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82 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

— transmitidas à PSP ao serviço da Madeira relativamente a essa violação dos direitos constitucionais e legais de um Deputado eleito pelo povo.
Gostaria, pois, de saber se o Governo confirma isso e que atitude é que tenciona tomar, na medida em que, como se sabe, a Polícia de Segurança Pública depende directamente da tutela do Ministério da Administração Interna.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.
Peço que, nestas interpelações, os oradores sejam sucintos.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente, o que tenho a esclarecer sobre este tema é o seguinte: a Polícia de Segurança Pública não impediu a entrada de qualquer Deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A Polícia de Segurança Pública não tem por função definir quem entra legitimamente na Assembleia, o que cabe, naturalmente, à própria Assembleia.

Vozes do PCP: — Não parece ter sido isso o que aconteceu!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — A Polícia de Segurança Pública tem instruções rigorosas para, exclusivamente, evitar que haja desordens, desacatos ou danos contra bens pessoais ou patrimoniais.
A Polícia de Segurança Pública não impediu a entrada de qualquer Deputado, nem a de quem quer que fosse, na assembleia legislativa regional da Madeira.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esperemos que seja verdade!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, na sequência das questões que estão a ser levantadas, o Partido Socialista também gostava de dizer que lamenta profundamente aquilo que se passou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ah!»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E lamenta em dois sentidos. Lamenta a descortesia e a falta de educação que o Deputado do PND cometeu na Assembleia, mas também gostava de registar que a liberdade tem regras, Srs. Deputados do PSD, e os senhores não estão habituados a respeitar a liberdade na Madeira.
Essa é que é a verdade!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os senhores têm de saber respeitar a liberdade para saberem ouvir! Têm de saber respeitar a liberdade! O mandato de Deputado é livre e cada um é responsável no exercício do seu mandato. Não deve a Assembleia Legislativa Regional proibir a entrada de um Deputado eleito pelo povo madeirense! Isso é uma falta de respeito pelo povo madeirense!

Vozes do PS: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão