Debates Parlamentares - Diário 017, p. 67 (2008-11-06)

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67 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Está escrito neste documento, Sr.ª Deputada, e refere-se a uma situação que se passa no seu círculo eleitoral! Chegaremos aos 400 €, mas não confunda a propaganda com a realidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, falou dos subsídios. Estranhamente, falou do subsídio de maternidade, mas não teve uma palavra a dizer sobre aquilo que o Partido Socialista mantém como uma discriminação sem nome na lei, que é o facto de umas mulheres terem direito à licença de maternidade paga a 100% e outras a 80%.
Sr.ª Deputada, para um Governo que enche as páginas dos jornais com os apoios à família, como é que mantém esta discriminação? Não será que toda a gente deveria ter direito à licença paga por inteiro? Por que é que o Partido Socialista não dá esse sinal? Por último, Sr.ª Deputada, por que é que se esqueceu de um dos principais apoios sociais deste país que se chama subsídio de desemprego? Por que é que a Sr.ª Deputada quis falar de todos os subsídios do Governo e se esqueceu do subsídio de desemprego e de justificar por que é que a alteração das normas do subsídio de desemprego veio desproteger aqueles que mais precisam de protecção no momento em que perdem o seu emprego, designadamente os jovens com menos de 30 anos? Fale do subsídio de desemprego, Sr.ª Deputada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, queria começar por lhe colocar uma questão que já foi aqui colocada por repetidas vezes pelo PCP, designadamente nos últimos meses, que tem a ver com a fórmula de cálculo das pensões.
Como sabe, porque conhece o seu distrito, há inúmeros casos de reformados prejudicados com a aplicação da fórmula de cálculo que o seu Governo aplica desde 2007. Sabe também que durante muito tempo o Governo negou que isto estivesse a acontecer, mas a verdade é que muitos reformados têm cortes nas suas pensões de dezenas ou de centenas de euros. Isso é tão verdade que até o Governo incluiu neste Orçamento do Estado, e bem, um conjunto de normas para corrigir a forma injusta como estavam a ser tratadas e calculadas estas reformas.
O problema é que está previsto o recalculo das reformas antigas, as que já estão em vigor, mas não está previsto que aqueles que já se reformaram com dinheiro a menos do que seria justo recebam o dinheiro que não lhes foi pago.
Temos colocado esta questão. O Sr. Ministro das Finanças, há pouco, manifestou abertura para que a discussão desta matéria se faça na especialidade e é isso que faremos. Gostaria de saber qual é a opinião do Partido Socialista em relação à necessidade de podermos corrigir a injustiça que ainda fica de fora depois do que o Governo pôs no Orçamento do Estado.
Uma segunda questão tem a ver com a actualização das pensões.
Como a Sr.ª Deputada sabe, no nosso país, com a legislação que a sua maioria e o seu Governo aprovaram, as pensões são actualizadas com um forte condicionante do crescimento do PIB. Isto é, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% — coisa que acontece todos os anos com o seu Governo e para o ano também vai acontecer —, as reformas ou não aumentam mais do que a inflação ou, no caso das mais baixas, só aumentam ao nível da inflação. Ora, isto não é maneira de corrigir a degradação das reformas e de distribuir melhor a riqueza.
Não é, portanto, necessário desindexar a actualização das reformas do crescimento do PIB, sobretudo quando, em vários anos consecutivos, esse crescimento está abaixo dos 2%?! Este problema podia não se

67 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Está escrito neste documento, Sr.ª Deputada, e refere-se a uma situação que se passa no seu círculo eleitoral! Chegaremos aos 400 €, mas não confunda a propaganda com a realidade.Aplausos do BE.A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, falou dos subsídios. Estranhamente, falou do subsídio de maternidade, mas não teve uma palavra a dizer sobre aquilo que o Partido Socialista mantém como uma discriminação sem nome na lei, que é o facto de umas mulheres terem direito à licença de maternidade paga a 100% e outras a 80%.
Sr.ª Deputada, para um Governo que enche as páginas dos jornais com os apoios à família, como é que mantém esta discriminação? Não será que toda a gente deveria ter direito à licença paga por inteiro? Por que é que o Partido Socialista não dá esse sinal? Por último, Sr.ª Deputada, por que é que se esqueceu de um dos principais apoios sociais deste país que se chama subsídio de desemprego? Por que é que a Sr.ª Deputada quis falar de todos os subsídios do Governo e se esqueceu do subsídio de desemprego e de justificar por que é que a alteração das normas do subsídio de desemprego veio desproteger aqueles que mais precisam de protecção no momento em que perdem o seu emprego, designadamente os jovens com menos de 30 anos? Fale do subsídio de desemprego, Sr.ª Deputada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, queria começar por lhe colocar uma questão que já foi aqui colocada por repetidas vezes pelo PCP, designadamente nos últimos meses, que tem a ver com a fórmula de cálculo das pensões.
Como sabe, porque conhece o seu distrito, há inúmeros casos de reformados prejudicados com a aplicação da fórmula de cálculo que o seu Governo aplica desde 2007. Sabe também que durante muito tempo o Governo negou que isto estivesse a acontecer, mas a verdade é que muitos reformados têm cortes nas suas pensões de dezenas ou de centenas de euros. Isso é tão verdade que até o Governo incluiu neste Orçamento do Estado, e bem, um conjunto de normas para corrigir a forma injusta como estavam a ser tratadas e calculadas estas reformas.
O problema é que está previsto o recalculo das reformas antigas, as que já estão em vigor, mas não está previsto que aqueles que já se reformaram com dinheiro a menos do que seria justo recebam o dinheiro que não lhes foi pago.
Temos colocado esta questão. O Sr. Ministro das Finanças, há pouco, manifestou abertura para que a discussão desta matéria se faça na especialidade e é isso que faremos. Gostaria de saber qual é a opinião do Partido Socialista em relação à necessidade de podermos corrigir a injustiça que ainda fica de fora depois do que o Governo pôs no Orçamento do Estado.
Uma segunda questão tem a ver com a actualização das pensões.
Como a Sr.ª Deputada sabe, no nosso país, com a legislação que a sua maioria e o seu Governo aprovaram, as pensões são actualizadas com um forte condicionante do crescimento do PIB. Isto é, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% — coisa que acontece todos os anos com o seu Governo e para o ano também vai acontecer —, as reformas ou não aumentam mais do que a inflação ou, no caso das mais baixas, só aumentam ao nível da inflação. Ora, isto não é maneira de corrigir a degradação das reformas e de distribuir melhor a riqueza.
Não é, portanto, necessário desindexar a actualização das reformas do crescimento do PIB, sobretudo quando, em vários anos consecutivos, esse crescimento está abaixo dos 2%?! Este problema podia não se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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