Debates Parlamentares - Diário 017, p. 34 (2008-11-06)

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34 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é bem verdade que a crise internacional está a afectar as economias reais, sendo necessárias medidas que, em boa hora, foram decididas pelo Governo com este Orçamento, das quais destaco a regularização das dívidas às empresas, que importa serem efectivas, e o apoio ao crédito e ao microcrédito destacados na linha de crédito às PME num valor de 1000 milhões de euros.
Também me permito destacar o necessário investimento que afecte positivamente as empresas do interior do País. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o investimento que está programado será essencial para impulsionar a economia dessas regiões do País, que são mais frágeis.
Por outro lado, também está definido — é certo para todos — que os incentivos à inovação são os que podem afectar positivamente a produtividade e a competitividade, que são identificados como os reais problemas da economia portuguesa. No que diz respeito à formação, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse o que é o Governo prevê para adequar as medidas de formação às pequenas empresas e às microempresas em termos das suas exigências, no sentido de responder às suas especificidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a medida que o Governo propôs, e que foi apreciada recentemente nesta Assembleia, de recapitalização das nossas instituições de crédito, visa robustecer o nosso sistema financeiro, procurando fazer com que ele esteja em condições de assumir o seu papel no financiamento da economia e de evitar, assim, que haja problemas no seu funcionamento relacionados com fenómenos de contracção de crédito.
Esse robustecimento é importante para evitar que as nossas instituições financeiras fiquem fragilizadas em comparação com outras instituições financeiras a nível europeu.
Quanto às implicações no Orçamento, esta recapitalização pode começar a processar-se de imediato, uma vez aprovada a lei na Assembleia. Portanto, até ao fim deste ano, poderão ocorrer operações de recapitalização e outras ocorrerão no ano de 2009.
No que se refere às eventuais necessidades de recapitalização que venham a ocorrer no ano de 2009, iremos, com certeza, encontrar os meios necessários para esta recapitalização, procedendo à emissão de dívida em 2008 dentro dos plafonds autorizados no Orçamento de 2008.
Quanto à possibilidade de recapitalização a efectuar no ano de 2009, há uma verba inscrita no Capítulo 60, que tem a ver com o programa de estabilidade e reforço financeiro, que é a possibilidade de o Estado poder emitir dívida adicional até 20 mil milhões de euros. Este valor visa cobrir todas as eventuais necessidades de financiamento que resultem quer da execução de garantias que eventualmente tenham de ser accionadas, quer das necessidades de recapitalização.
É isso que está previsto no Orçamento do Estado.
No que se refere aos juros que possa vir a ser necessário cobrir com esses encargos, ainda não temos uma despesa certa e determinada de juros, porque tudo isto serão injecções eventuais de capital.
Portanto, se vierem a ocorrer, os juros terão de ser pagos com recurso à dotação provisional.
Mas chamo também a atenção do Sr. Deputado para o facto de, a haver injecção de capital no âmbito das operações de recapitalização, os bancos terem de remunerar esse capital, e fá-lo-ão a uma taxa que será claramente bem mais elevada do que o custo da dívida pública. Portanto, haverá uma receita para o Estado que mais que cobrirá os custos do endividamento que daí possam resultar. Por isso, o interesse do Estado ou, melhor dizendo, o interesse dos contribuintes está, por esta via, devidamente acautelado.
As dívidas às empresas, Sr. Deputado, são de 1200 milhões de euros, no âmbito da administração directa e indirecta do Estado, e de 1250 milhões de euros, no âmbito das regiões e autarquias. Estou a falar de dívidas vencidas, relativamente às quais o prazo de pagamento contratualizado já foi ultrapassado.

34 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é bem verdade que a crise internacional está a afectar as economias reais, sendo necessárias medidas que, em boa hora, foram decididas pelo Governo com este Orçamento, das quais destaco a regularização das dívidas às empresas, que importa serem efectivas, e o apoio ao crédito e ao microcrédito destacados na linha de crédito às PME num valor de 1000 milhões de euros.
Também me permito destacar o necessário investimento que afecte positivamente as empresas do interior do País. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o investimento que está programado será essencial para impulsionar a economia dessas regiões do País, que são mais frágeis.
Por outro lado, também está definido — é certo para todos — que os incentivos à inovação são os que podem afectar positivamente a produtividade e a competitividade, que são identificados como os reais problemas da economia portuguesa. No que diz respeito à formação, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse o que é o Governo prevê para adequar as medidas de formação às pequenas empresas e às microempresas em termos das suas exigências, no sentido de responder às suas especificidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a medida que o Governo propôs, e que foi apreciada recentemente nesta Assembleia, de recapitalização das nossas instituições de crédito, visa robustecer o nosso sistema financeiro, procurando fazer com que ele esteja em condições de assumir o seu papel no financiamento da economia e de evitar, assim, que haja problemas no seu funcionamento relacionados com fenómenos de contracção de crédito.
Esse robustecimento é importante para evitar que as nossas instituições financeiras fiquem fragilizadas em comparação com outras instituições financeiras a nível europeu.
Quanto às implicações no Orçamento, esta recapitalização pode começar a processar-se de imediato, uma vez aprovada a lei na Assembleia. Portanto, até ao fim deste ano, poderão ocorrer operações de recapitalização e outras ocorrerão no ano de 2009.
No que se refere às eventuais necessidades de recapitalização que venham a ocorrer no ano de 2009, iremos, com certeza, encontrar os meios necessários para esta recapitalização, procedendo à emissão de dívida em 2008 dentro dos plafonds autorizados no Orçamento de 2008.
Quanto à possibilidade de recapitalização a efectuar no ano de 2009, há uma verba inscrita no Capítulo 60, que tem a ver com o programa de estabilidade e reforço financeiro, que é a possibilidade de o Estado poder emitir dívida adicional até 20 mil milhões de euros. Este valor visa cobrir todas as eventuais necessidades de financiamento que resultem quer da execução de garantias que eventualmente tenham de ser accionadas, quer das necessidades de recapitalização.
É isso que está previsto no Orçamento do Estado.
No que se refere aos juros que possa vir a ser necessário cobrir com esses encargos, ainda não temos uma despesa certa e determinada de juros, porque tudo isto serão injecções eventuais de capital.
Portanto, se vierem a ocorrer, os juros terão de ser pagos com recurso à dotação provisional.
Mas chamo também a atenção do Sr. Deputado para o facto de, a haver injecção de capital no âmbito das operações de recapitalização, os bancos terem de remunerar esse capital, e fá-lo-ão a uma taxa que será claramente bem mais elevada do que o custo da dívida pública. Portanto, haverá uma receita para o Estado que mais que cobrirá os custos do endividamento que daí possam resultar. Por isso, o interesse do Estado ou, melhor dizendo, o interesse dos contribuintes está, por esta via, devidamente acautelado.
As dívidas às empresas, Sr. Deputado, são de 1200 milhões de euros, no âmbito da administração directa e indirecta do Estado, e de 1250 milhões de euros, no âmbito das regiões e autarquias. Estou a falar de dívidas vencidas, relativamente às quais o prazo de pagamento contratualizado já foi ultrapassado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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