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72 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Todos se queixavam da alta taxa do IVA. Mas não é que, afinal, todos votaram contra a lei que reduziu a taxa do IVA?! E as famílias com dificuldades em termos do pagamento dos juros ou dos impostos da sua habitação que pensarão daqueles que aqui votaram contra a lei que, em sede de IRS, aumentou as deduções dos juros, diminuiu as taxas e alargou os prazos de isenção do IMI? Estamos, pois, conversados quanto a sentido de responsabilidade.
Não vale a pena tentar disfarçar com propostas avulsas e parcelares a questão política central deste debate. É que a questão política central deste debate é a da responsabilidade política e social, é a de saber quem cuida e quem não cuida do interesse público, saber quem vê nas dificuldades um imperativo de acção e quem nelas entrevê uma – aliás, muito ilusória – «oportunidadezinha» para capitalizar eventual desgaste do Governo em funções, saber quem protege e desvaloriza as dificuldades das pessoas, saber quem age e quem quer ficar parado ou desistir.
Claro que a questão ç especialmente decisiva no que respeita ao maior partido da oposição»

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque ç quem lideraria uma eventual alternativa a este Governo.
O debate sobre o Orçamento é, também, um debate entre o Governo em funções e a sua alternativa.
Ora, o que sabemos sobre essa alternativa? Sabemos várias coisas, nenhuma tranquilizadora.
Em primeiro lugar, sabemos que o PSD é, agora, um partido que não sabe: não sabe disto nem sabe daquilo; não tem informação que chegue para se pronunciar sobre as obras públicas; não tem informação que chegue para se pronunciar sobre o caso BPN. A acreditar nas palavras da sua líder, o PSD até preferiria tomar decisões sobre o salário mínimo que entrará em vigor em Janeiro de 2009. Quando? No fim de 2009! Pergunto: pode confiar-se num partido que revela publicamente tão alto grau de desconhecimento?

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, para além de sabermos que o PSD não sabe, acontece que também não sabemos o que sabe e quer o PSD. Ficando só pelo nível mais alto da sua direcção política, temos manifestações absolutamente intrigantes.
Quem defende que se parem os investimentos públicos que impliquem recurso a crédito? O PSD.
Quem ataca o Governo por, alegadamente, atrasar o calendário do investimento no Metro do Porto? O PSD.
Quem propõe corte no investimento público? O PSD.
Quem organiza conferências de imprensa em todos os distritos – repito, todos os distritos –, reclamando por mais investimento público? O PSD.
Quem diz que não pode pronunciar-se sobre auto-estradas porque a informação que lhe chega não é bastante? O PSD.
Quem, mesmo assim, se pronuncia a favor de uma das auto-estradas? O PSD.
Quem tem quem diga que o problema está na falta de regulação? O PSD.
Quem tem quem diga que o problema está no excesso de regulação? O PSD.
Quem defende a privatização da Caixa Geral de Depósitos? Parte do PSD.
Quem diz que não se pode fazer agora a privatização da Caixa Geral de Depósitos? Outra parte do PSD.
O mesmo se diga acerca do PSD quanto a haver quem ache que não houve qualquer reforma da Administração Pública, enquanto há quem a saúde como um dos resultados positivos deste Governo.
No PSD, há quem diga que está de acordo com a reforma da segurança social, feita por esta Assembleia da República, e quem diga que continua a defender a privatização da segurança social.
Até temos uma mesma pessoa a dizer, ao mesmo tempo, que é a favor da concertação social e a favor de que se rompam os acordos celebrados em concertação social!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não é verdade!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão