Debates Parlamentares - Diário 017, p. 77 (2008-11-06)

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77 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

essa a diferença política essencial em relação à proposta alternativa da direita.
Em relação à proposta alternativa das forças que julgam que estão à esquerda do PS, a diferença essencial é que a vossa proposta para os serviços públicos é a de que eles fiquem na mesma, que continuemos a assistir ao processo de entropia, sem mudar, sem transformar, sem lhes trazer mais recursos, mais organização, mais eficiência e mais impacto, sem os colocar ao serviço das pessoas.
Os senhores, nos serviços sociais públicos, só pensam nas corporações que eles podem alimentar; não pensam nas famílias, nas comunidades, isto é, nas trabalhadoras e nos trabalhadores que eles devem servir.
Por isso é que a questão política é essencial neste Orçamento do Estado e por isso é que a única visão do mundo que hoje surge aos olhos de todos, capaz de apetrechar as economias e as sociedades europeias para superar a crise é a visão do mundo construída em torno do modelo social europeu.
Bem sei que os senhores consideram que a União Europeia tem uma natureza, uma vocação imperialista e que nos devíamos retirar da zona euro e os senhores não gostam que eu o recorde, mas recordarei.
Aquilo que vários governos de diversos quadrantes políticos hoje fazem é usar, justamente por referência, essa concepção europeia: investimento público, protecção social, melhor regulação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, penso que o Sr. Ministro concluiu há pouco a sua intervenção em relação aos Srs. Deputados Honório Novo e Luís Fazenda com uma afirmação que me parece crucial, dizendo que o debate mais importante ao longo do ano nesta Casa é o do Orçamento do Estado, porque define as políticas públicas e as acções e as medidas dos governos perante as políticas.
Diria — e com certeza que o Sr. Ministro está de acordo — que também essa definição de políticas e de medidas, acções e opções, define e caracteriza também o Governo do Partido Socialista. Como dizia outro dia um conhecido cronista do «reino» socialista, define também a «verdadeira revolução socialista» que está em marcha desde 2005 e que vai continuar muito para além de 2009.
Nesse sentido, Sr. Ministro, recordo um estudo da OCDE, que deve conhecer, que diz que a distribuição da riqueza no nosso país faz de Portugal o terceiro país mais desigual entre os países da OCDE e que mais desiguais do que Portugal só o México e a Turquia.
Essa realidade evidencia uma série de fragilidades do modelo económico e social e, Sr. Ministro Santos Silva, não há propaganda que desminta esta realidade.
Desde a década de 80, tal como diz este relatório da OCDE, que se têm vindo a agravar as desigualdades em Portugal e imagine que só entre a década de 70 e a de 80 elas foram minoradas e que, a partir da década de 90 e até aos nossos dias, a realidade é confrangedora — e chamo a atenção para a taxa de pobreza entre as crianças que é de 17%.
Diz ainda que para resolver o problema em Portugal é preciso travar o desfasamento entre os salários e o capital e é preciso garantir emprego e salários que permitam às pessoas manterem-se fora da pobreza.
Depois dedica alguns parágrafos à educação e era sobre a educação que gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse duas matérias que têm a ver com as políticas públicas e as acções.
Com certeza que o Sr. Ministro subscreverá a minha afirmação de que um País que não investir a sério na educação, desde o pré-escolar ao ensino superior, e na investigação e na ciência não deixará de ser um país pobre, e que o ensino superior em Portugal, apesar do aumento previsto para o Orçamento para 2009, continua a ser um Orçamento de subfinanciamento, porque esquece que o subfinanciamento vem desde o início da década de 2000.
Ora, os estudos feitos internacionalmente apontam para o seguinte: é preciso aumentar inevitavelmente as propinas e o mais rapidamente possível; é preciso diminuir drasticamente os trabalhadores docentes e não docentes nas universidades e nos politécnicos; é preciso não garantir aos bolseiros um contrato de trabalho; é preciso que continuem com bolsas, nos seus locais de investigação, durante duas ou três décadas, porque essa precariedade «alivia» as instituições científicas.
O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é se subscreve as propostas destes relatórios internacionais.

77 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008essa a diferença política essencial em relação à proposta alternativa da direita.
Em relação à proposta alternativa das forças que julgam que estão à esquerda do PS, a diferença essencial é que a vossa proposta para os serviços públicos é a de que eles fiquem na mesma, que continuemos a assistir ao processo de entropia, sem mudar, sem transformar, sem lhes trazer mais recursos, mais organização, mais eficiência e mais impacto, sem os colocar ao serviço das pessoas.
Os senhores, nos serviços sociais públicos, só pensam nas corporações que eles podem alimentar; não pensam nas famílias, nas comunidades, isto é, nas trabalhadoras e nos trabalhadores que eles devem servir.
Por isso é que a questão política é essencial neste Orçamento do Estado e por isso é que a única visão do mundo que hoje surge aos olhos de todos, capaz de apetrechar as economias e as sociedades europeias para superar a crise é a visão do mundo construída em torno do modelo social europeu.
Bem sei que os senhores consideram que a União Europeia tem uma natureza, uma vocação imperialista e que nos devíamos retirar da zona euro e os senhores não gostam que eu o recorde, mas recordarei.
Aquilo que vários governos de diversos quadrantes políticos hoje fazem é usar, justamente por referência, essa concepção europeia: investimento público, protecção social, melhor regulação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, penso que o Sr. Ministro concluiu há pouco a sua intervenção em relação aos Srs. Deputados Honório Novo e Luís Fazenda com uma afirmação que me parece crucial, dizendo que o debate mais importante ao longo do ano nesta Casa é o do Orçamento do Estado, porque define as políticas públicas e as acções e as medidas dos governos perante as políticas.
Diria — e com certeza que o Sr. Ministro está de acordo — que também essa definição de políticas e de medidas, acções e opções, define e caracteriza também o Governo do Partido Socialista. Como dizia outro dia um conhecido cronista do «reino» socialista, define também a «verdadeira revolução socialista» que está em marcha desde 2005 e que vai continuar muito para além de 2009.
Nesse sentido, Sr. Ministro, recordo um estudo da OCDE, que deve conhecer, que diz que a distribuição da riqueza no nosso país faz de Portugal o terceiro país mais desigual entre os países da OCDE e que mais desiguais do que Portugal só o México e a Turquia.
Essa realidade evidencia uma série de fragilidades do modelo económico e social e, Sr. Ministro Santos Silva, não há propaganda que desminta esta realidade.
Desde a década de 80, tal como diz este relatório da OCDE, que se têm vindo a agravar as desigualdades em Portugal e imagine que só entre a década de 70 e a de 80 elas foram minoradas e que, a partir da década de 90 e até aos nossos dias, a realidade é confrangedora — e chamo a atenção para a taxa de pobreza entre as crianças que é de 17%.
Diz ainda que para resolver o problema em Portugal é preciso travar o desfasamento entre os salários e o capital e é preciso garantir emprego e salários que permitam às pessoas manterem-se fora da pobreza.
Depois dedica alguns parágrafos à educação e era sobre a educação que gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse duas matérias que têm a ver com as políticas públicas e as acções.
Com certeza que o Sr. Ministro subscreverá a minha afirmação de que um País que não investir a sério na educação, desde o pré-escolar ao ensino superior, e na investigação e na ciência não deixará de ser um país pobre, e que o ensino superior em Portugal, apesar do aumento previsto para o Orçamento para 2009, continua a ser um Orçamento de subfinanciamento, porque esquece que o subfinanciamento vem desde o início da década de 2000.
Ora, os estudos feitos internacionalmente apontam para o seguinte: é preciso aumentar inevitavelmente as propinas e o mais rapidamente possível; é preciso diminuir drasticamente os trabalhadores docentes e não docentes nas universidades e nos politécnicos; é preciso não garantir aos bolseiros um contrato de trabalho; é preciso que continuem com bolsas, nos seus locais de investigação, durante duas ou três décadas, porque essa precariedade «alivia» as instituições científicas.
O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é se subscreve as propostas destes relatórios internacionais.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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