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35 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

18-E Alterações orçamentais e transferências necessárias para a realização de um estudo de aferição da compensação devida aos comerciantes prejudicados pelas obras de construção do Metro Sul do Tejo no centro de Almada.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 877-C, apresentada pelo PS, de aditamento de uma Verba 19 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

É a seguinte:

19 — Alterações aos mapas II a IX, decorrentes da criação do Fundo da Língua Portuguesa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 1168-P, apresentada pelo PS, de aditamento de uma Verba 20 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

É a seguinte:

20 — Transferências de verbas, entre Ministérios, no âmbito da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, destinadas à implementação dos programas integrantes da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro, e das actividades do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar criado nos termos do Despacho n.º 28267/2007, de 16 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 242, de 17 de Dezembro de 2007.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 795-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma Verba 27-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

27-A Ministério das Finanças Instituto Nacional para a Reabilitação 1 500 000 Apoio às organizações de pessoas com deficiência O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 796-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma Verba 42-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.