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25 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, embora o debate ainda esteja no início, uma coisa parece evidenciar-se e ser cada vez ser mais clara»

O Sr. Honório Novo (PCP): — É que temos razão!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Não, não têm razão! E vou explicar-lhe porquê.

O Sr. Honório Novo (PCP): — No ano passado, tambçm não tínhamos!»

O Sr. Nuno Sá (PS): — Não têm razão e, pior do que não terem razão, caem na tentação do facilitismo e da via mais fácil, que é a de prometer tudo a todos. Espero que, no decorrer do debate, os partidos da oposição, com as responsabilidades que têm, não prossigam neste caminho.

Vozes do PCP: — Isso é cassete!

O Sr. Nuno Sá (PS): — É que espanta-nos a posição da bancada do CDS, que diz ser de direita, mas que nos parece ser de uma direita populista, porque, por um lado, vemos constantemente na televisão o seu líder fazer pedagogia contra o Estado social e contra as prestações sociais»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. Nuno Sá (PS): — » e, por outro, o grupo parlamentar apresenta aqui propostas no sentido de aumentar os encargos, fazendo a apologia dessas mesmas prestações sociais. Efectivamente, ora o Dr. Paulo Portas apregoa contra os subsídios e as prestações sociais, dizendo que atç são para «malandros«,»

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

» ora ouvimos aqui o grupo parlamentar na defesa dos encargos e do aumento dessas mesmas prestações sociais. Portanto, com o CDS, não sabemos em que ficamos.
O PSD, que, do ponto de vista do passado, e de um passado de rostos que ainda se mantêm, tem as dificuldades que tem, vem aqui também acentuar a tónica e carregar na tecla que conduziria ainda a mais aumentos, pondo em causa a própria sustentabilidade da segurança social com o aumento desses encargos.
Mas também, tendo em conta o estado comatoso (podemos assim dizer) em que o PSD deixou a possibilidade da sustentabilidade e garantia futura das pensões e do sistema de segurança social, não era de esperar outra coisa senão as propostas demagógicas, de mera atracção de eleitorado e sem qualquer sustentabilidade, que o PSD aqui apresenta.
É que o que o Partido Socialista faz neste Orçamento do Estado e nas medidas que aqui foram focadas em relação ao cálculo das pensões é, efectivamente, defender os interesses dos portugueses, dos pensionistas e redistribuir a riqueza.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Isso é que é demagogia!

O Sr. Nuno Sá (PS): — O Partido Socialista não embarca em demagogias, mas trata os pensionistas e os portugueses de forma séria. E tratar de forma séria é, agora, em sede de Orçamento, reconhecer que há uma fórmula que pode redistribuir melhor a riqueza, assegurando (volto a frisá-lo, porque é importante) a sustentabilidade da segurança social, e aplicar essa fórmula não só às novas pensões mas inclusive àqueles que já tinham a sua pensão calculada desde Julho de 2007 pela fórmula antiga. Portanto, o Partido Socialista faz isto de forma séria e responsável.

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