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86 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

altos para dar mais aos cidadãos com deficiência que menos têm.
Portanto, a lógica do Governo é a de uma redistribuição entre os cidadãos com deficiência e, portanto, uma redistribuição «guetizada» e profundamente contrária às responsabilidades do Estado em apoiar estes cidadãos que, já de si, estão penalizados pela natureza da sua condição pessoal.
As pequenas benesses orçamentais, de mais meio salário mínimo nacional de dedução à colecta para aliviar a situação destes cidadãos, que se agravou com as políticas orçamentais do Partido Socialista, não chegam para disfarçar o indisfarçável: é que, com estas opções orçamentais, o Governo poupou verbas para gastar no défice! Por exemplo, um estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia diz claramente que não houve qualquer redistribuição do que o Estado poupou, pois cerca de 70% das pessoas com deficiência estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1000 € e, portanto, não beneficiam das alterações destinadas a beneficiar agregados que integrem pessoas com deficiência.
Portanto, a questão é muito óbvia, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: o Governo poupou com os cortes dos benefícios fiscais, mas não redistribuiu, não compensou os cidadãos com deficiência, que continuam a estar entre os mais carenciados, entre os mais excluídos da nossa sociedade.
Perante isto, a pergunta é muito simples, Sr. Ministro: o Governo está disponível para assumir o compromisso de, a breve prazo, aumentar a pensão social de invalidez prevista neste Orçamento do Estado em cerca de 187 € mensais, o que significa viver com menos de 7 € por dia, para, gradualmente, os 376 € mensais, considerados o limiar mínimo europeu de pobreza? Ou está o Governo disponível para, por exemplo, em vez de reduzir apenas para 5% o IVA da manutenção ou reparação de próteses ou ortóteses, elevar gradualmente, como é proposto há vários anos por Os Verdes, a comparticipação de todas as ajudas técnicas até aos 100%?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, estou totalmente de acordo com as considerações dos Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre a necessidade de equidade. E darei sucessivos exemplos da preocupação com a equidade manifestada por este Governo. E o caso das pessoas com deficiência é um bom caso para mostrar essa preocupação com a equidade.
É que o principal aumento no Orçamento do Estado para 2009 é, justamente, o aumento dos benefícios às pessoas com deficiências que não estão integradas no mercado de trabalho. Mas, no conjunto das pessoas portadoras de deficiência, a proposta de Orçamento para 2009 reforça os benefícios públicos, designadamente em sede fiscal.
Quanto a outro domínio da equidade, aquele que tem a ver com a atenção que deve ser devida aos grupos mais vulneráveis à pobreza, rejubilo com a adesão da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que agora noto, ao complemento solidário para idosos e lamento apenas que seja tão tardia. Mas agora a Sr.ª Deputada já só se preocupa com o facto de o Governo atingir ou não a meta que se propôs.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não! Preocupa-me tudo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porém, chamo a atenção da Sr.ª Deputada para o seguinte: desde este ano de 2008, um ano antes do que estava previsto no próprio Programa do Governo, qualquer idoso português, isto é, pessoa maior de 65 anos, cujas fontes de rendimento não lhe garantam um rendimento médio mensal superior ao limiar da pobreza, tem direito à prestação social que assegura o que falta. Isto é universal!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Consideradas todas as fontes de rendimento, nenhum

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão