Debates Parlamentares - Diário 017, p. 75 (2008-11-06)

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75 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O que temos de concluir, Sr. Ministro, é que afinal não são só o PSD nem o CDS que defendem o «Estado mínimo»! São também os senhores e a melhor prova disso está no próprio Orçamento do Estado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem também a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como estamos a fazer o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, talvez esperássemos, depois da intervenção do Sr.
Ministro das Finanças, que nos falasse o Sr. Ministro da Solidariedade Social, que tem um orçamento pesado no âmbito do Orçamento do Estado, ou do orçamento da justiça, que tem tido uma gestão confusa, ou do orçamento da saõde, que está subfinanciado» Mas, não! Verificámos que ç um ministro, que ç um «peso pesado» do Orçamento do Estado, que é o Ministro dos Assuntos Parlamentares que vai intervir neste Plenário. Percebemos logo porquê, não exactamente pelas verbas que vai gerir e administrar no âmbito do Governo, mas porque é encarregado geral de propaganda e ideologia e com isso veio brindar-nos a este debate político do Orçamento do Estado.
Quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares «incensar» as políticas sociais do Governo do Partido Socialista» Não vou entrar no detalhe porque ele era retrovertido em cada um dos seus pontos, mas quero lembrar-lhe que este é o governo do Código do Trabalho que vamos votar em simultâneo com o Orçamento do Estado, Código do Trabalho esse que vai baixar o valor da hora de trabalho, que vai mudar qualquer coisa para deixar tudo na mesma em relação à precariedade, que vai prejudicar os horários de trabalho dos trabalhadores portugueses, que vai ser contestado pela força de trabalho em Portugal.
É o Governo do Partido Socialista, que diminuiu o valor futuro das pensões, que ainda se gaba da reforma da segurança social! É o Governo do Partido Socialista que continua ao longo de vários anos a deixar uma boa parte dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego, mais a mais quando a crise e o desemprego se avolumam, infelizmente, no nosso futuro próximo.
É o Governo do Partido Socialista que tem estado a conviver com uma diminuição dos salários reais dos trabalhadores desde que tomou posse! Este é o resultado das políticas sociais do Partido Socialista!! Sr. Ministro Augusto Santos Silva, gostaria de dizer-lhe que toda essa orquestração intelectual que fez acerca do posicionamento político-ideológico do Partido Socialista visava apenas dizer o seguinte: «Nós não somos neoliberais. Aqueles senhores ç que são (ainda por cima, ‘ilusionistas’ e outras coisas que tais»)! E os outros, esses são lá do passado!» A cartilha neoliberal caiu».
Repare-se bem: ainda hoje de manhã, a propósito da pergunta do Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro das Finanças», que não lê Giddens, que não está tão treinado pelos exercícios intelectuais do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é um político prático da economia, que tratou logo da privatização da ANA — ó, feito neoliberal!» — ou da percentagem que o Estado ainda detém na Galp, como se isso nada fosse, porque o Estado não tem vocação para tratar desse tipo de empresas» Elas são lucrativas para o Estado, privatizemse! Isso é a cartilha neoliberal, Sr. Ministro! Ele ainda ressalvou o espaço aéreo, mas se, qualquer dia, descobrir que é uma corrente de ar, também privatiza!»

Risos e aplausos do BE.

Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não consegue defender a ideia de que, de repente, o Governo «despiu o fraque» neoliberal e «envergou uma jaqueta» neo-socialista. Isso não existe! Não há «pingo» de social-democracia na política deste Governo. É esta a nossa opinião. O Governo e o Partido Socialista dirão o que entenderem porque não temos pretensões a dar lições ao Partido Socialista, mas — entendamo-nos! — o Partido Socialista também não dá lições ao Bloco de Esquerda acerca disto e, de uma forma muito clara, sobre aqueles que entendemos serem os valores do socialismo.

75 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O que temos de concluir, Sr. Ministro, é que afinal não são só o PSD nem o CDS que defendem o «Estado mínimo»! São também os senhores e a melhor prova disso está no próprio Orçamento do Estado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem também a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como estamos a fazer o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, talvez esperássemos, depois da intervenção do Sr.
Ministro das Finanças, que nos falasse o Sr. Ministro da Solidariedade Social, que tem um orçamento pesado no âmbito do Orçamento do Estado, ou do orçamento da justiça, que tem tido uma gestão confusa, ou do orçamento da saõde, que está subfinanciado» Mas, não! Verificámos que ç um ministro, que ç um «peso pesado» do Orçamento do Estado, que é o Ministro dos Assuntos Parlamentares que vai intervir neste Plenário. Percebemos logo porquê, não exactamente pelas verbas que vai gerir e administrar no âmbito do Governo, mas porque é encarregado geral de propaganda e ideologia e com isso veio brindar-nos a este debate político do Orçamento do Estado.
Quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares «incensar» as políticas sociais do Governo do Partido Socialista» Não vou entrar no detalhe porque ele era retrovertido em cada um dos seus pontos, mas quero lembrar-lhe que este é o governo do Código do Trabalho que vamos votar em simultâneo com o Orçamento do Estado, Código do Trabalho esse que vai baixar o valor da hora de trabalho, que vai mudar qualquer coisa para deixar tudo na mesma em relação à precariedade, que vai prejudicar os horários de trabalho dos trabalhadores portugueses, que vai ser contestado pela força de trabalho em Portugal.
É o Governo do Partido Socialista, que diminuiu o valor futuro das pensões, que ainda se gaba da reforma da segurança social! É o Governo do Partido Socialista que continua ao longo de vários anos a deixar uma boa parte dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego, mais a mais quando a crise e o desemprego se avolumam, infelizmente, no nosso futuro próximo.
É o Governo do Partido Socialista que tem estado a conviver com uma diminuição dos salários reais dos trabalhadores desde que tomou posse! Este é o resultado das políticas sociais do Partido Socialista!! Sr. Ministro Augusto Santos Silva, gostaria de dizer-lhe que toda essa orquestração intelectual que fez acerca do posicionamento político-ideológico do Partido Socialista visava apenas dizer o seguinte: «Nós não somos neoliberais. Aqueles senhores ç que são (ainda por cima, ‘ilusionistas’ e outras coisas que tais»)! E os outros, esses são lá do passado!» A cartilha neoliberal caiu».
Repare-se bem: ainda hoje de manhã, a propósito da pergunta do Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro das Finanças», que não lê Giddens, que não está tão treinado pelos exercícios intelectuais do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é um político prático da economia, que tratou logo da privatização da ANA — ó, feito neoliberal!» — ou da percentagem que o Estado ainda detém na Galp, como se isso nada fosse, porque o Estado não tem vocação para tratar desse tipo de empresas» Elas são lucrativas para o Estado, privatizemse! Isso é a cartilha neoliberal, Sr. Ministro! Ele ainda ressalvou o espaço aéreo, mas se, qualquer dia, descobrir que é uma corrente de ar, também privatiza!»Risos e aplausos do BE.Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não consegue defender a ideia de que, de repente, o Governo «despiu o fraque» neoliberal e «envergou uma jaqueta» neo-socialista. Isso não existe! Não há «pingo» de social-democracia na política deste Governo. É esta a nossa opinião. O Governo e o Partido Socialista dirão o que entenderem porque não temos pretensões a dar lições ao Partido Socialista, mas — entendamo-nos! — o Partido Socialista também não dá lições ao Bloco de Esquerda acerca disto e, de uma forma muito clara, sobre aqueles que entendemos serem os valores do socialismo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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