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37 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Mas há uma questão em que toda a gente concorda: é que a solução para este problema passa, em primeiro lugar, pela eficiência e pela poupança energética. Esta é a questão fundamental em que podemos dar passos rapidamente e com efeitos muito positivos.
Neste sector, não podemos esquecer a questão dos transportes, que são um dos principais responsáveis pela emissão de gases e pela dependência energética que temos face ao exterior. Em relação a esta matéria, a solução tem de passar por um apoio forte aos transportes públicos colectivos, coisa que tem faltado da parte deste Governo. Aliás, há cerca de um ano, o Sr. Ministro das Obras Públicas disse que ia haver uma grande campanha de publicitação em relação aos transportes públicos. De facto, essa campanha existe, mas só dentro dos transportes públicos, o que significa que só tem acesso a ela quem já anda neste momento de transportes públicos e não quem ainda prefere o transporte individual.
A este propósito, relembro o que foi referido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, que é a tendência que o Governo tem para chumbar num ano propostas que depois aprova. É o caso de algumas propostas de cariz ambiental, designadamente as do Partido Ecologista «Os Verdes», que o Governo chumbou para depois, no ano seguinte, as apresentar como suas, no âmbito da proposta de lei do Orçamento do Estado.
Infelizmente, essas propostas costumam vir «mancas», face aos objectivos que Os Verdes pretendiam implementar no ano anterior. É o caso que sucedeu no ano passado, em que os senhores finalmente acabaram com o tecto comum para a dedução dos juros do crédito à habitação e para os investimentos em energias renováveis nas casas, propostas que Os Verdes já apresentavam há cinco anos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Neste caso, Os Verdes apresentaram, no ano passado, uma proposta para a possibilidade de dedução dos passes sociais em sede de IRS e neste ano o Governo propõe que isso seja feito mas em sede de IRC e apenas para dar apoio às empresas. Ou seja, isto quer dizer que as famílias que tenham acesso ao passe social por intermédio da empresa receberão um benefício da parte do Estado, mas se forem as próprias famílias a pagar o passe social de que necessitam para trabalhar, aí o Governo já não dá qualquer contributo.
Gostaria de saber, Sr. Ministro, se considera que isto é correcto, se é um sinal positivo para o incentivo ao uso dos transportes colectivos e se ponderam alterar a vossa posição e aprovar a proposta que Os Verdes fizeram no ano passado e que iremos apresentar novamente este ano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco não resiste, de alguma forma, atacar a honorabilidade do Ministro das Finanças nas várias intervenções que tem vindo a fazer.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não é verdade, Sr. Ministro! É política!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tivemos já uma discussão numa reunião de Comissão em que o Sr. Deputado chamou «merceeiro» ao Ministro; insultou o Ministro da Economia; e hoje tem vindo a iniciar as suas intervenções num tom que pretende afectar ou beliscar a honorabilidade do Ministro. Mas eu vou estando habituado e começo a não dar muita importância a isso. Seja como for, Sr. Deputado, fica-lhe mal! O Sr. Deputado fala em contradição entre o que se diz e o que se faz. Pois, Sr. Deputado, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de que, olhando para questões que se prendem com o pagamento das dívidas às empresas e pagamentos em atraso, constato que o governo do PSD pegou nessa bandeira relativa à regularização dos pagamentos em atraso às empresas.
Quero sublinhar que, no início de 2002, as dívidas do Estado às empresas da construção civil eram de 250

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão