O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

que fez, com as políticas de reforma que implementou, estava mais preparado para resistir a esta situação.
Não estava imune, mas estava e tem estado preparado para resistir melhor. E foi possível ter agora apresentado uma proposta de Orçamento a esta Assembleia com medidas de resistência porque nos anos anteriores fez o trabalho de casa.
Sr. Deputado, quanto aos offshore, repito o que disse: não faz sentido um País, isoladamente, querer acabar com os offshore, tem de ser tomada uma posição coordenada da comunidade internacional. Mas, tal como já afirmei, volto a afirmar que subscreverei uma proposta comum e coordenada a nível internacional que acabe com eles.
Quanto às exigências de informação, informo o Sr. Deputado que o Governo já tomou uma iniciativa no domínio regulatório que exige às entidades financeiras que prestem informação às entidades reguladoras quanto às operações realizadas em offshore. Essa foi uma iniciativa tomada pelo Governo há já um par de meses, pelo que esta questão já está acautelada na nossa lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção, voltou a falar da operação de capitalização de 4 mil milhões para a banca. Importava ver qual é a tradução desta operação no Orçamento do Estado.
Diz o Governo que esta operação pode ser realizada até ao final do ano que vem e que vai ser financiada por dois processos: dotações do Orçamento do Estado e emissão de dívida pública. Uma vez que esta operação não estava prevista na pen que o Sr. Ministro entregou com o Orçamento, é preciso esclarecer, então, quais são os encargos estimados com juros acrescidos desta dívida que ainda não estão contemplados na proposta orçamental. Importa saber, sobretudo, Sr. Ministro, que dotações do Orçamento do Estado é que vão financiar esta operação à banca, isto é, onde é que o Governo vai cortar para dar à banca. Será que vai cortar no investimento público? Quantas escolas ou quantas urgências vão fechar para entregar o dinheiro do Orçamento do Estado à operação de capitalização bancária?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A segunda questão que gostava de lhe colocar tem a ver com as dívidas às empresas que esta semana o Governo foi obrigado a reconhecer.
Primeira pergunta: qual é, afinal, o volume das dívidas? São os 1 200 milhões mais 1 250 milhões da Administração Pública ou, pelo contrário, serão os 1 800 milhões mais 750 milhões que só duas associações representativas de sectores vieram anunciar esta semana? Segunda pergunta: qual é a tradução orçamental adicional nos encargos com os juros desta dívida? Terceira pergunta: porque é que o programa Pagar a Tempo e Horas foi um fracasso tão completo, Sr.
Ministro? Quarta e última questão, ligada com a forma de pagamento do IVA: há um ano, o PCP apresentou uma proposta para, nas relações económicas com a Administração Pública, ser aplicável o chamado IVA de caixa.
O PS recusou, os senhores recusaram, o PSD, que agora anda tão preocupado com esta matéria, também «encolheu os ombros». Sabe-se, porém, que o pagamento do IVA contra recibo é aplicado na construção.
Sabe-se também — o senhor confirmará — que o Governo parece disposto a estender esta faculdade aos transportes rodoviários a partir de 1 de Janeiro. Se assim for, o que é que impede o Governo de estender também esta possibilidade às pequenas e médias empresas de todos os sectores económicos? Será que é preciso conseguir bloquear o País para os senhores reconhecerem aquilo que é justo e legítimo?

Aplausos do PCP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão