Debates Parlamentares - Diário 017, p. 85 (2008-11-06)

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85 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

Não é verdade, Sr. Ministro, que, pela mão deste Governo, se criaram grupos de trabalho, como, por exemplo — estou a lembrar-me agora —, o de empresarialização do Alfeite, em que o coordenador desse grupo de trabalho levou uma remuneração inimaginável para a maioria dos portugueses? Isto é ou não verdade?! E tudo isto convive com uma política de baixos salários que o Governo apregoou e praticou, em nome de um défice, como bem se lembram o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro e todos os outros membros do Governo.
Depois, vêm as prestações sociais! Ora, aquilo que sabemos é que elas nunca — mas nunca! — conseguem chegar absolutamente a todos aqueles que delas precisam.
O complemento solidário para idosos é um bom exemplo disso mesmo. De acordo com as contas do Governo, vamos em 160 000 beneficiários, quando o objectivo era de 300 000 beneficiários. Isto tanto dá para dizer que este número era um cálculo, como dá para dizer «Calma, já lá chegaremos, ainda não chegámos ao final da Legislatura!» Mas o certo é que vamos em metade desse vosso objectivo! Depois, em relação ao subsídio de desemprego, a lógica do Governo tem sido, permanentemente, a de alterar critérios de cálculo para reduzir os beneficiários! É assim que se ajuda esta política social?! É assim que se ajuda uma maior e mais justa distribuição da riqueza?! Não é, com certeza! Mas nós, em Portugal, confrontamo-nos com outro problema: o de desigualdades sociais provocadas por desigualdades territoriais. Sr. Ministro, é preciso que o Governo responda hoje àquilo que o Sr. PrimeiroMinistro, ontem, não respondeu: porque é que o interior do País, designadamente distritos como Beja, Portalegre, Évora, Guarda e Castelo Branco — uma linha completa — são completamente esquecidos em termos de investimento público por parte deste Governo?!

Vozes do PS: — Não é verdade!

Vozes do PCP: — É, é!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nos termos do Capítulo 50, esses distritos são verdadeiramente abandonados. O Governo vai ter de explicar isto, designadamente o abandono desta faixa territorial do País.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Precisamos também de perceber se se mantêm ou não os incentivos às empresas instaladas no interior do País.
Imaginemos duas empresas com uma matçria colectável de 12 500 €, o tal escalão de IRC que vai tributálas a 12,5%. O que acontece é que uma empresa instalada numa zona deprimida e uma empresa instalada numa zona não deprimida, não interiorizada, vão pagar exactamente o mesmo de IRC! Ou seja, aquilo que acontece é que, na prática, deixa de haver um incentivo fiscal à instalação e à manutenção de empresas no interior.
Estamos ou não a fazer bem os cálculos? Explique, Sr. Ministro, se é ou se não é assim? Se for assim, então o incentivo acabou e é preciso que o Governo explique porquê.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as questões sociais são profundamente importantes e o Governo tem tentado dar uma imagem de que este é um Orçamento virado para as famílias e com preocupações sociais.
Gostaria de relembrar que, em 2007, o Governo, quando podia ter cortado nos benefícios fiscais, por exemplo para o offshore da Madeira, não o fez; em vez disso, decidiu cortar os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência. Argumentaram, então, que fiscalmente não era a forma mais correcta de apoiar estes cidadãos, que tal devia ser feito a nível do IRS, redistribuindo, dentro do universo dos cidadãos com deficiência, que trabalham — que, aliás, conseguindo vencer os obstáculos que os afastam do mercado de trabalho, se vêem entretanto prejudicados e penalizados por esse facto — e que auferem vencimentos mais

85 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Não é verdade, Sr. Ministro, que, pela mão deste Governo, se criaram grupos de trabalho, como, por exemplo — estou a lembrar-me agora —, o de empresarialização do Alfeite, em que o coordenador desse grupo de trabalho levou uma remuneração inimaginável para a maioria dos portugueses? Isto é ou não verdade?! E tudo isto convive com uma política de baixos salários que o Governo apregoou e praticou, em nome de um défice, como bem se lembram o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro e todos os outros membros do Governo.
Depois, vêm as prestações sociais! Ora, aquilo que sabemos é que elas nunca — mas nunca! — conseguem chegar absolutamente a todos aqueles que delas precisam.
O complemento solidário para idosos é um bom exemplo disso mesmo. De acordo com as contas do Governo, vamos em 160 000 beneficiários, quando o objectivo era de 300 000 beneficiários. Isto tanto dá para dizer que este número era um cálculo, como dá para dizer «Calma, já lá chegaremos, ainda não chegámos ao final da Legislatura!» Mas o certo é que vamos em metade desse vosso objectivo! Depois, em relação ao subsídio de desemprego, a lógica do Governo tem sido, permanentemente, a de alterar critérios de cálculo para reduzir os beneficiários! É assim que se ajuda esta política social?! É assim que se ajuda uma maior e mais justa distribuição da riqueza?! Não é, com certeza! Mas nós, em Portugal, confrontamo-nos com outro problema: o de desigualdades sociais provocadas por desigualdades territoriais. Sr. Ministro, é preciso que o Governo responda hoje àquilo que o Sr. PrimeiroMinistro, ontem, não respondeu: porque é que o interior do País, designadamente distritos como Beja, Portalegre, Évora, Guarda e Castelo Branco — uma linha completa — são completamente esquecidos em termos de investimento público por parte deste Governo?!Vozes do PS: — Não é verdade!Vozes do PCP: — É, é!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nos termos do Capítulo 50, esses distritos são verdadeiramente abandonados. O Governo vai ter de explicar isto, designadamente o abandono desta faixa territorial do País.Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Precisamos também de perceber se se mantêm ou não os incentivos às empresas instaladas no interior do País.
Imaginemos duas empresas com uma matçria colectável de 12 500 €, o tal escalão de IRC que vai tributálas a 12,5%. O que acontece é que uma empresa instalada numa zona deprimida e uma empresa instalada numa zona não deprimida, não interiorizada, vão pagar exactamente o mesmo de IRC! Ou seja, aquilo que acontece é que, na prática, deixa de haver um incentivo fiscal à instalação e à manutenção de empresas no interior.
Estamos ou não a fazer bem os cálculos? Explique, Sr. Ministro, se é ou se não é assim? Se for assim, então o incentivo acabou e é preciso que o Governo explique porquê.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as questões sociais são profundamente importantes e o Governo tem tentado dar uma imagem de que este é um Orçamento virado para as famílias e com preocupações sociais.
Gostaria de relembrar que, em 2007, o Governo, quando podia ter cortado nos benefícios fiscais, por exemplo para o offshore da Madeira, não o fez; em vez disso, decidiu cortar os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência. Argumentaram, então, que fiscalmente não era a forma mais correcta de apoiar estes cidadãos, que tal devia ser feito a nível do IRS, redistribuindo, dentro do universo dos cidadãos com deficiência, que trabalham — que, aliás, conseguindo vencer os obstáculos que os afastam do mercado de trabalho, se vêem entretanto prejudicados e penalizados por esse facto — e que auferem vencimentos mais

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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