Debates Parlamentares - Diário 017, p. 89 (2008-11-06)

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89 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

desta reforma que foram pedidos inúmeros sacrifícios aos portugueses.
O Governo prometeu que ia reduzir a despesa do Estado e que, em 2009, a despesa corrente primária significaria 36% do PIB. Afinal, não só não a reduziu como ainda a aumentou para 40,9% do PIB. A diferença é de 4 pontos percentuais e representa 7000 milhões de euros. Significa isto, e não nos temos cansado de o dizer, que o défice só reduziu por efeito das receitas fiscais.
Está, pois, na hora de o Sr. Primeiro-Ministro olhar nos olhos dos portugueses, para usar uma expressão sua, e dizer-lhes por que é que não reduziu a despesa pública e onde é que aplicou as receitas fiscais adicionais que cobrou.
Mas os prejuízos desta política do Governo não se ficam por aqui.
As famílias foram induzidas em erro por este Governo, que prometeu um crescimento económico franco a partir de 2006 e a atingir os 3% já em 2009.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Assim, criou falsas expectativas que alimentaram hábitos de consumo insustentáveis e adiaram os planos de poupança para mais tarde.
Como se não bastasse, o Governo deu a machadada final no principal instrumento de poupança dos portugueses, alterando, sem aviso prévio, as condições de remuneração dos certificados de aforro. O PSD avisou para a consequência arriscada de tal medida, mas o Governo, como é seu hábito, escarneceu, com um desdém impróprio e, aliás, irresponsável, porque já sabia, nessa altura, que a crise de liquidez chegaria a Portugal. Ainda assim, continuou a desincentivar a poupança.
Era bom que o Governo dissesse hoje se reconhece o seu erro e se está disponível para viabilizar a proposta feita pelo PSD, que visa repor as condições anteriores daquele instrumento financeiro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Governar é fazer escolhas, e o Governo tinha muitas alternativas! Tinha tempo, porque estamos a falar de há quatro anos atrás, e tinha uma maioria disciplinada, pelo que quando escolheu não o fez coagido, escolheu livremente e escolheu sozinho! Por isso, cabe a este Governo assumir as responsabilidades, reconhecer os erros das suas escolhas e explicar aos portugueses, por exemplo, as consequências de uma taxa de endividamento externo que atinge, hoje, 100% do PIB.
Desde que assumiu funções, em 2005, o Governo aumentou o endividamento externo de Portugal de 92 para 170 000 milhões de euros, ou seja, 85%. O País está endividado ao exterior como nunca esteve! Também aqui se exige ao Primeiro-Ministro, usando, mais uma vez, as suas próprias palavras, que olhe nos olhos dos portugueses e explique a que fim se destinou este endividamento extra e que geração o vai pagar.
E o que dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da política económica deste Governo, que ignorou durante quatro anos a asfixia financeira das PME, para a qual têm contribuído, em muito, as dívidas do próprio Estado?! Não têm conta as vezes com que o PSD aqui se debateu por uma política económica direccionada para as PME, que são a principal fonte de crescimento da economia portuguesa. Fizemo-lo em 2006, em 2007, em 2008, e por diversas vezes! Propusemos, concretamente, o pagamento das dívidas do Estado às PME. O Governo ridicularizou e menorizou sempre as nossas iniciativas, mas, agora, num prazo de 15 dias, a proposta para pagar as dívidas do Estado às empresas passou de «besta» a bestial. Antes, sendo iniciativa do PSD, era irresponsável; agora, sendo do PS, é virtuosa.

Aplausos do PSD.

Mas este não é caso único! Aconteceu também assim no IRC e no IMI. É, no mínimo, infantil que o Governo diabolize, num dia, propostas do PSD para as apresentar, no dia seguinte, em seu nome, como se fossem novas, diferentes e melhores.

89 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008desta reforma que foram pedidos inúmeros sacrifícios aos portugueses.
O Governo prometeu que ia reduzir a despesa do Estado e que, em 2009, a despesa corrente primária significaria 36% do PIB. Afinal, não só não a reduziu como ainda a aumentou para 40,9% do PIB. A diferença é de 4 pontos percentuais e representa 7000 milhões de euros. Significa isto, e não nos temos cansado de o dizer, que o défice só reduziu por efeito das receitas fiscais.
Está, pois, na hora de o Sr. Primeiro-Ministro olhar nos olhos dos portugueses, para usar uma expressão sua, e dizer-lhes por que é que não reduziu a despesa pública e onde é que aplicou as receitas fiscais adicionais que cobrou.
Mas os prejuízos desta política do Governo não se ficam por aqui.
As famílias foram induzidas em erro por este Governo, que prometeu um crescimento económico franco a partir de 2006 e a atingir os 3% já em 2009.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É verdade!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Assim, criou falsas expectativas que alimentaram hábitos de consumo insustentáveis e adiaram os planos de poupança para mais tarde.
Como se não bastasse, o Governo deu a machadada final no principal instrumento de poupança dos portugueses, alterando, sem aviso prévio, as condições de remuneração dos certificados de aforro. O PSD avisou para a consequência arriscada de tal medida, mas o Governo, como é seu hábito, escarneceu, com um desdém impróprio e, aliás, irresponsável, porque já sabia, nessa altura, que a crise de liquidez chegaria a Portugal. Ainda assim, continuou a desincentivar a poupança.
Era bom que o Governo dissesse hoje se reconhece o seu erro e se está disponível para viabilizar a proposta feita pelo PSD, que visa repor as condições anteriores daquele instrumento financeiro.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Governar é fazer escolhas, e o Governo tinha muitas alternativas! Tinha tempo, porque estamos a falar de há quatro anos atrás, e tinha uma maioria disciplinada, pelo que quando escolheu não o fez coagido, escolheu livremente e escolheu sozinho! Por isso, cabe a este Governo assumir as responsabilidades, reconhecer os erros das suas escolhas e explicar aos portugueses, por exemplo, as consequências de uma taxa de endividamento externo que atinge, hoje, 100% do PIB.
Desde que assumiu funções, em 2005, o Governo aumentou o endividamento externo de Portugal de 92 para 170 000 milhões de euros, ou seja, 85%. O País está endividado ao exterior como nunca esteve! Também aqui se exige ao Primeiro-Ministro, usando, mais uma vez, as suas próprias palavras, que olhe nos olhos dos portugueses e explique a que fim se destinou este endividamento extra e que geração o vai pagar.
E o que dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da política económica deste Governo, que ignorou durante quatro anos a asfixia financeira das PME, para a qual têm contribuído, em muito, as dívidas do próprio Estado?! Não têm conta as vezes com que o PSD aqui se debateu por uma política económica direccionada para as PME, que são a principal fonte de crescimento da economia portuguesa. Fizemo-lo em 2006, em 2007, em 2008, e por diversas vezes! Propusemos, concretamente, o pagamento das dívidas do Estado às PME. O Governo ridicularizou e menorizou sempre as nossas iniciativas, mas, agora, num prazo de 15 dias, a proposta para pagar as dívidas do Estado às empresas passou de «besta» a bestial. Antes, sendo iniciativa do PSD, era irresponsável; agora, sendo do PS, é virtuosa.Aplausos do PSD.Mas este não é caso único! Aconteceu também assim no IRC e no IMI. É, no mínimo, infantil que o Governo diabolize, num dia, propostas do PSD para as apresentar, no dia seguinte, em seu nome, como se fossem novas, diferentes e melhores.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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