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34 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

18-B — (novo) As transferências de verbas do Estado para os operadores de transporte colectivo de passageiros apenas terá lugar nos casos em que seja garantida aos utentes a possibilidade de utilização do passe social em vigor na respectiva área geográfica, sem custos adicionais ao tarifário base.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 792-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma Verba 18-C ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

18-C Alterações orçamentais e transferências necessárias para que, em todos os edifícios públicos que possuam amianto na sua construção, este seja removido, respeitando os procedimentos de segurança ambiental recomendados internacionalmente para esse efeito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1019-P, do PCP, de aditamento de uma Verba 18-C ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

18-C — (novo) Transferir para o Hospital do Espírito Santo, EPE, as verbas relativas à subscrição integral do respectivo capital social com vista a garantir as condições necessárias à construção do novo hospital em Évora.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 793-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma Verba 18-D ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

18-D Alterações orçamentais e transferências necessárias ao pagamento das contribuições inerentes à participação de Portugal no Tratado da Antárctida.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 794-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma Verba 18-E ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da