Debates Parlamentares - Diário 017, p. 90 (2008-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

90 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Claro que não vamos reclamar direitos de autor, porque aquilo que nos interessa é que as políticas públicas sejam assertivas na resolução das debilidades do nosso País. É isto que nos move quando somos Governo, é isto que nos move quando somos oposição! Acima de tudo, não estamos dispostos, em nenhuma circunstância, a trocar o valor da nossa responsabilidade pelo ganho político imediato. Somos diferentes! Mas não é a primeira vez que o Governo se compromete a saldar as dívidas a fornecedores. Já no ano passado, no Orçamento do Estado, criou até um facto político, ao inventar o programa Pagar a Tempo e Horas, que se manteve em hibernação até à Primavera.
Depois, em Maio, o Governo anunciou, novamente, que iria saldar dívidas no valor de 600 milhões.
O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ontem a insuficiência desta iniciativa, para justificar o facto de, pela terceira vez, renovar o anúncio exactamente da mesma medida e — note-se! — da criação de mais um gabinete.
Perdoem-me a ingenuidade ou até, se calhar, a ignorância, mas por que não pagam apenas o que devem? Por que não pagaram antes? Que razão existe para criar programas e gabinetes, quando o que está em causa é pagar aquilo que se deve?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Em linguagem corrente, chama-se a isto «desculpas de mau pagador»! E quanto ao valor anunciado de 2400 milhões de euros, de que o Governo agora fala, era bom que esclarecesse quais são as dívidas aqui incluídas, em que prazo vai pagar e como vai garantir o pagamento à administração local.
O Sr. Primeiro-Ministro pede confiança aos portugueses. Mas pergunto: como hão-de as empresas confiar agora, quando a prática do Governo, nos últimos quatro anos, tem sido falhar, prometendo o que não pode, prometendo sucessivamente a mesma coisa e nunca cumprindo o que promete? Pergunto: será assim que se instaura a confiança? Gostava de terminar, Srs. Deputados, aludindo aos investimentos públicos projectados. Mais um caso em que o Governo não ouve nada nem ninguém.
O desempenho da nossa economia e os relatórios da coesão evidenciam que não tem existido correlação alguma entre as taxas elevadas de investimento e a produtividade e a competitividade de Portugal. Significa isto que a natureza dos investimentos realizados não conseguiu contrariar, até hoje, as debilidades e os factores que impedem e limitam a capacidade competitiva da economia portuguesa.
O que faz o Governo? Insiste na mesma política, comprometendo uma estratégia de crescimento económico de longo prazo assente nos factores de competitividade e ignorando as opiniões fundamentadas de muitos economistas, analistas e partidos políticos.
O PSD é a favor do investimento público — importa que isto fique registado —, mas quando a sua utilidade seja provada. Isto é, quando esteja demonstrada a sua racionalidade económica e social; quando haja certezas quanto à sua repercussão na competitividade e no desenvolvimento do País. Sem garantir tais condições, não somos a favor! O PSD tem critérios para escolher! O PS escolhe porque sim, porque até agora argumentos não houve.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer-vos que não é por falta de ideias que não avançamos outros investimentos alternativos mas porque a responsabilidade e o dever de governar é vosso.
Mas, não digam a ninguém, começo por dar uma ideia: que tal a reabilitação urbana? As nossas cidades, os nossos centros urbanos estão há quatro anos à espera de um programa de reabilitação. Todos os dias, neste País, se perde valor económico com prédios a ruírem. Que tal orientarem-se para a reabilitação urbana? Não ficávamos todos a ganhar? Não havia negócio para as empresas? Não se reabilitava o património? Não se evitava nova construção, bem como mais encargos para o Estado, tanto

90 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Claro que não vamos reclamar direitos de autor, porque aquilo que nos interessa é que as políticas públicas sejam assertivas na resolução das debilidades do nosso País. É isto que nos move quando somos Governo, é isto que nos move quando somos oposição! Acima de tudo, não estamos dispostos, em nenhuma circunstância, a trocar o valor da nossa responsabilidade pelo ganho político imediato. Somos diferentes! Mas não é a primeira vez que o Governo se compromete a saldar as dívidas a fornecedores. Já no ano passado, no Orçamento do Estado, criou até um facto político, ao inventar o programa Pagar a Tempo e Horas, que se manteve em hibernação até à Primavera.
Depois, em Maio, o Governo anunciou, novamente, que iria saldar dívidas no valor de 600 milhões.
O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ontem a insuficiência desta iniciativa, para justificar o facto de, pela terceira vez, renovar o anúncio exactamente da mesma medida e — note-se! — da criação de mais um gabinete.
Perdoem-me a ingenuidade ou até, se calhar, a ignorância, mas por que não pagam apenas o que devem? Por que não pagaram antes? Que razão existe para criar programas e gabinetes, quando o que está em causa é pagar aquilo que se deve?Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Em linguagem corrente, chama-se a isto «desculpas de mau pagador»! E quanto ao valor anunciado de 2400 milhões de euros, de que o Governo agora fala, era bom que esclarecesse quais são as dívidas aqui incluídas, em que prazo vai pagar e como vai garantir o pagamento à administração local.
O Sr. Primeiro-Ministro pede confiança aos portugueses. Mas pergunto: como hão-de as empresas confiar agora, quando a prática do Governo, nos últimos quatro anos, tem sido falhar, prometendo o que não pode, prometendo sucessivamente a mesma coisa e nunca cumprindo o que promete? Pergunto: será assim que se instaura a confiança? Gostava de terminar, Srs. Deputados, aludindo aos investimentos públicos projectados. Mais um caso em que o Governo não ouve nada nem ninguém.
O desempenho da nossa economia e os relatórios da coesão evidenciam que não tem existido correlação alguma entre as taxas elevadas de investimento e a produtividade e a competitividade de Portugal. Significa isto que a natureza dos investimentos realizados não conseguiu contrariar, até hoje, as debilidades e os factores que impedem e limitam a capacidade competitiva da economia portuguesa.
O que faz o Governo? Insiste na mesma política, comprometendo uma estratégia de crescimento económico de longo prazo assente nos factores de competitividade e ignorando as opiniões fundamentadas de muitos economistas, analistas e partidos políticos.
O PSD é a favor do investimento público — importa que isto fique registado —, mas quando a sua utilidade seja provada. Isto é, quando esteja demonstrada a sua racionalidade económica e social; quando haja certezas quanto à sua repercussão na competitividade e no desenvolvimento do País. Sem garantir tais condições, não somos a favor! O PSD tem critérios para escolher! O PS escolhe porque sim, porque até agora argumentos não houve.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer-vos que não é por falta de ideias que não avançamos outros investimentos alternativos mas porque a responsabilidade e o dever de governar é vosso.
Mas, não digam a ninguém, começo por dar uma ideia: que tal a reabilitação urbana? As nossas cidades, os nossos centros urbanos estão há quatro anos à espera de um programa de reabilitação. Todos os dias, neste País, se perde valor económico com prédios a ruírem. Que tal orientarem-se para a reabilitação urbana? Não ficávamos todos a ganhar? Não havia negócio para as empresas? Não se reabilitava o património? Não se evitava nova construção, bem como mais encargos para o Estado, tanto

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas