Debates Parlamentares - Diário 024, p. 44 (2008-12-10)

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44 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

relativamente ao consumo da carne bovina. Mas isso não só criou desconfiança nos consumidores como prejudicou a economia pecuária portuguesa durante anos a fio! Mais recentemente, com o Governo do PSD e do CDS, tivemos a crise dos nitrofuranos e ainda hoje se arrastam nos tribunais processos dos produtores aviários portugueses contra o Estado. Porquê, Srs. Deputados? Porque no vosso governo, não havia ASAE, não havia inspecção, e num problema de segurança alimentar foi preciso emitir um decreto de vazio sanitário para todo o País, indiscriminadamente, porque não tinham instrumento de rastreabilidade para identificar onde estavam os focos de contaminação.
Os senhores não fizeram bem o trabalho de casa, os senhores é que fizeram demagogia contra a ASAE e neste momento ter-vos-ia ficado bem elogiar o trabalho da ASAE. Faltou-vos a humildade, prestaram um mau serviço ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defendi nesta Câmara, em Julho, que o PSD deveria apresentar uma estratégia económica e orçamental alternativa, por ocasião do debate do Orçamento do Estado para 2009.

O Sr. José Junqueiro (PS): — E não só!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não foi esse o caminho escolhido.
Constituí-me na obrigação de ser consequente. Aqui estou, pois, a apresentar uma proposta alternativa.
Creio que o tempo me veio dar razão. O Governo fez aprovar um Orçamento fora da realidade. Insistiu num cenário macroeconómico que o agudizar da actual crise inutilizou. Propôs-se combatê-la, apoiando pouco e mal as empresas e as famílias mais afectadas. Insistiu na ficção de um défice orçamental de 2,2% para o próximo ano quando todas as previsões já o colocavam à volta de 3%. E garantiu que manteria a sua estratégia económica para o futuro quando o seu fracasso se torna evidente no presente.
«Os portugueses querem mudança e esperam do PSD um plano geral realista e inspirador», diz-se na imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha proposta tem a fragilidade de todo o esforço pessoal, que tem alguma sintonia com os anseios dos portugueses e já servirá para alguma coisa, mas há, pelo menos, uma coisa para que serve: para não deixar sem resposta uma queixa recorrente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Volta e meia, o Sr. Ministro, com indisfarçável gozo, queixa-se de que a oposição não apresenta propostas.
Pois, desta vez, que a oposição apresenta propostas, queixar-se-á de quê?! De que as mesmas não têm qualidade?! Sr.as e Srs. Deputados, vejamos se é assim.
Esta alternativa contém treze medidas para minorar os impactos da crise nas empresas e famílias mais afectadas, contém cinco medidas para relançar o crescimento da economia, com mais produtividade, emprego e competitividade externa e contém seis medidas para congelar a despesa corrente primária e eliminar os desperdícios na sua utilização. Estão, todas elas, apresentadas e justificadas nesta pen disk, que peço à Mesa que distribua pelos grupos parlamentares. Posso garantir ao Sr. Presidente em exercício que não terá, V. Ex.ª, problemas de acesso a esta pen como os que o Sr. Presidente teve, no dia 15 de Outubro, aquando da entrega do Orçamento do Estado para 2009.

Neste momento, o Deputado do PSD Patinha Antão entregou na Mesa a pen disk.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

44 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008relativamente ao consumo da carne bovina. Mas isso não só criou desconfiança nos consumidores como prejudicou a economia pecuária portuguesa durante anos a fio! Mais recentemente, com o Governo do PSD e do CDS, tivemos a crise dos nitrofuranos e ainda hoje se arrastam nos tribunais processos dos produtores aviários portugueses contra o Estado. Porquê, Srs. Deputados? Porque no vosso governo, não havia ASAE, não havia inspecção, e num problema de segurança alimentar foi preciso emitir um decreto de vazio sanitário para todo o País, indiscriminadamente, porque não tinham instrumento de rastreabilidade para identificar onde estavam os focos de contaminação.
Os senhores não fizeram bem o trabalho de casa, os senhores é que fizeram demagogia contra a ASAE e neste momento ter-vos-ia ficado bem elogiar o trabalho da ASAE. Faltou-vos a humildade, prestaram um mau serviço ao País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defendi nesta Câmara, em Julho, que o PSD deveria apresentar uma estratégia económica e orçamental alternativa, por ocasião do debate do Orçamento do Estado para 2009.O Sr. José Junqueiro (PS): — E não só!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não foi esse o caminho escolhido.
Constituí-me na obrigação de ser consequente. Aqui estou, pois, a apresentar uma proposta alternativa.
Creio que o tempo me veio dar razão. O Governo fez aprovar um Orçamento fora da realidade. Insistiu num cenário macroeconómico que o agudizar da actual crise inutilizou. Propôs-se combatê-la, apoiando pouco e mal as empresas e as famílias mais afectadas. Insistiu na ficção de um défice orçamental de 2,2% para o próximo ano quando todas as previsões já o colocavam à volta de 3%. E garantiu que manteria a sua estratégia económica para o futuro quando o seu fracasso se torna evidente no presente.
«Os portugueses querem mudança e esperam do PSD um plano geral realista e inspirador», diz-se na imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha proposta tem a fragilidade de todo o esforço pessoal, que tem alguma sintonia com os anseios dos portugueses e já servirá para alguma coisa, mas há, pelo menos, uma coisa para que serve: para não deixar sem resposta uma queixa recorrente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Volta e meia, o Sr. Ministro, com indisfarçável gozo, queixa-se de que a oposição não apresenta propostas.
Pois, desta vez, que a oposição apresenta propostas, queixar-se-á de quê?! De que as mesmas não têm qualidade?! Sr.as e Srs. Deputados, vejamos se é assim.
Esta alternativa contém treze medidas para minorar os impactos da crise nas empresas e famílias mais afectadas, contém cinco medidas para relançar o crescimento da economia, com mais produtividade, emprego e competitividade externa e contém seis medidas para congelar a despesa corrente primária e eliminar os desperdícios na sua utilização. Estão, todas elas, apresentadas e justificadas nesta pen disk, que peço à Mesa que distribua pelos grupos parlamentares. Posso garantir ao Sr. Presidente em exercício que não terá, V. Ex.ª, problemas de acesso a esta pen como os que o Sr. Presidente teve, no dia 15 de Outubro, aquando da entrega do Orçamento do Estado para 2009.Neste momento, o Deputado do PSD Patinha Antão entregou na Mesa a pen disk.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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