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31 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tinha notado uma inscrição do Governo ainda sobre este tema. Como interpelei directamente o Sr. Ministro das Finanças, estava esperançado que ela ocorresse, uma vez que esta é uma matéria da maior importância e ficou em aberto no debate na generalidade.

O Sr. Presidente: — Houve inscrição e «desinscrição».
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço o desvelo com que o Sr. Deputado Bernardino Soares quer ajudar o Governo a conduzir as suas próprias intervenções, mas o Governo considerou que a soma de esclarecimentos prestada por mim e pela maioria que o apoia é suficiente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Ministro dos Assuntos Parlamentares, vamos lá a ver: o Governo reconhece, neste Orçamento, que cometeu um erro ao aplicar uma determinada fórmula de cálculo e que, com isso, prejudicou um conjunto de pensionistas. Assumir um erro é positivo.
Agora, o que o Governo depois faz é dizer a essas pessoas: «Foram prejudicados pelo erro do Governo, mas as consequências desse erro ficam convosco à mesma, porque o Governo não está disponível para corrigir o que ficou para trás».

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Exacto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os reformados que estão nesta situação, muitos deles com pensões baixas, não merecem isto! Não merecem ser eles a pagar o erro que o Governo cometeu e que o próprio Orçamento vem reconhecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que acontece é o seguinte: dadas as medidas introduzidas contra as quais o senhor esteve e está, mas que, apesar disso, tornaram mais sustentável a segurança social pública, é possível hoje melhorar um conjunto de prestações, seja a que título for. É por essa lógica que aumentámos substancialmente o abono de família para os primeiros escalões, é por essa lógica que generalizaremos, a partir de 2009, a 13.ª prestação do abono de família a todos os beneficiários com filhos em idade escolar e é também por essa lógica que estamos, agora, em condições de melhorar as fórmulas de cálculo de cerca de 40 000 pensionistas. E todos eles, Sr. Deputado, ao contrário do que o Sr. Deputado Francisco Louçã diz — não acredite no que ele diz! —, todos os pensionistas, não aqueles que se reformarão para o ano mas todos os pensionistas nessas circunstâncias, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, terão efeitos positivos resultantes desta melhoria, que é possível fazer porque agora temos margem de liberdade para isso.

Protestos do PCP.

Não é erro nenhum que se terá de corrigir, Sr. Deputado, é um progresso! É um progresso aqui, como haverá progressos noutras dimensões da segurança social pública, assim se cumpram as condições para as quais pedi o apoio do Sr. Deputado: crescimento do produto e defesa intransigente da segurança social pública e da sua sustentabilidade.

  • JAIME GAMA
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  • JAIME GAMA
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • ADÃO SILVA
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  • NUNO SÁ
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
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  • FRANCISCO LOPES
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  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • MARIANA AIVECA
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  • Intervenção
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Recurso da decisão da mesa
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Interpelação à mesa
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Interpelação à mesa
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • LEONOR COUTINHO
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  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • HUGO VELOSA
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  • Intervenção
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
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  • Interpelação à mesa
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
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  • JOÃO REBELO
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  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
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  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão