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37 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 933-P, do PCP, de aditamento de uma Verba 65 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

65 Transferir da dotação provisional para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a verba de 10 000 000 euros com vista à criação dum fundo de apoio aos agricultores com vista à minimização das incidências negativas das flutuações dos preços dos combustíveis.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 934-P, do PCP, de aditamento de uma Verba 66 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

66 Transferir da dotação provisional para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a verba de 22.500.000 Euros com vista à criação dum Fundo de Apoio aos Pescadores com vista à minimização das incidências negativas das flutuações dos preços dos combustíveis.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 935-P, do PCP, de aditamento de uma Verba 67 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

67 Transferir da dotação provisional a verba de € 9 000 000 euros, destinada ao reforço das verbas referentes às transferências para o ensino do Português no estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 936-P, do PCP, de aditamento de uma Verba 68 ao Quadro de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

68 Transferir da dotação provisional a verba de € 803 390,00 euros destinada ás actualizações salariais do pessoal contratado pelos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e reportadas ao ano de 2001, na sequência do resultado dos acordos estabelecidos entre o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.