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84 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » estarmos a debater uma questão, que não digo que não seja séria, mas que nitidamente desconversa aquilo que é o essencial, que é a fiscalização do Orçamento do Estado.

Aplausos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Vozes do PCP: — Oh!»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pedia, pois, a V. Ex.ª que regressássemos ao essencial, que é o debate do Orçamento do Estado!

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem relembro o meu pedido de brevidade.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, muito brevemente, quero só dizer o seguinte: registamos a grande apetência do Sr. Ministro para, na sequência daquilo que disse, tratar deste assunto aqui, fora do contexto.
O Grupo Parlamentar do PSD regista — não o Deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira e pelo PSD — que aquilo que, quer o Governo, quer o Partido Socialista, fizeram foi, de certa forma, branquear o que se passou dentro do hemiciclo da Madeira, que é uma Assembleia Legislativa de uma Região Autónoma! Branquearam o que lá se passou, o que registamos!

Protestos do PS.

Querem pronunciar-se sobre uma coisa em relação à qual ainda não conhecemos todos os contornos do que efectivamente se passou! É que se um Deputado foi impedido de falar ou de entrar no hemiciclo isso não deveria ter acontecido!

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas ainda não conhecemos todos os contornos do que se passou, portanto aquilo que o PSD e o seu Grupo Parlamentar registam nesta Assembleia é que, quer o Governo, quer o Partido Socialista, como sempre, em relação às questões da Madeira, são cúmplices com uma situação que é crime: a de um Deputado ter erguido uma bandeira nazi dentro de uma Assembleia legitimamente eleita!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomando os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, se ainda bem nos lembramos da sua intervenção, gostava de dizer que, enquanto as políticas fiscal e salarial não se virarem para um objectivo de justa repartição de riqueza, não há prestações sociais que valham — nós sabemos disso, o Governo sabe disso, toda a gente sabe disso —, porque é quase trocar um objectivo de solidariedade por um objectivo de caridade, e isso não cabe num objectivo de justa repartição da riqueza.
Por acaso, não foi também com este Governo que sobreviveram salários, inimagináveis para a maioria dos portugueses, de grandes gestores públicos?!

Protestos do PS.