28 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008
apenas aqueles de pensões mínimas, mas os pensionistas com pensões até 1,5 de indexante de apoios sociais, têm garantido em cada ano, pelo menos, a reposição do seu poder de compra.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é um aumento!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isto é, o aumento tem de ser pelo menos igual à taxa de inflação verificada no mês imediatamente anterior.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Que descaramento!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — No caso de 2009, isto significa não só a reposição do poder de compra, mas, tendo em conta a taxa de inflação prevista para 2009, um aumento real dos rendimentos de pensões em 2009.
Protestos do PCP.
Ora, esta medida em tudo é contrária à demagogia da suposta convergência da pensão mínima para o salário mínimo do PP, porque o que se verificou foi que, ao longo dos três anos de governo PSD/CDS-PP, 700 000 pensionistas, justamente aqueles que estavam entre o então salário mínimo e o agora indexante de apoios sociais no valor de 1,5, perderam sistematicamente poder de compra.
Protestos do PCP e do CDS-PP.
E isto deixou de acontecer para 1 milhão de pensionistas. Está garantida, pelo menos, a reposição do poder de compra.
Protestos do PCP e do CDS-PP.
Finalmente, e mais importante do que tudo, em resultado da acção desta maioria parlamentar e deste Governo, ficou criado em Portugal um novo direito social que nenhum governo subsequente ousará pôr em questão. Esse novo direito social é aquele a que corresponde a prestação do complemento solidário para idosos. Portanto, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Eugénio Rosa, doravante, desde Janeiro de 2008, todos os portugueses com mais de 65 anos têm garantido um rendimento pelo menos igual ao limiar da pobreza, todas as suas fontes de rendimento consideradas.
O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Isso não é verdade!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não pode haver um único português com mais 65 anos que tenha um rendimento inferior a 4800 euros anuais para 2009. Isto significará uma prestação média na ordem dos 1000 euros por ano.
O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Isso não é verdade!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Trata-se de um novo direito social e é o principal instrumento de combate à pobreza resultante da acção do Partido Socialista, que, por sua vez, tem correspondência nesta garantia de justiça para as pensões mais baixas e também no aumento absolutamente histórico do salário mínimo.
Portanto, em matéria de justiça social, em matéria de qualificação e sustentação da segurança social pública e em matéria de combate à pobreza, este Governo e esta maioria não têm lições a receber de ninguém, muito menos daqueles cujo programa era ou desmantelar a segurança social pública ou continuar com ela imóvel e degradada.