Debates Parlamentares - Diário 017, p. 42 (2008-11-06)

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42 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. João Semedo (BE): — Os senhores têm agravado o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde e, se as minhas palavras não são suficientes para demonstrar isso, gostaria de lhe recordar alguns números do Orçamento do Estado que demonstram exactamente que, no ano corrente, 2008, como aconteceu em anos anteriores, a despesa prevista é sistematicamente ultrapassada.
A despesa em medicamentos cresceu 5,1% — muito acima do previsto! —; a despesa em meios complementares de diagnóstico e terapêutica cresceu 6,9% — muito acima do previsto! —; e nós não sabemos qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos, por exemplo, que em Junho ou em Agosto deste ano, essa dívida, no que diz respeito aos hospitais e apenas à dívida à indústria farmacêutica, era da ordem dos 750 milhões de euros.
A minha primeira pergunta é no sentido de saber se é possível que o Sr. Ministro das Finanças informe o Parlamento sobre qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. E, claro, gostaria que o informasse, incluindo também aquilo que é efectivamente dívida e para a qual o Tribunal de Contas tem vindo a alertar, que é o valor, que todos os anos é ocultado, da despesa irreal efectuada pelos hospitais EPE e que não aparece nas contas do Estado nem nas contas públicas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, gostaria também de lhe fazer uma segunda pergunta no sentido de saber se está ou não prevista alguma mudança no regime de consolidação das contas do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas.
A minha última pergunta — e vou terminar — é esta: neste quadro de derrapagem das contas do Serviço Nacional de Saúde, de um orçamento sempre aquém da despesa efectivamente realizada, como é possível que o Governo tenha, neste ano, aumentado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde num valor inferior à inflação prevista? Esta situação, do nosso ponto de vista, só tem três soluções possíveis: ou o Sr. Ministro das Finanças continua a acumular a dívida do Serviço Nacional de Saúde, o que me parece contraditório com as últimas medidas anunciadas pelo Governo em matéria de pagamento de dívidas atrasadas; ou vai apresentar um Orçamento rectificativo que introduza no Serviço Nacional de Saúde o dinheiro que efectivamente é necessário; ou, então, o encerramento de alguns serviços, o que, como sabe, infelizmente, é aquilo a que o Governo normalmente recorre.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não questiono o número de 3,9% que apresenta. Não tive oportunidade de o confirmar, mas não o ponho em causa.
Chamo a atenção do Sr. Deputado para o seguinte: não faz sentido invocar a contribuição do serviço rodoviário, porque ela já não está na base de 2008, não está em 2009, não afecta em termos de taxa de crescimento, porque não está nem no numerador nem no denominador, quando calcula a taxa. Portanto, isso já passou, já acabou! O impacto fez-se sentir em 2008, não terá a ver com 2009.
Feito este esclarecimento, direi o seguinte, Sr. Deputado: com o crescimento nominal de 3,1% do PIB — parece que, há pouco, concordámos que seria à volta desse valor —, um crescimento da receita fiscal de 3,9% não é nada disparatado, convenhamos,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É optimista!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » atenta a capacidade ou a eficiência fiscal. Entre 2007 e 2008, por exemplo, o crescimento nominal do PIB andou à volta dos 4,5%, para falar num número redondo, e o crescimento da receita foi de 7% e acima de 7%, o que também não foi disparatado, Sr. Deputado. Portanto, não estamos aqui a falar em nada «do outro mundo», atento o que foi a relação, nesses anos, entre o

42 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. João Semedo (BE): — Os senhores têm agravado o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde e, se as minhas palavras não são suficientes para demonstrar isso, gostaria de lhe recordar alguns números do Orçamento do Estado que demonstram exactamente que, no ano corrente, 2008, como aconteceu em anos anteriores, a despesa prevista é sistematicamente ultrapassada.
A despesa em medicamentos cresceu 5,1% — muito acima do previsto! —; a despesa em meios complementares de diagnóstico e terapêutica cresceu 6,9% — muito acima do previsto! —; e nós não sabemos qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos, por exemplo, que em Junho ou em Agosto deste ano, essa dívida, no que diz respeito aos hospitais e apenas à dívida à indústria farmacêutica, era da ordem dos 750 milhões de euros.
A minha primeira pergunta é no sentido de saber se é possível que o Sr. Ministro das Finanças informe o Parlamento sobre qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. E, claro, gostaria que o informasse, incluindo também aquilo que é efectivamente dívida e para a qual o Tribunal de Contas tem vindo a alertar, que é o valor, que todos os anos é ocultado, da despesa irreal efectuada pelos hospitais EPE e que não aparece nas contas do Estado nem nas contas públicas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, gostaria também de lhe fazer uma segunda pergunta no sentido de saber se está ou não prevista alguma mudança no regime de consolidação das contas do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas.
A minha última pergunta — e vou terminar — é esta: neste quadro de derrapagem das contas do Serviço Nacional de Saúde, de um orçamento sempre aquém da despesa efectivamente realizada, como é possível que o Governo tenha, neste ano, aumentado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde num valor inferior à inflação prevista? Esta situação, do nosso ponto de vista, só tem três soluções possíveis: ou o Sr. Ministro das Finanças continua a acumular a dívida do Serviço Nacional de Saúde, o que me parece contraditório com as últimas medidas anunciadas pelo Governo em matéria de pagamento de dívidas atrasadas; ou vai apresentar um Orçamento rectificativo que introduza no Serviço Nacional de Saúde o dinheiro que efectivamente é necessário; ou, então, o encerramento de alguns serviços, o que, como sabe, infelizmente, é aquilo a que o Governo normalmente recorre.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não questiono o número de 3,9% que apresenta. Não tive oportunidade de o confirmar, mas não o ponho em causa.
Chamo a atenção do Sr. Deputado para o seguinte: não faz sentido invocar a contribuição do serviço rodoviário, porque ela já não está na base de 2008, não está em 2009, não afecta em termos de taxa de crescimento, porque não está nem no numerador nem no denominador, quando calcula a taxa. Portanto, isso já passou, já acabou! O impacto fez-se sentir em 2008, não terá a ver com 2009.
Feito este esclarecimento, direi o seguinte, Sr. Deputado: com o crescimento nominal de 3,1% do PIB — parece que, há pouco, concordámos que seria à volta desse valor —, um crescimento da receita fiscal de 3,9% não é nada disparatado, convenhamos,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É optimista!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » atenta a capacidade ou a eficiência fiscal. Entre 2007 e 2008, por exemplo, o crescimento nominal do PIB andou à volta dos 4,5%, para falar num número redondo, e o crescimento da receita foi de 7% e acima de 7%, o que também não foi disparatado, Sr. Deputado. Portanto, não estamos aqui a falar em nada «do outro mundo», atento o que foi a relação, nesses anos, entre o

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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