Debates Parlamentares - Diário 017, p. 27 (2008-11-06)

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27 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

conjuntura adversa que nos rodeia. Por isso, devemos manter uma política responsável e prosseguir com a linha de rumo, levando a cabo as reformas estruturais necessárias para que Portugal resista melhor às dificuldades conjunturais e continue a progredir na rota da modernidade e do reforço da sua competitividade. É esta a via do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses.
Por isso, o Governo continuará a apostar nos domínios das qualificações, da intensificação da inovação e do uso da tecnologia, da dinamização do ambiente para os negócios, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, na área da energia e outros sectores.
Destaco a aposta na valorização dos recursos humanos, que é uma prioridade assumida por este Governo.
Por isso, a aposta na educação, na ciência e na tecnologia está claramente expressa nas prioridades orçamentais para 2009.
De igual modo, o reforço das condições favoráveis ao empreendedorismo continua a ser uma aposta clara da nossa política orçamental, a qual apoiará as iniciativas em curso de simplificação e desburocratização administrativa, de melhoria da eficiência da Administração Pública, de simplificação e reforço da equidade do sistema fiscal e da criação de condições mais favoráveis à actividade das PME.

Aplausos do PS.

É neste sentido e neste quadro que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 deve ser avaliada, ou seja, na sua capacidade de orientar as políticas públicas para, de uma forma responsável e sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas, enfrentarmos com coragem e determinação esta conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas. Estou convicto de que esta apreciação só pode ser positiva.
Sr.as e Srs. Deputados, a pior derrota é desistir antes de tentar.
Não aceitou o Governo assumir as suas responsabilidades, nem aceitei eu integrar este Governo para vacilar perante as dificuldades.
Não hesito, não hesitamos, porque isso seria, acima de tudo, convidar os portugueses à desistência, à resignação e à derrota.
As portuguesas e os portugueses merecem bem melhor que isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há vários oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que responderá a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há dois elementos fundamentais que o Governo tentou esconder neste Orçamento. Refiro-me aos valores record da despesa pública e da carga fiscal e contributiva. Diria mais, tentou dissimular, através de uma alteração metodológica do registo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, nunca tendo assegurado a comparabilidade dos dados, o que é lamentável.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — O Sr. Ministro tentou enganar, mas infelizmente não conseguiu.
Sr. Ministro, a despesa pública atingirá, em 2009, o valor mais alto de sempre face ao PIB, ou seja 47,7%, o que quer dizer que quase metade da riqueza produzida no País é «engolida» pelo Estado.
Aliás, Sr. Ministro, é bom frisar que a despesa pública, em 2009, crescerá, face a 2008, cerca de 7%, num ano, recorde-se, em que a taxa de inflação prevista é de 2,5%.
Sr. Ministro, arrisco-me a dizer-lhe que as taxas de crescimento da despesa só têm paralelo em governos do Partido Socialista de que o senhor fez parte.
Por outro lado, Sr. Ministro, a carga fiscal e contributiva atingirá, em 2009, o valor histórico de 37,9% face ao PIB, ou seja, o valor mais alto desde sempre. Nunca, Sr. Ministro, a carga fiscal foi tão elevada em

27 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008conjuntura adversa que nos rodeia. Por isso, devemos manter uma política responsável e prosseguir com a linha de rumo, levando a cabo as reformas estruturais necessárias para que Portugal resista melhor às dificuldades conjunturais e continue a progredir na rota da modernidade e do reforço da sua competitividade. É esta a via do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses.
Por isso, o Governo continuará a apostar nos domínios das qualificações, da intensificação da inovação e do uso da tecnologia, da dinamização do ambiente para os negócios, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, na área da energia e outros sectores.
Destaco a aposta na valorização dos recursos humanos, que é uma prioridade assumida por este Governo.
Por isso, a aposta na educação, na ciência e na tecnologia está claramente expressa nas prioridades orçamentais para 2009.
De igual modo, o reforço das condições favoráveis ao empreendedorismo continua a ser uma aposta clara da nossa política orçamental, a qual apoiará as iniciativas em curso de simplificação e desburocratização administrativa, de melhoria da eficiência da Administração Pública, de simplificação e reforço da equidade do sistema fiscal e da criação de condições mais favoráveis à actividade das PME.Aplausos do PS.É neste sentido e neste quadro que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 deve ser avaliada, ou seja, na sua capacidade de orientar as políticas públicas para, de uma forma responsável e sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas, enfrentarmos com coragem e determinação esta conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas. Estou convicto de que esta apreciação só pode ser positiva.
Sr.as e Srs. Deputados, a pior derrota é desistir antes de tentar.
Não aceitou o Governo assumir as suas responsabilidades, nem aceitei eu integrar este Governo para vacilar perante as dificuldades.
Não hesito, não hesitamos, porque isso seria, acima de tudo, convidar os portugueses à desistência, à resignação e à derrota.
As portuguesas e os portugueses merecem bem melhor que isso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há vários oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que responderá a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há dois elementos fundamentais que o Governo tentou esconder neste Orçamento. Refiro-me aos valores record da despesa pública e da carga fiscal e contributiva. Diria mais, tentou dissimular, através de uma alteração metodológica do registo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, nunca tendo assegurado a comparabilidade dos dados, o que é lamentável.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — O Sr. Ministro tentou enganar, mas infelizmente não conseguiu.
Sr. Ministro, a despesa pública atingirá, em 2009, o valor mais alto de sempre face ao PIB, ou seja 47,7%, o que quer dizer que quase metade da riqueza produzida no País é «engolida» pelo Estado.
Aliás, Sr. Ministro, é bom frisar que a despesa pública, em 2009, crescerá, face a 2008, cerca de 7%, num ano, recorde-se, em que a taxa de inflação prevista é de 2,5%.
Sr. Ministro, arrisco-me a dizer-lhe que as taxas de crescimento da despesa só têm paralelo em governos do Partido Socialista de que o senhor fez parte.
Por outro lado, Sr. Ministro, a carga fiscal e contributiva atingirá, em 2009, o valor histórico de 37,9% face ao PIB, ou seja, o valor mais alto desde sempre. Nunca, Sr. Ministro, a carga fiscal foi tão elevada em

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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