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30 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro não pode estar contente com isto! Tão satisfeito, tão feliz que está o Ministro dos Assuntos Parlamentares com a política em relação aos reformados, quando as pessoas sabem das dificuldades que têm e agora sabem que o Governo sabe e quer acentuar a injustiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, apenas em réplica a dois pontos abordados agora nesta intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, queria dizer que a reforma da segurança social que o Governo fez é, de facto, motivo de orgulho. Penso que nem mesmo V. Ex.ª consegue explicar e defender por que é que as pensões de reforma devem ser calculadas em função dos melhores dos últimos descontos e não em função da carreira contributiva toda, que é o que V. Ex.ª agora até tenta reforçar, com os efeitos retroactivos.

Protestos do BE.

Ou seja, por que é que a segurança social deve pagar as pensões de reforma não em função da carreira contributiva toda, daquilo que efectivamente as pessoas descontaram ao longo da sua vida de trabalho, mas só dos últimos anos de descontos. Há muita gente (e este é um caso que está aqui patente) que tem carreiras contributivas ao contrário do que é a norma, ou seja, em que os últimos anos de descontos são mais baixos do que os primeiros anos, ou porque tiveram de mudar de emprego, ou porque houve uma despromoção, ou porque houve um problema de saúde e os últimos anos de descontos são abaixo dos primeiros, e essas pessoas eram prejudicadas sem qualquer razão.
Por isso, a reforma da fórmula de cálculo da pensão feita por este Governo é inequivocamente mais justa do que aquilo que existia, e V. Ex.ª não consegue defender o contrário.

Protestos do BE.

Como é possível que, por exemplo, para quem tem a minha idade, já contasse a carreira contributiva toda mas para quem tem a sua assim não fosse? Portanto, a minha geração, para além de já contar a sua carreira toda, e bem, ainda tinha de subsidiar o regime, um sistema e uma fórmula de cálculo absolutamente sem sentido. Ora, isso foi claramente corrigido por este Governo.

Protestos do PCP e do BE.

Depois, há outra questão fundamental relativamente à qual V. Ex.ª certamente nem percebeu o alcance do que disse. Penso que também há que fazer alguma pedagogia do debate político. Se eu lhe disser, Sr. Deputado, que os pais são responsáveis pela situação financeira dos filhos, V. Ex.ª acha isto absolutamente natural, estou certo. Mas V. Ex.ª não acha natural que os filhos também sejam responsáveis pela situação financeira dos pais? Ou seja, V. Ex.ª entende, no quadro das exigências que são postas para a atribuição do complemento solidário para idosos, que os filhos das pessoas que têm dificuldades não devem ser chamados também?

Protestos do PCP e do BE e de os Verdes.

Essa lógica de que os filhos não têm de ser responsáveis pelos pais é mais uma distorção. Estou certo de que V. Ex.ª não pretendeu dizer isso, mas com a sua acusação» E não falo da questão da burocracia, porque isso está a ser corrigido, dado que o Governo está a ser muito mais proactivo na busca de beneficiários do complemento solidário para idosos. Mas o que não se pode pôr em causa e a mensagem que não se pode passar é que os filhos não têm qualquer responsabilidade relativamente à situação dos seus pais.

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JAIME GAMA
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  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
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  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • DUARTE PACHECO
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MÁRIO ALBUQUERQUE
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Intervenção
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  • ADÃO SILVA
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  • NUNO SÁ
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  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Interpelação à mesa
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
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  • Intervenção
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
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  • JAIME GAMA
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  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
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  • DIOGO FEIO
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Recurso da decisão da mesa
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
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  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Interpelação à mesa
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • CELESTE CORREIA
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Interpelação à mesa
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
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  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
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  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • MARTA REBELO
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • VÍTOR BAPTISTA
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  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍSA MESQUITA
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão