Debates Parlamentares - Diário 017, p. 46 (2008-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — 200 milhões de euros?!»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Exactamente! 200 milhões de euros! Muitas vezes esse valor seria o necessário para actualizar os escalões do IRS! Pergunto: em que ano é que isso será contabilizado? Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com as despesas com pessoal. Estive a analisar os dados que constam do Orçamento e constatei que, em 2009, o Ministério das Finanças vai transferir para a Caixa Geral de Aposentações menos 242 milhões de euros. Simultaneamente, é criada uma nova contribuição, de 7,5%, a incidir sobre as remunerações, a ser paga, agora, pelos serviços.
Da dotação orçamental de que o Sr. Ministro tanto fala e que tanto utiliza para resolver problemas extraordinários, nomeadamente as linhas de financiamento e de apoio à banca, foram retirados, para despesas com pessoal, 399 milhões de euros. É bom que ouça, Sr. Ministro, porque, depois, quero que me dê uma resposta concreta.
O aumento de vencimentos prometido pelo Governo para a Administração Pública vai custar, em princípio, segundo estimo, cerca de 230 milhões de euros. Restam 169 milhões de euros. A questão concreta que coloco é esta: como é que os serviços, com um saldo de apenas 169 milhões de euros, pagarão o acréscimo de encargos de 242 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações, de acordo com os dados que estão no Orçamento, sem congelar mudanças de posição remuneratória e sem que milhares de trabalhadores sejam despedidos ou mandados para a situação de mobilidade especial?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a terceira vez!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, somos insistentes, especialmente em matérias fiscais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro usou duas palavras: vergonha e condescendência. São suas! Vergonha pelo incumprimento — expressão sua —, e estamos a falar de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo que diz que quem não cumpre a dívida ao Estado, em IVA, a tempo e horas, deve pagá-la, deve pagar juros de mora, mas não deve ser multado se a responsabilidade por não pagar não for dele mas de terceiros. Ao chamar a isto vergonha e condescendência com o incumprimento, o que o Sr.
Ministro aqui fez, no mínimo, foi uma pressão sobre o poder judicial.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, vergonha — e quero dizer-lhe isto com toda a clareza — é o Estado, que se atrasa nos pagamentos, querer receber juros de mora, que não paga quando se atrasa, e uma multa de quem se atrasa a pagar por culpa de terceiros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, Sr. Ministro, quanto às dívidas às empresas, faça uma coisa: pague a dívida, pague juros e, se não se importa, pague também uma multa.

46 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — 200 milhões de euros?!»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Exactamente! 200 milhões de euros! Muitas vezes esse valor seria o necessário para actualizar os escalões do IRS! Pergunto: em que ano é que isso será contabilizado? Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com as despesas com pessoal. Estive a analisar os dados que constam do Orçamento e constatei que, em 2009, o Ministério das Finanças vai transferir para a Caixa Geral de Aposentações menos 242 milhões de euros. Simultaneamente, é criada uma nova contribuição, de 7,5%, a incidir sobre as remunerações, a ser paga, agora, pelos serviços.
Da dotação orçamental de que o Sr. Ministro tanto fala e que tanto utiliza para resolver problemas extraordinários, nomeadamente as linhas de financiamento e de apoio à banca, foram retirados, para despesas com pessoal, 399 milhões de euros. É bom que ouça, Sr. Ministro, porque, depois, quero que me dê uma resposta concreta.
O aumento de vencimentos prometido pelo Governo para a Administração Pública vai custar, em princípio, segundo estimo, cerca de 230 milhões de euros. Restam 169 milhões de euros. A questão concreta que coloco é esta: como é que os serviços, com um saldo de apenas 169 milhões de euros, pagarão o acréscimo de encargos de 242 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações, de acordo com os dados que estão no Orçamento, sem congelar mudanças de posição remuneratória e sem que milhares de trabalhadores sejam despedidos ou mandados para a situação de mobilidade especial?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É a terceira vez!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, somos insistentes, especialmente em matérias fiscais.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro usou duas palavras: vergonha e condescendência. São suas! Vergonha pelo incumprimento — expressão sua —, e estamos a falar de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo que diz que quem não cumpre a dívida ao Estado, em IVA, a tempo e horas, deve pagá-la, deve pagar juros de mora, mas não deve ser multado se a responsabilidade por não pagar não for dele mas de terceiros. Ao chamar a isto vergonha e condescendência com o incumprimento, o que o Sr.
Ministro aqui fez, no mínimo, foi uma pressão sobre o poder judicial.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, vergonha — e quero dizer-lhe isto com toda a clareza — é o Estado, que se atrasa nos pagamentos, querer receber juros de mora, que não paga quando se atrasa, e uma multa de quem se atrasa a pagar por culpa de terceiros.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, Sr. Ministro, quanto às dívidas às empresas, faça uma coisa: pague a dívida, pague juros e, se não se importa, pague também uma multa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas