Debates Parlamentares - Diário 017, p. 36 (2008-11-06)

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36 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Mas posso evidenciar mais outro exemplo de falta de credibilidade, Sr. Ministro. Aliás, penso que estamos em condições de lhe oferecer um prémio, porque o Sr. Ministro deve ser campeão na rejeição de medidas que acaba por implementar no dia a seguir, mas que rejeita antes só porque foram anunciadas pela oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dissemos que era necessário alterar o IMI e o Sr. Ministro disse que era uma medida populista; pouco depois, apresentou uma proposta. Dissemos que era necessária uma taxa diferenciada em termos de IRC e o Sr. Ministro disse que se tratava de uma medida irresponsável; pouco depois, aqui está a proposta. Dissemos que era necessário pagar as dívidas aos fornecedores do Estado e o Sr. Ministro considerou isto absurdo; pouco depois, cá está essa proposta.
O Sr. Ministro é, de facto, campeão, mas é campeão da contradição entre o que diz e o que faz! Daí que só haja uma pergunta a fazer. Falando verdade, e não querendo entrar mais uma vez em contradição, gostaríamos de saber se nos pode dizer quando vai implementar as outras medidas de apoio às PME que a Dr.ª Ferreira Leite tem vindo a defender.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A alteração da taxa do IVA e a diminuição da taxa social única, Sr.
Ministro, são medidas fundamentais. Por isso escusa de as criticar, porque muito em breve vai pô-las em prática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em resposta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ou melhor, em não resposta às questões que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia colocou» — porque o Governo, nesta matéria, mais parece uma grafonola avariada, a repetir incessantemente «vamos cumprir o Protocolo de Quioto, vamos cumprir o Protocolo de Quioto», mas na realidade nunca dizem como é que vão cumprir!

Risos do PSD.

A verdade, Sr. Ministro, é que os senhores só vão cumprir o Protocolo de Quioto se for à custa do pagamento de multas e da compra de licenças de emissões. Ora, não era esse o objectivo do Protocolo de Quioto. O objectivo deste Protocolo era o de que os países reduzissem as suas emissões, mas nesta matéria estamos, infelizmente, a seguir um mau caminho.
De facto, a questão energética e a questão das alterações climáticas é certamente uma das mais fulcrais matérias para o nosso tempo e para o futuro.
É certo que partimos com muito atraso. Fizemos alguma evolução, designadamente na área das energias renováveis, em especial da energia eólica e da energia das ondas, onde estamos a dar os primeiros passos; contudo, sempre sem planos nacionais e sem estratégias definidas.
O Governo continua a insistir na meta dos biocombustíveis, se bem que com pouca sustentabilidade ambiental, e, por outro lado, vai lançando algumas pistas como o apoio que dá aos veículos eléctricos, apesar de o seu impacto, em termos sociais, ser também diminuto.
Esta questão passa por muitas soluções, mas não passará certamente apenas por aumentar a produção de energia eléctrica, à custa de um plano nacional de barragens, com consequências negativas extremamente preocupantes, nem com apostas, como alguns querem, no nuclear, que são também extremamente preocupantes em termos de segurança, além de que, em termos económicos, não são a resposta para o nosso País.

36 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Mas posso evidenciar mais outro exemplo de falta de credibilidade, Sr. Ministro. Aliás, penso que estamos em condições de lhe oferecer um prémio, porque o Sr. Ministro deve ser campeão na rejeição de medidas que acaba por implementar no dia a seguir, mas que rejeita antes só porque foram anunciadas pela oposição.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dissemos que era necessário alterar o IMI e o Sr. Ministro disse que era uma medida populista; pouco depois, apresentou uma proposta. Dissemos que era necessária uma taxa diferenciada em termos de IRC e o Sr. Ministro disse que se tratava de uma medida irresponsável; pouco depois, aqui está a proposta. Dissemos que era necessário pagar as dívidas aos fornecedores do Estado e o Sr. Ministro considerou isto absurdo; pouco depois, cá está essa proposta.
O Sr. Ministro é, de facto, campeão, mas é campeão da contradição entre o que diz e o que faz! Daí que só haja uma pergunta a fazer. Falando verdade, e não querendo entrar mais uma vez em contradição, gostaríamos de saber se nos pode dizer quando vai implementar as outras medidas de apoio às PME que a Dr.ª Ferreira Leite tem vindo a defender.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A alteração da taxa do IVA e a diminuição da taxa social única, Sr.
Ministro, são medidas fundamentais. Por isso escusa de as criticar, porque muito em breve vai pô-las em prática.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em resposta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ou melhor, em não resposta às questões que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia colocou» — porque o Governo, nesta matéria, mais parece uma grafonola avariada, a repetir incessantemente «vamos cumprir o Protocolo de Quioto, vamos cumprir o Protocolo de Quioto», mas na realidade nunca dizem como é que vão cumprir!Risos do PSD.A verdade, Sr. Ministro, é que os senhores só vão cumprir o Protocolo de Quioto se for à custa do pagamento de multas e da compra de licenças de emissões. Ora, não era esse o objectivo do Protocolo de Quioto. O objectivo deste Protocolo era o de que os países reduzissem as suas emissões, mas nesta matéria estamos, infelizmente, a seguir um mau caminho.
De facto, a questão energética e a questão das alterações climáticas é certamente uma das mais fulcrais matérias para o nosso tempo e para o futuro.
É certo que partimos com muito atraso. Fizemos alguma evolução, designadamente na área das energias renováveis, em especial da energia eólica e da energia das ondas, onde estamos a dar os primeiros passos; contudo, sempre sem planos nacionais e sem estratégias definidas.
O Governo continua a insistir na meta dos biocombustíveis, se bem que com pouca sustentabilidade ambiental, e, por outro lado, vai lançando algumas pistas como o apoio que dá aos veículos eléctricos, apesar de o seu impacto, em termos sociais, ser também diminuto.
Esta questão passa por muitas soluções, mas não passará certamente apenas por aumentar a produção de energia eléctrica, à custa de um plano nacional de barragens, com consequências negativas extremamente preocupantes, nem com apostas, como alguns querem, no nuclear, que são também extremamente preocupantes em termos de segurança, além de que, em termos económicos, não são a resposta para o nosso País.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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