Debates Parlamentares - Diário 017, p. 66 (2008-11-06)

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66 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

A situação que lhe vou descrever refere-se a um conjunto de cerca de 40 pessoas que trabalham no Instituto de Meteorologia, alguns deles há mais de quatro anos, em regime de avença, ou seja, com recurso a expedientes que não a sua integração no quadro e, portanto, com uma situação que é, por si só, precária e em relação à qual têm vindo a protestar.
Este Governo anunciou, e o próprio artigo 14.º do Orçamento do Estado aponta nesse sentido, para a integração destes trabalhadores nos quadros. Foi, inclusivamente, prometida a abertura de vagas para concurso, por forma a que estes trabalhadores pudessem integrar os quadros do Instituto. No entanto, o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia é surpreendido com uma limitação à abertura de vagas por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para o ano de 2007, reduzindo, assim, o número de abertura de vagas a cerca de 7 a 8 trabalhadores num quadro de 40, pelo que os outros são certamente excluídos, muito embora isso não esteja de acordo com o que se entende do artigo 14.º. Esta é, porém, a orientação que está a ser dada e a orientação que o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia tem.
A questão que lhe estou a colocar vai muito para além da importância de um emprego, que, sem dúvida, é fundamental e não menosprezamos. Tem a ver com a importância do Instituto de Meteorologia e certamente saberá as funções que desempenha no âmbito da meteorologia e da sismologia. Assim, prende-se com o facto de a própria estrutura do Instituto de Meteorologia, a sua carta de missão e os seus compromissos afirmarem, de forma clara, que os recursos humanos que actualmente têm são o mínimo essencial para o cumprimento da sua função, para o cumprimento do seu compromisso perante o Estado português.
Estamos também, neste caso, perante uma política orçamental de corte e de desrespeito pelos trabalhadores e que vai atacar uma missão e um compromisso central do Instituto de Meteorologia.
Este problema estende-se, inclusivamente, a outros institutos públicos e tem sido levantado com alguma insistência por parte dos trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal e de outros institutos. E, como referi, trata-se de uma questão que afecta não só o emprego mas também a própria funcionalidade e a capacidade do cumprimento das missões destes institutos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, na sua intervenção, tentou apresentar a situação social do País como avançada em termos de políticas sociais e no combate à desigualdade.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Deputada esqueceu as estatísticas que vão saindo, algumas das quais são internacionais e colocam muito mal o nosso país quando se comparam os níveis da desigualdade.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não esqueceu nada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Aliás, a Sr.ª Deputada referiu o exemplo de que não haverá nenhum idoso com mais de 65 anos que não receba, ao fim do mês, 400 € como sendo uma grande «bandeira« do Governo do seu partido.

Vozes do PS: — E é!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada, esperamos chegar aos 400 € mensais, embora, entre a propaganda e a realidade da vida, haja uma grande diferença.
Tenho comigo vários documentos, Sr.ª Deputada. Vou referir um que chegou agora ao Bloco de Esquerda, e, provavelmente, ao Partido Socialista, que, por acaso, até vem do seu círculo eleitoral. Fala de uma pensão de 291 € que tem um complemento solidário para idosos no valor de 8,16 €.

66 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008A situação que lhe vou descrever refere-se a um conjunto de cerca de 40 pessoas que trabalham no Instituto de Meteorologia, alguns deles há mais de quatro anos, em regime de avença, ou seja, com recurso a expedientes que não a sua integração no quadro e, portanto, com uma situação que é, por si só, precária e em relação à qual têm vindo a protestar.
Este Governo anunciou, e o próprio artigo 14.º do Orçamento do Estado aponta nesse sentido, para a integração destes trabalhadores nos quadros. Foi, inclusivamente, prometida a abertura de vagas para concurso, por forma a que estes trabalhadores pudessem integrar os quadros do Instituto. No entanto, o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia é surpreendido com uma limitação à abertura de vagas por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para o ano de 2007, reduzindo, assim, o número de abertura de vagas a cerca de 7 a 8 trabalhadores num quadro de 40, pelo que os outros são certamente excluídos, muito embora isso não esteja de acordo com o que se entende do artigo 14.º. Esta é, porém, a orientação que está a ser dada e a orientação que o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia tem.
A questão que lhe estou a colocar vai muito para além da importância de um emprego, que, sem dúvida, é fundamental e não menosprezamos. Tem a ver com a importância do Instituto de Meteorologia e certamente saberá as funções que desempenha no âmbito da meteorologia e da sismologia. Assim, prende-se com o facto de a própria estrutura do Instituto de Meteorologia, a sua carta de missão e os seus compromissos afirmarem, de forma clara, que os recursos humanos que actualmente têm são o mínimo essencial para o cumprimento da sua função, para o cumprimento do seu compromisso perante o Estado português.
Estamos também, neste caso, perante uma política orçamental de corte e de desrespeito pelos trabalhadores e que vai atacar uma missão e um compromisso central do Instituto de Meteorologia.
Este problema estende-se, inclusivamente, a outros institutos públicos e tem sido levantado com alguma insistência por parte dos trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal e de outros institutos. E, como referi, trata-se de uma questão que afecta não só o emprego mas também a própria funcionalidade e a capacidade do cumprimento das missões destes institutos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, na sua intervenção, tentou apresentar a situação social do País como avançada em termos de políticas sociais e no combate à desigualdade.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Sr.ª Deputada esqueceu as estatísticas que vão saindo, algumas das quais são internacionais e colocam muito mal o nosso país quando se comparam os níveis da desigualdade.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não esqueceu nada!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Aliás, a Sr.ª Deputada referiu o exemplo de que não haverá nenhum idoso com mais de 65 anos que não receba, ao fim do mês, 400 € como sendo uma grande «bandeira« do Governo do seu partido.Vozes do PS: — E é!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada, esperamos chegar aos 400 € mensais, embora, entre a propaganda e a realidade da vida, haja uma grande diferença.
Tenho comigo vários documentos, Sr.ª Deputada. Vou referir um que chegou agora ao Bloco de Esquerda, e, provavelmente, ao Partido Socialista, que, por acaso, até vem do seu círculo eleitoral. Fala de uma pensão de 291 € que tem um complemento solidário para idosos no valor de 8,16 €.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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