem vindo a verificar ao longo desta Legislatura.
Sr.as e Srs. Deputados, as reformas levadas a cabo nos últimos três anos, e a consequente melhoria da solidez das nossas finanças públicas, têm-nos permitido enfrentar melhor as dificuldades que resultam desta

26 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Aplausos do PS.Ao mesmo tempo, com a verificação do agravamento dos encargos das famílias com a habitação, o Governo actuou prontamente para atenuar esses efeitos, especialmente sobre as famílias mais carenciadas, tendo aprovado a redução da taxa máxima do IMI e o alargamento do prazo de isenção desse imposto; a isenção regressiva nos valores de dedução à colecta com os encargos com a habitação, que pode chegar aos 50% para os escalões mais baixos de 1RS, beneficiando quase um milhão de famílias. Eliminamos também barreiras económicas ou legais, quer à renegociação das condições dos empréstimos quer à respectiva mobilidade entre instituições.
A própria proposta de criação dos fundos de arrendamento habitacional, beneficiando de um regime fiscal mais favorável, garantirá o acesso à habitação em condições mais vantajosas que as actualmente existentes.
Todas estas medidas ajudam a economia, pois apoiam um número muito significativo de empresas e de famílias.
Face à esperada retracção da procura externa, o Orçamento do Estado para 2009 dá assim um importante contributo para minimizar os efeitos sobre a procura interna que decorrem das condições financeiras menos favoráveis e da incerteza acrescida em que vivemos.
Por um lado, o investimento público aumenta 13,1% em 2009 face a 2008. Por outro lado, as políticas sociais, o aumento dos salários da função pública claramente acima da inflação esperada e as medidas de alívio fiscal preconizadas aumentam o rendimento disponível das famílias portuguesas. E este é um contributo importante não só para que o consumo cresça, ajudando a economia a crescer, mas também, e muito importante, para que a poupança aumente.
Sr.as e Srs. Deputados: Estas medidas, é bom sublinhar, só são possíveis porque conseguimos baixar o défice das contas públicas de forma tão significativa que permitiu pôr termo à situação de défice excessivo um ano antes do previsto. O défice orçamental foi de 2,6% do PIB em 2007 e em 2008 será de 2,2%, sendo assim o valor mais baixo dos últimos 30 anos.
É fundamental manter as contas públicas em ordem para que as políticas sociais e económicas sejam sustentáveis. Aproximarmo-nos dos 3% seria correr um sério risco de entrarmos mais uma vez em défice excessivo, o que teria consequências muito negativas para o País. Recordo que a indisciplina financeira do Estado gera dificuldades para todos, pois limita a obtenção do financiamento necessário para o desenvolvimento da actividade económica e implica taxas de juro ainda mais elevadas com implicações graves nos orçamentos familiares e das empresas.Aplausos do PS.Não posso, por isso, deixar de lamentar a irresponsabilidade de algumas propostas entretanto apresentadas por partidos da oposição com assento nesta Assembleia e que voltariam a colocar as contas públicas em situação difícil, como aquela que herdámos em 2005. Não podemos iludir os portugueses. A situação externa adversa não deixará, como disse, de nos afectar, e é nossa responsabilidade procurar atenuar os seus efeitos, mas de forma realista e responsável, sem gerar novas dificuldades e sem comprometer o nosso futuro colectivo.
O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da Legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009. Apesar de o combate aos efeitos da crise implicarem medidas de apoio do Governo às empresas e às famílias mais desfavorecidas, este esforço adicional de despesa, incluindo a chamada despesa fiscal, é suportado num quadro de não agravamento do défice orçamental.
Para esse quadro de rigor e saúde das contas públicas muito têm contribuído os resultados das reformas empreendidas pelo Governo na Administração Pública, e o ano de 2009 traduzirá o culminar da plena vigência dessas reformas. Antecipa-se, assim, uma fase de intensificação da monitorização da aplicação dos vários eixos das reformas da Administração Pública, assegurando-se a gestão da mudança que se tem vindo a verificar ao longo desta Legislatura.
Sr.as e Srs. Deputados, as reformas levadas a cabo nos últimos três anos, e a consequente melhoria da solidez das nossas finanças públicas, têm-nos permitido enfrentar melhor as dificuldades que resultam desta

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas