Debates Parlamentares - Diário 017, p. 45 (2008-11-06)

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45 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ouço isto, permanentemente, da parte da bancada do PP, e tenho de o aguentar, mas o Sr. Deputado, de facto, é muito sensível, quando alguém lhe responde um pouco nos mesmos termos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É para registar a diferença!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Registo essa sensibilidade, Sr. Deputado, mas não deixarei de»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Asfixiar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » lutar contra o incumprimento, de evitar abusos no domínio do sistema fiscal, porque esta é das maiores vergonhas que herdámos, que foi a complacência com o não cumprimento e a desculpabilização.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que o Sr. Deputado está aqui a fazer é a defender um regime de complacência e desculpabilização pelo incumprimento das obrigações fiscais,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga isso ao Supremo Tribunal!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ignorando e desrespeitando todos os contribuintes que, com muito esforço e sacrifício, têm vindo, no dia-a-dia, a cumprir as suas obrigações fiscais.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga isso ao Supremo Tribunal!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe colocar uma questão sobre benefícios fiscais. Não vou suscitar-lhe, de novo, o problema da banca, que paga metade da taxa legal de IRC — estou à espera que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais me forneça elementos que prometeu e ainda não recebi —, mas quero colocar-lhe uma questão relativa aos benefícios fiscais e a um ponto muito concreto do relatório do Orçamento do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ouça, ouça!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em 2009, apesar da crise, o volume de benefícios fiscais é enorme, ultrapassando os 3100 milhões de euros. A parte de benefícios fiscais ligada às empresas, ou seja, no âmbito do IRC, é superior a 2200 milhões de euros.
Estive a fazer uma pesquisa no Diário da República e constatei que, em 2008, só até Setembro, o Governo já tinha aprovado, em Conselho de Ministros, 17 resoluções onde concedia benefícios a grandes empresas.
Depois, cruzei esse dado com um outro que consta do relatório do Orçamento do Estado para 2009, segundo o qual, relativamente aos grandes investimentos, ou seja, associada às grandes empresas, a despesa fiscal é de apenas 10 milhões de euros.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: poderá dizer-me quanto é que vão custar, em termos de perda de receita fiscal, as 17 resoluções do Conselho de Ministros que foram aprovadas em 2008? Há uma resolução, a que concede um grande benefício à Galp, que é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, em que estimei que o benefício atinja mais de 200 milhões de euros.

45 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ouço isto, permanentemente, da parte da bancada do PP, e tenho de o aguentar, mas o Sr. Deputado, de facto, é muito sensível, quando alguém lhe responde um pouco nos mesmos termos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É para registar a diferença!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Registo essa sensibilidade, Sr. Deputado, mas não deixarei de»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Asfixiar!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » lutar contra o incumprimento, de evitar abusos no domínio do sistema fiscal, porque esta é das maiores vergonhas que herdámos, que foi a complacência com o não cumprimento e a desculpabilização.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que o Sr. Deputado está aqui a fazer é a defender um regime de complacência e desculpabilização pelo incumprimento das obrigações fiscais,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga isso ao Supremo Tribunal!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ignorando e desrespeitando todos os contribuintes que, com muito esforço e sacrifício, têm vindo, no dia-a-dia, a cumprir as suas obrigações fiscais.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga isso ao Supremo Tribunal!O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe colocar uma questão sobre benefícios fiscais. Não vou suscitar-lhe, de novo, o problema da banca, que paga metade da taxa legal de IRC — estou à espera que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais me forneça elementos que prometeu e ainda não recebi —, mas quero colocar-lhe uma questão relativa aos benefícios fiscais e a um ponto muito concreto do relatório do Orçamento do Estado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ouça, ouça!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em 2009, apesar da crise, o volume de benefícios fiscais é enorme, ultrapassando os 3100 milhões de euros. A parte de benefícios fiscais ligada às empresas, ou seja, no âmbito do IRC, é superior a 2200 milhões de euros.
Estive a fazer uma pesquisa no Diário da República e constatei que, em 2008, só até Setembro, o Governo já tinha aprovado, em Conselho de Ministros, 17 resoluções onde concedia benefícios a grandes empresas.
Depois, cruzei esse dado com um outro que consta do relatório do Orçamento do Estado para 2009, segundo o qual, relativamente aos grandes investimentos, ou seja, associada às grandes empresas, a despesa fiscal é de apenas 10 milhões de euros.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: poderá dizer-me quanto é que vão custar, em termos de perda de receita fiscal, as 17 resoluções do Conselho de Ministros que foram aprovadas em 2008? Há uma resolução, a que concede um grande benefício à Galp, que é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, em que estimei que o benefício atinja mais de 200 milhões de euros.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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