Debates Parlamentares - Diário 017, p. 21 (2008-11-06)

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21 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

euros.

Aplausos do CDS-PP.

Acha o Sr. Ministro das Finanças normal, perante este valor — 2,5 mil milhões de euros de dívidas do Estado! —, que da lista da internet apenas constem uma empresa, uma misericórdia e uma fundação? O Sr.
Ministro achará normal, porventura foi exactamente isso que o Governo pretendeu, mas nós não, e sabemos o que isto significa.

Aplausos do CDS-PP.

Quem lho diz, Sr. Ministro, é um Deputado que apresentou o projecto de lei que o CDS quis ver discutido nesta Assembleia e que, depois de aprovado, a maioria do PS mutilou, deturpou.
Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é se, finalmente, está disposto a aceitar uma verdadeira lista das dívidas do Estado, uma lista que automaticamente, e em situação de paridade perante qualquer particular ou empresa, dê a conhecer ao País quanto o Estado deve, a quem deve e como deve.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até porque, Sr. Ministro, é imoral que o Estado publique uma lista de cidadãos e de empresas que devem ao Estado e nem sequer dê a conhecer os casos em que, muitas vezes, essas mesmas empresas e esses mesmos cidadãos são credores do Estado em quantias muito superiores.

Aplausos do CDS-PP.

Perante o País, essas pessoas e essas empresas dão calotes, mas a verdade dos factos é que o Estado significa um calote muito superior. E isso, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, não é aceitável.
Em sexto lugar, Sr. Presidente, este Orçamento do Estado é conformado, porque um estudo recente do Banco Central Europeu garante já que Portugal é, actualmente, o país menos competitivo da Europa.
Os indicadores económicos são todos maus, mas um em particular preocupa, o da produtividade, porque sem ela, meus senhores, não vamos lá, não vamos mesmo lá, para além de todos os anúncios. Há um ano, a produtividade crescia 2,6%; passou para 1,8%; depois, para 1,2%; este ano, para 0%; e, no segundo trimestre, para -0,5%. Algo de muito sério se passa, e a verdade é que este Orçamento do Estado não apresenta uma única medida destinada a estimular o aumento da produtividade.
Por isso lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças: qual é a sua estimativa para o crescimento, ou melhor, para o decréscimo da produtividade, em 2008 e 2009?

Aplausos do CDS-PP.

Numa discussão orçamental essa é uma resposta que o Governo tem de dar.
Em sétimo lugar, este Orçamento do Estado não deixa de ser cínico, muito cínico, porque vê hoje na realidade do desemprego virtudes que ainda há pouco tempo eram os maiores defeitos da governação.
Relembro que para este Primeiro-Ministro, em 2005, 6,9% de desemprego era um sinal de alarme social e, mais tarde, era também a marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida.
Relembro até o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social nesta circunstância, como é natural, porque, em 2004, quando não era Ministro mas já tinha responsabilidades nesta área, dizia: «Tendo em conta que os trabalhadores portugueses já viram, por dois anos consecutivos, afectado o seu poder real de compra, parece-nos haver condições para que o Governo possa ponderar, com carácter muito excepcional, um aumento intercalar do salário mínimo nacional». Isto era depois de dois anos consecutivos de perda de poder de compra. Já lá vão três, Sr. Ministro, e, então, agora? Pergunto até, perante este cenário orçamental, o que são os 7,6% que temos e os que se prevêem para 2009. Porventura, virtude socialista? O que antes era mau,

21 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008euros.Aplausos do CDS-PP.Acha o Sr. Ministro das Finanças normal, perante este valor — 2,5 mil milhões de euros de dívidas do Estado! —, que da lista da internet apenas constem uma empresa, uma misericórdia e uma fundação? O Sr.
Ministro achará normal, porventura foi exactamente isso que o Governo pretendeu, mas nós não, e sabemos o que isto significa.Aplausos do CDS-PP.Quem lho diz, Sr. Ministro, é um Deputado que apresentou o projecto de lei que o CDS quis ver discutido nesta Assembleia e que, depois de aprovado, a maioria do PS mutilou, deturpou.
Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é se, finalmente, está disposto a aceitar uma verdadeira lista das dívidas do Estado, uma lista que automaticamente, e em situação de paridade perante qualquer particular ou empresa, dê a conhecer ao País quanto o Estado deve, a quem deve e como deve.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até porque, Sr. Ministro, é imoral que o Estado publique uma lista de cidadãos e de empresas que devem ao Estado e nem sequer dê a conhecer os casos em que, muitas vezes, essas mesmas empresas e esses mesmos cidadãos são credores do Estado em quantias muito superiores.Aplausos do CDS-PP.Perante o País, essas pessoas e essas empresas dão calotes, mas a verdade dos factos é que o Estado significa um calote muito superior. E isso, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, não é aceitável.
Em sexto lugar, Sr. Presidente, este Orçamento do Estado é conformado, porque um estudo recente do Banco Central Europeu garante já que Portugal é, actualmente, o país menos competitivo da Europa.
Os indicadores económicos são todos maus, mas um em particular preocupa, o da produtividade, porque sem ela, meus senhores, não vamos lá, não vamos mesmo lá, para além de todos os anúncios. Há um ano, a produtividade crescia 2,6%; passou para 1,8%; depois, para 1,2%; este ano, para 0%; e, no segundo trimestre, para -0,5%. Algo de muito sério se passa, e a verdade é que este Orçamento do Estado não apresenta uma única medida destinada a estimular o aumento da produtividade.
Por isso lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças: qual é a sua estimativa para o crescimento, ou melhor, para o decréscimo da produtividade, em 2008 e 2009?Aplausos do CDS-PP.Numa discussão orçamental essa é uma resposta que o Governo tem de dar.
Em sétimo lugar, este Orçamento do Estado não deixa de ser cínico, muito cínico, porque vê hoje na realidade do desemprego virtudes que ainda há pouco tempo eram os maiores defeitos da governação.
Relembro que para este Primeiro-Ministro, em 2005, 6,9% de desemprego era um sinal de alarme social e, mais tarde, era também a marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida.
Relembro até o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social nesta circunstância, como é natural, porque, em 2004, quando não era Ministro mas já tinha responsabilidades nesta área, dizia: «Tendo em conta que os trabalhadores portugueses já viram, por dois anos consecutivos, afectado o seu poder real de compra, parece-nos haver condições para que o Governo possa ponderar, com carácter muito excepcional, um aumento intercalar do salário mínimo nacional». Isto era depois de dois anos consecutivos de perda de poder de compra. Já lá vão três, Sr. Ministro, e, então, agora? Pergunto até, perante este cenário orçamental, o que são os 7,6% que temos e os que se prevêem para 2009. Porventura, virtude socialista? O que antes era mau,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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