Debates Parlamentares - Diário 017, p. 32 (2008-11-06)

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32 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

tem sido o ziguezague de capitais que são totalmente incontroláveis e que não têm gerado, do ponto de vista do desenvolvimento da riqueza, qualquer «aportação» positiva, mas, sim, o crescimento do «produto criminal bruto».

Aplausos do BE.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, a previsão da receita fiscal assenta em vários pressupostos de base, entre os quais, com certeza, a evolução do Produto é dos elementos fundamentais.
Sr. Deputado, quando olhamos para a evolução do Produto temos de olhar para o Produto nominal, não para o crescimento real. É que me deu um pouco a ideia de que o Sr. Deputado não estava a ter bem presente que o crescimento nominal previsto do Produto para o próximo ano será não de 0,6%, mas, sim, de 3,1%, dado que a inflação esperada é de 2,5%.
Por outro lado, temos em linha de conta que a receita fiscal advirá não só do crescimento natural da economia, mas também do esforço de eficiência da Administração Fiscal.
Assim, uma previsão de crescimento da receita total fiscal do Estado de 2,7% não nos parece desajustada, neste quadro macroeconómico em que o Produto nominal vai crescer 3,1% e onde, com certeza, continuará a haver ganho de eficiência. Está por provar a afirmação do Sr. Deputado de que ultrapassámos o máximo do ponto de eficiência. É só uma afirmação que carece de comprovação, e o Sr. Deputado não a dá.
Para mim, uma coisa é certa: atingimos o mínimo da eficiência durante o governo do PSD/PP.
Relativamente à questão do IVA, levantada pelo Sr. Deputado Paulo Portas, gostaria de frisar que a existência de um regime sancionatório, que penaliza a não entrega do IVA ao Estado dentro dos prazos previstos, é algo que existe em Portugal desde que existe IVA, desde 1986. Esta foi sempre a óptica da administração tributária, a qual foi sufragada inúmeras vezes em milhares de sentenças dos tribunais portugueses.
Quando o Sr. Deputado diz que os tribunais dão maioritariamente razão aos contribuintes engana-se, pois os tribunais deram maioritariamente razão à administração tributária e só uma vez é que houve uma sentença do Supremo Tribunal,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do Supremo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que levanta dõvidas quanto ao facto de a lei permitir ou não esse regime sancionatório. Porque há essa dúvida, o que se pretende é esclarecer, mantendo inalterado o que sempre foi um regime sancionatório do IVA neste domínio. Não há mudança alguma. Trata-se de acautelar que uma decisão do tribunal que questiona a clareza da lei nesta matéria seja agora um motivo e um convite à desresponsabilização e ao incumprimento do pagamento do IVA, tal como ele se tem vindo a processar até agora.
Sr. Deputado Luís Fazenda, não subestimamos os efeitos da crise internacional. Mas temos de reconhecer — aliás, o próprio Presidente do Eurogrupo afirmou-o há dias — que, há um ano (até há menos de um ano), estávamos longe de imaginar, do que era possível entender da crise financeira existente e das suas implicações, que a crise teria as consequências que hoje se constatam. O Sr. Deputado está a confrontar algo que hoje podemos perceber pelas suas implicações com aquilo que era possível perceber há meses. Se me permite que utilize a imagem, era quase como, vendo ontem o jogo do Porto, chegar aos 90 minutos e dizer que o Porto iria empatar. Todos nos enganávamos, pois o Porto ganhou.
Sr. Deputado, é sempre muito fácil, depois do jogo, acertar! É sempre fácil acertar no totoloto no dia seguinte! Basta, pois, ler as declarações de vários responsáveis europeus há um ano, considerando que a Europa estava em condições de resistir a esta situação. E aquilo que sempre foi afirmado quanto à economia portuguesa é que Portugal, com o ajustamento que fez ao longo destes três anos, com a correcção orçamental

32 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008tem sido o ziguezague de capitais que são totalmente incontroláveis e que não têm gerado, do ponto de vista do desenvolvimento da riqueza, qualquer «aportação» positiva, mas, sim, o crescimento do «produto criminal bruto».Aplausos do BE.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, a previsão da receita fiscal assenta em vários pressupostos de base, entre os quais, com certeza, a evolução do Produto é dos elementos fundamentais.
Sr. Deputado, quando olhamos para a evolução do Produto temos de olhar para o Produto nominal, não para o crescimento real. É que me deu um pouco a ideia de que o Sr. Deputado não estava a ter bem presente que o crescimento nominal previsto do Produto para o próximo ano será não de 0,6%, mas, sim, de 3,1%, dado que a inflação esperada é de 2,5%.
Por outro lado, temos em linha de conta que a receita fiscal advirá não só do crescimento natural da economia, mas também do esforço de eficiência da Administração Fiscal.
Assim, uma previsão de crescimento da receita total fiscal do Estado de 2,7% não nos parece desajustada, neste quadro macroeconómico em que o Produto nominal vai crescer 3,1% e onde, com certeza, continuará a haver ganho de eficiência. Está por provar a afirmação do Sr. Deputado de que ultrapassámos o máximo do ponto de eficiência. É só uma afirmação que carece de comprovação, e o Sr. Deputado não a dá.
Para mim, uma coisa é certa: atingimos o mínimo da eficiência durante o governo do PSD/PP.
Relativamente à questão do IVA, levantada pelo Sr. Deputado Paulo Portas, gostaria de frisar que a existência de um regime sancionatório, que penaliza a não entrega do IVA ao Estado dentro dos prazos previstos, é algo que existe em Portugal desde que existe IVA, desde 1986. Esta foi sempre a óptica da administração tributária, a qual foi sufragada inúmeras vezes em milhares de sentenças dos tribunais portugueses.
Quando o Sr. Deputado diz que os tribunais dão maioritariamente razão aos contribuintes engana-se, pois os tribunais deram maioritariamente razão à administração tributária e só uma vez é que houve uma sentença do Supremo Tribunal,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Do Supremo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que levanta dõvidas quanto ao facto de a lei permitir ou não esse regime sancionatório. Porque há essa dúvida, o que se pretende é esclarecer, mantendo inalterado o que sempre foi um regime sancionatório do IVA neste domínio. Não há mudança alguma. Trata-se de acautelar que uma decisão do tribunal que questiona a clareza da lei nesta matéria seja agora um motivo e um convite à desresponsabilização e ao incumprimento do pagamento do IVA, tal como ele se tem vindo a processar até agora.
Sr. Deputado Luís Fazenda, não subestimamos os efeitos da crise internacional. Mas temos de reconhecer — aliás, o próprio Presidente do Eurogrupo afirmou-o há dias — que, há um ano (até há menos de um ano), estávamos longe de imaginar, do que era possível entender da crise financeira existente e das suas implicações, que a crise teria as consequências que hoje se constatam. O Sr. Deputado está a confrontar algo que hoje podemos perceber pelas suas implicações com aquilo que era possível perceber há meses. Se me permite que utilize a imagem, era quase como, vendo ontem o jogo do Porto, chegar aos 90 minutos e dizer que o Porto iria empatar. Todos nos enganávamos, pois o Porto ganhou.
Sr. Deputado, é sempre muito fácil, depois do jogo, acertar! É sempre fácil acertar no totoloto no dia seguinte! Basta, pois, ler as declarações de vários responsáveis europeus há um ano, considerando que a Europa estava em condições de resistir a esta situação. E aquilo que sempre foi afirmado quanto à economia portuguesa é que Portugal, com o ajustamento que fez ao longo destes três anos, com a correcção orçamental

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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