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21 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Bloco de Esquerda apresentou propostas específicas relativamente a situações como o Vale do Ave ou o Vale do Cávado. Mas, em matéria de desemprego, quer aqui trazer uma proposta muito clara no sentido de se dever facilitar o acesso ao subsídio de desemprego, encurtando os períodos de desconto, nomeadamente para dar resposta ao desemprego jovem, devendo também ser aumentado o valor do subsídio de desemprego, porque, neste momento, a mçdia não chega aos 500 €, sabendo nós que, em situações e regiões de grande constrangimento, o subsídio de desemprego vale 300 € por desempregado. Por outro lado, entendemos ser urgente aumentar o tempo de concessão deste subsídio.
No próximo ano, vamos ter 8,5% de pessoas desempregadas e o Governo nada faz! Pasme-se só que é até a Comissão Europeia que vem aconselhar o Governo a tomar medidas nesta matçria»! Não percebemos por que é que esperam o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, o regime de subsídio que está em vigor resulta de um acordo celebrado na concertação social com o apoio unânime dos parceiros sociais; todas as confederações sindicais e patronais se uniram ao Governo nessa proposta, nessa revisão do subsídio de desemprego. É uma revisão que o torna mais justo, que beneficia mais os trabalhadores com maiores carreiras contributivas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!?»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas não altera a situação!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o Governo e a maioria parlamentar, ao contrário de outros, são fiéis aos compromissos que assinam e levam muito a sério a concertação social, sobretudo, quando ela, como disse, colhe a unanimidade dos parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não houve acordo! É mentira!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agora, se há tónica que caracteriza este Orçamento do Estado é a da preocupação com a criação de emprego e por isso é que há várias medidas centrais neste Orçamento do Estado para ajudar as empresas, para incentivar as empresas e estimular a economia. A saber, só para dar três exemplos: a redução do IRC, para 12,5%, para a grande maioria das empresas, as linhas de crédito que têm sido abertas para pequenas e médias empresas e o relançamento do investimento, seja do público seja do investimento que se faz por mecanismos de concessão ou em parceiras público-privadas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já parece o Prof. Teixeira dos Santos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aqueles que se pronunciam contra o investimento público estão a pronunciar-se contra a criação de emprego que ele gera. Este ponto é politicamente muito importante.
Este Orçamento do Estado exprime financeiramente a outra grande prioridade que é preciso dar para ajudar o emprego, que é justamente a criação de melhores condições para a formação profissional, seja a inicial, seja a contínua, seja a formação para reconversão profissional, porque é ela que dá a cada uma das pessoas maior capacidade de encontrar o seu emprego e de se qualificar no emprego.
Gostava de chamar a atenção para este ponto; onde uns querem uma atitude meramente reactiva, este Orçamento do Estado aposta numa atitude activa de estímulo à economia e de criação de emprego.
Quero deixar uma nota, em nome do Governo. Como já o demonstrou ao longo de 2008, quando, por exemplo, procedeu ao congelamento do preço dos passes sociais ou à criação do passe escolar, isto é,

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  • LEONOR COUTINHO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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