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20 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

do Partido Socialista têm consciência do momento económico e financeiro que atravessamos e temos consciência das dificuldades que todos os portugueses, quer as famílias quer as empresas, atravessam neste momento.
Nesse sentido, entendemos com simpatia e com algum sentido de responsabilidade as propostas que o PSD aqui apresentou, sobretudo, partilhamos de algumas das preocupações que as fundamentam.
Nesse sentido, também não podemos deixar de dizer aquilo que este Orçamento do Estado aqui traz em sede de segurança social e aquele que tem sido o caminho percorrido pelo Governo do Partido Socialista nesta matéria. Para exemplo disso mesmo, recordo que, pela primeira vez, o que a lei prevê, que é um desconto, um débito efectivo de 2% do Orçamento da segurança social para o fundo de estabilização, é cumprido.
Portanto, o Governo do Partido Socialista tem uma preocupação com as famílias, com as empresas, com os portugueses, naturalmente, mas também tem preocupações de rigor e de seriedade na condução da política orçamental e económica do País, sobretudo em sede de segurança social, onde o princípio da sustentabilidade, do rigor e de garantirmos os princípios fundamentais da segurança social e para que sirvam os portugueses, estão na base de todas as políticas.
Nesse sentido, este caminho faz-se caminhando, vai ao encontro das preocupações e é uma garantia mais efectiva e cada vez maior dos problemas da precariedade e do desemprego. O Governo tem-no feito e, certamente, continuará a fazê-lo nas suas opções no Orçamento do Estado para 2009.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema do desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta neste momento. No entanto, parece que o Governo está cego e surdo, pelo menos em actos, perante esta realidade.
Se olharmos para o que é orçamentado para 2009 concluímos que estão orçamentados menos 400 milhões de euros do que em 2007 e menos 200 milhões de euros do que em 2008.
O Governo publicou, em 2006, um decreto-lei que restringe o apoio aos desempregados. Os números do próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social confirmam-no.
Em Janeiro de 2006, existiam 313 000 desempregados a receber subsídio de desemprego e, em Julho deste ano, apenas 243 000, ou seja, menos 70 000.
Por isso, apresentámos uma proposta para acabar com estas restrições ao subsídio de desemprego que tem determinado que milhares e milhares de desempregados deixem de receber subsídio de desemprego.
O PCP apresenta uma proposta de alargamento de subsídio de desemprego que varia entre três e seis meses, dependente da idade dos reformados, e uma majoração do subsídio de desemprego para aqueles que têm carreiras contributivas mais elevadas.
Para além disso, propomos que o subsídio social de desemprego deixe de ser calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e passe a ser calculado com base no salário mínimo nacional, como este Governo estabeleceu, mas, depois, numa lei seguinte, acabou por anular esta decisão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado do Partido Socialista disse que o PS se preocupava com as famílias, com as questões sociais e com a segurança social. Não tem é qualquer preocupação com os desempregados, e isso fica claro neste Orçamento.
O PS vem dizer que tem consciência da situação, que «vê com simpatia» algumas propostas nesta matéria, mas nada faz, rigorosamente nada! O que todos sabemos, e que está confirmado, não por «cenários hipotéticos» mas pelos números, é que o desemprego vai aumentar.

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  • JAIME GAMA
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JAIME GAMA
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